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comovotaram

PLP 5/2021 Câmara 28/09/2021 votação nominal

Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permit…

Aprovada

416Sim
22Não

Precisava de 257 votos sim (maioria absoluta dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 1 presidente da sessão (não vota).

Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Op…

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Texto oficial (ementa): Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras providências.

Em 28 de setembro de 2021, 416 deputados votaram sim e 22 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 48 sim e 3 não; PT: 49 sim e 0 não; PL: 35 sim e 0 não; PP: 34 sim e 1 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PSL4830
PT4900
PL3501
PP3410
PSB3010
PSD2900
REPUBLICANOS2800
PSDB2600
MDB2500
DEM2110
PDT2100
PSC910
PROS900
PTB900
SOLIDARIEDADE900
NOVO080
CIDADANIA700
PODE700
PSOL070
AVANTE600
PCdoB500
PATRIOTA400
PV400
REDE100

O que os líderes orientaram

  • PCdoBSim
  • PTSim
  • PSDSim
  • PatriotaSim
  • MDBSim
  • PSLSim
  • PPSim
  • CidadaniaSim
  • PSDBSim
  • AvanteSim
  • MinoriaNão orientou
  • PodemosSim
  • OposiçãoNão orientou
  • GOV.Sim
  • SolidariedadeSim
  • MaioriaSim
  • RedeSim
  • PSOLNão
  • PDTSim
  • PROSSim
  • PTBSim
  • PSBSim
  • PLSim
  • PVNão orientou
  • RepublicanosSim
  • PSCSim
  • NovoNão
  • DEMSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (523)
Voto
Todos os votos (523)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

4 etapas, da mais recente para a mais antiga.

05/10/2021Senado · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021, nos termos do Parecer. (detalhada acima)Aprovada · 67 sim x 3 não
28/09/2021Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Da Vitória (Cidadania-ES).Aprovada · simbólica
28/09/2021Câmara · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. (detalhada acima)Aprovada · 416 sim x 22 não
28/09/2021Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 23 sim x 357 não

Em 28 de setembro de 2021, 23 deputados votaram sim e 357 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 2 sim e 42 não; PT: 0 sim e 44 não; PL: 1 sim e 30 não; PP: 0 sim e 28 não.

Não (357): Alan Rick (DEM-AC), Flaviano Melo (MDB-AC), Jéssica Sales (MDB-AC), Leo de Brito (PT-AC), Mara Rocha (PSDB-AC), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Paulão (PT-AL), Pedro Vilela (PSDB-AL), Sergio Toledo (PL-AL), Tereza Nelma (PSDB-AL), Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE-AM), Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS-AM), José Ricardo (PT-AM), Sidney Leite (PSD-AM), Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM), Átila Lins (PP-AM), Acácio Favacho (PROS-AP), André Abdon (PP-AP), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Pedro Dalua (PSC-AP), Vinicius Gurgel (PL-AP), Adolfo Viana (PSDB-BA), Afonso Florence (PT-BA), Antonio Brito (PSD-BA), Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), Bacelar (PODE-BA), Cacá Leão (PP-BA), Claudio Cajado (PP-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Igor Kannário (DEM-BA), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), José Nunes (PSD-BA), José Rocha (PL-BA), Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcelo Nilo (PSB-BA), Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Paulo Azi (DEM-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Ronaldo Carletto (PP-BA), Tia Eron (REPUBLICANOS-BA), Tito (AVANTE-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA), Zé Neto (PT-BA), AJ Albuquerque (PP-CE), André Figueiredo (PDT-CE), Aníbal Gomes (DEM-CE), Célio Studart (PV-CE), Danilo Forte (PSDB-CE), Denis Bezerra (PSB-CE), Domingos Neto (PSD-CE), Dr. Jaziel (PL-CE), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE), Heitor Freire (PSL-CE), Idilvan Alencar (PDT-CE), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), Leônidas Cristino (PDT-CE), Luizianne Lins (PT-CE), Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), Robério Monteiro (PDT-CE), Vaidon Oliveira (PROS-CE), Bia Kicis (PSL-DF), Erika Kokay (PT-DF), Luis Miranda (DEM-DF), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Professor Israel Batista (PV-DF), Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES), Da Vitoria (CIDADANIA-ES), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Helder Salomão (PT-ES), Lauriete (PSC-ES), Norma Ayub (DEM-ES), Ted Conti (PSB-ES), Adriano do Baldy (PP-GO), Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Elias Vaz (PSB-GO), Flávia Morais (PDT-GO), Francisco Jr. (PSD-GO), Glaustin da Fokus (PSC-GO), Jose Mario Schreiner (DEM-GO), João Campos (REPUBLICANOS-GO), Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Aluisio Mendes (PSC-MA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Cleber Verde (REPUBLICANOS-MA), Edilázio Júnior (PSD-MA), Gastão Vieira (PROS-MA), Josivaldo JP (PODE-MA), João Marcelo Souza (MDB-MA), Junior Lourenço (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Zé Carlos (PT-MA), Aelton Freitas (PL-MG), Alê Silva (PSL-MG), Aécio Neves (PSDB-MG), Charlles Evangelista (PSL-MG), Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Diego Andrade (PSD-MG), Dimas Fabiano (PP-MG), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Emidinho Madeira (PSB-MG), Eros Biondini (PROS-MG), Franco Cartafina (PP-MG), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Fábio Ramalho (MDB-MG), Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG), Greyce Elias (AVANTE-MG), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Junio Amaral (PSL-MG), Júlio Delgado (PSB-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Luis Tibé (AVANTE-MG), Léo Motta (PSL-MG), Marcelo Aro (PP-MG), Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), Mauro Lopes (MDB-MG), Misael Varella (PSD-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Pinheirinho (PP-MG), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Rogério Correia (PT-MG), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Weliton Prado (PROS-MG), Zé Vitor (PL-MG), Beto Pereira (PSDB-MS), Bia Cavassa (PSDB-MS), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Fábio Trad (PSD-MS), Loester Trutis (PSL-MS), Rose Modesto (PSDB-MS), Vander Loubet (PT-MS), Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), José Medeiros (PODE-MT), Juarez Costa (MDB-MT), Neri Geller (PP-MT), Professora Rosa Neide (PT-MT), Airton Faleiro (PT-PA), Beto Faro (PT-PA), Cristiano Vale (PL-PA), Cássio Andrade (PSB-PA), Eduardo Costa (PTB-PA), Elcione Barbalho (MDB-PA), Hélio Leite (DEM-PA), Joaquim Passarinho (PSD-PA), Olival Marques (DEM-PA), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Damião Feliciano (PDT-PB), Edna Henrique (PSDB-PB), Efraim Filho (DEM-PB), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gervásio Maia (PSB-PB), Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), Julian Lemos (PSL-PB), Ruy Carneiro (PSDB-PB), André Ferreira (PSC-PE), André de Paula (PSD-PE), Carlos Veras (PT-PE), Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), Danilo Cabral (PSB-PE), Felipe Carreras (PSB-PE), Fernando Coelho Filho (DEM-PE), Fernando Monteiro (PP-PE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Marília Arraes (PT-PE), Milton Coelho (PSB-PE), Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE), Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Ricardo Teobaldo (PODE-PE), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE), Tadeu Alencar (PSB-PE), Túlio Gadêlha (PDT-PE), Wolney Queiroz (PDT-PE), Capitão Fábio Abreu (PL-PI), Flávio Nogueira (PDT-PI), Iracema Portella (PP-PI), Júlio Cesar (PSD-PI), Marina Santos (PL-PI), Merlong Solano (PT-PI), Rejane Dias (PT-PI), Átila Lira (PP-PI), Aliel Machado (PSB-PR), Aline Sleutjes (PSL-PR), Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR), Christiane de Souza Yared (PL-PR), Diego Garcia (PODE-PR), Enio Verri (PT-PR), Felipe Francischini (PSL-PR), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Gustavo Fruet (PDT-PR), Hermes Parcianello (MDB-PR), Luciano Ducci (PSB-PR), Luisa Canziani (PTB-PR), Luiz Nishimori (PL-PR), Osmar Serraglio (PP-PR), Pedro Lupion (DEM-PR), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Ricardo Barros (PP-PR), Roman (PATRIOTA-PR), Rossoni (PSDB-PR), Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), Sargento Fahur (PSD-PR), Toninho Wandscheer (PROS-PR), Altineu Côrtes (PL-RJ), Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Carlos Jordy (PSL-RJ), Chico D`Angelo (PDT-RJ), Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ), Chris Tonietto (PSL-RJ), Christino Aureo (PP-RJ), Daniela do Waguinho (MDB-RJ), Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Felício Laterça (PSL-RJ), Gelson Azevedo (PL-RJ), Gurgel (PSL-RJ), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Helio Lopes (PSL-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jones Moura (PSD-RJ), Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ), Julio Lopes (PP-RJ), Leonardo Picciani (MDB-RJ), Lourival Gomes (PSL-RJ), Luiz Lima (PSL-RJ), Major Fabiana (PSL-RJ), Marcos Soares (DEM-RJ), Márcio Labre (PSL-RJ), Paulo Ramos (PDT-RJ), Professor Joziel (PSL-RJ), Soraya Santos (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Carla Dickson (PROS-RN), General Girão (PSL-RN), João Maia (PL-RN), Natália Bonavides (PT-RN), Walter Alves (MDB-RN), Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), Expedito Netto (PSD-RO), Jaqueline Cassol (PP-RO), Léo Moraes (PODE-RO), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Mauro Nazif (PSB-RO), Silvia Cristina (PDT-RO), Edio Lopes (PL-RR), Joenia Wapichana (REDE-RR), Alceu Moreira (MDB-RS), Bibo Nunes (PSL-RS), Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS), Covatti Filho (PP-RS), Giovani Cherini (PL-RS), Giovani Feltes (MDB-RS), Heitor Schuch (PSB-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS), Liziane Bayer (PSB-RS), Lucas Redecker (PSDB-RS), Marcelo Brum (PSL-RS), Marcelo Moraes (PTB-RS), Marcon (PT-RS), Maurício Dziedricki (PTB-RS), Márcio Biolchi (MDB-RS), Nereu Crispim (PSL-RS), Osmar Terra (MDB-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS), Pedro Westphalen (PP-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Sanderson (PSL-RS), Angela Amin (PP-SC), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Caroline de Toni (PSL-SC), Celso Maldaner (MDB-SC), Coronel Armando (PSL-SC), Daniel Freitas (PSL-SC), Darci de Matos (PSD-SC), Fabio Schiochet (PSL-SC), Geovania de Sá (PSDB-SC), Hélio Costa (REPUBLICANOS-SC), Pedro Uczai (PT-SC), Ricardo Guidi (PSD-SC), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), Fabio Reis (MDB-SE), Fábio Henrique (PDT-SE), Fábio Mitidieri (PSD-SE), Gustinho Ribeiro (SOLIDARIEDADE-SE), João Daniel (PT-SE), Valdevan Noventa (PL-SE), Abou Anni (PSL-SP), Alexandre Frota (PSDB-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Baleia Rossi (MDB-SP), Bruna Furlan (PSDB-SP), Capitão Augusto (PL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Coronel Tadeu (PSL-SP), David Soares (DEM-SP), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Eduardo Cury (PSDB-SP), Eli Corrêa Filho (DEM-SP), General Peternelli (PSL-SP), Geninho Zuliani (DEM-SP), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Henrique do Paraíso (REPUBLICANOS-SP), Joice Hasselmann (PSL-SP), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Marcio Alvino (PL-SP), Marco Bertaiolli (PSD-SP), Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP), Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP), Miguel Lombardi (PL-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Freire Costa (PL-SP), Policial Katia Sastre (PL-SP), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Renata Abreu (PODE-SP), Ricardo Izar (PP-SP), Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP), Roberto de Lucena (PODE-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Rui Falcão (PT-SP), Tiririca (PL-SP), Vicentinho (PT-SP), Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP), Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), Célio Moura (PT-TO), Dulce Miranda (MDB-TO), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE-TO), Vicentinho Júnior (PL-TO).

Artigo 17 (1): Marcelo Ramos (PL-AM).

Sim (23): Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), Laerte Bessa (PL-DF), Hildo Rocha (MDB-MA), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Áurea Carolina (PSOL-MG), Júnior Ferrari (PSD-PA), Vivi Reis (PSOL-PA), Glauber Braga (PSOL-RJ), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Gilson Marques (NOVO-SC), Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Guiga Peixoto (PSL-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Samuel Moreira (PSDB-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Vinicius Poit (NOVO-SP).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PSL2420
PT0440
PL1301
PP0280
PSB1240
MDB1230
PSD1230
DEM1220
PSDB2210
PDT0200
REPUBLICANOS0200
NOVO800
PODE080
PTB080
PROS070
CIDADANIA060
PCdoB060
PSC060
PSOL600
SOLIDARIEDADE060
AVANTE050
PATRIOTA050
PV020
REDE010

O que os líderes orientaram

  • AvanteNão
  • RedeNão orientou
  • CidadaniaNão
  • PLNão
  • NovoSim
  • RepublicanosNão
  • PSOLSim
  • PTNão
  • PatriotaNão
  • PodemosNão
  • PSCNão
  • OposiçãoNão orientou
  • PROSNão
  • DEMNão
  • MaioriaNão
  • PSLNão
  • PCdoBNão
  • PPNão
  • PSDNão
  • GOV.Não
  • PSDBNão
  • SolidariedadeNão
  • MinoriaNão orientou
  • PSBNão
  • PDTNão
  • PVNão orientou
  • PTBNão
  • MDBNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2268884-83.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2268884-94.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.