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comovotaram

PL 4059/2021 Câmara 16/03/2022 votação nominal

Regras para contratação de serviços de comunicação pública

Aprovada

309Sim
121Não

Outros: 1 presidente da sessão (não vota).

Estende as normas de contratação para serviços de comunicação digital e corporativa dos órgãos públicos. Define também limites de gastos com publicidade estatal no primeiro semestre de ano eleitoral.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.

Em 16 de março de 2022, 309 deputados votaram sim e 121 votaram não. Nas maiores bancadas, UNIÃO: 49 sim e 2 não; PT: 0 sim e 49 não; PL: 40 sim e 0 não; PP: 33 sim e 0 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
UNIÃO4921
PT0490
PL4000
PP3300
PSD2920
REPUBLICANOS3000
MDB2810
PSB5220
PSDB2060
PDT2130
PSC1100
PSOL090
PTB810
NOVO080
PODE710
PROS800
SOLIDARIEDADE800
AVANTE520
CIDADANIA250
PCdoB070
PATRIOTA400
PV020
REDE010
S/Partido100

O que os líderes orientaram

  • PSDSim
  • PatriotaSim
  • PPSim
  • PSDBSim
  • PSBNão
  • CidadaniaNão orientou
  • PVNão orientou
  • MinoriaLiberado
  • PROSSim
  • RedeNão orientou
  • MaioriaSim
  • GOV.Sim
  • RepublicanosSim
  • NovoNão
  • OposiçãoLiberado
  • AvanteSim
  • PSOLNão
  • PCdoBNão
  • PLSim
  • SolidariedadeSim
  • UniãoSim
  • PodemosSim
  • PTNão
  • PDTSim
  • MDBSim
  • PscPtbSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (539)
Voto
Todos os votos (539)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

10 etapas, da mais recente para a mais antiga.

10/05/2022Senado · Votação nominal da Emenda nº 3, destacada. (detalhada acima)Rejeitada · 29 sim x 36 não
10/05/2022Senado · Votação nominal do Projeto, ressalvado o destaque.Aprovada · 38 sim x 29 não

Em 10 de maio de 2022, 38 senadores votaram sim e 29 votaram não. Nas maiores bancadas, MDB: 3 sim e 7 não; PSD: 8 sim e 2 não; PL: 8 sim e 0 não; PODE: 3 sim e 4 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-6574.

16/03/2022Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP - DF).Aprovada · simbólica
16/03/2022Câmara · Aprovada a Emenda de Redação nº 1.Aprovada · simbólica
16/03/2022Câmara · Mantido o texto.284 sim x 126 não

Em 16 de março de 2022, 284 deputados votaram sim e 126 votaram não. Nas maiores bancadas, UNIÃO: 52 sim e 2 não; PT: 0 sim e 48 não; PL: 37 sim e 3 não; REPUBLICANOS: 32 sim e 0 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2307548-75.

Ver as outras 5 etapas
16/03/2022Câmara · Mantido o texto.298 sim x 138 não

Em 16 de março de 2022, 298 deputados votaram sim e 138 votaram não. Nas maiores bancadas, UNIÃO: 50 sim e 4 não; PT: 2 sim e 46 não; PL: 45 sim e 2 não; PP: 34 sim e 0 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2307548-71.

16/03/2022Câmara · Mantido o texto.273 sim x 137 não

Em 16 de março de 2022, 273 deputados votaram sim e 137 votaram não. Nas maiores bancadas, UNIÃO: 52 sim e 2 não; PT: 0 sim e 46 não; PL: 39 sim e 1 não; PSD: 29 sim e 2 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2307548-68.

16/03/2022Câmara · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4.Rejeitada · 119 sim x 271 não

Em 16 de março de 2022, 119 deputados votaram sim e 271 votaram não. Nas maiores bancadas, UNIÃO: 0 sim e 49 não; PT: 40 sim e 0 não; PL: 1 sim e 38 não; PP: 0 sim e 29 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2307548-67.

16/03/2022Câmara · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 4.059, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e… (detalhada acima)Aprovada · 309 sim x 121 não
16/03/2022Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 112 sim x 311 não

Em 16 de março de 2022, 112 deputados votaram sim e 311 votaram não. Nas maiores bancadas, UNIÃO: 3 sim e 55 não; PT: 46 sim e 1 não; PL: 0 sim e 43 não; PP: 1 sim e 30 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2307548-42.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2307548-61.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

O que significa "liberado"?

Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.