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PL 4918/2016 Câmara 14/06/2016 votação simbólica

Regras para empresas públicas e de economia mista

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Estabelece as regras jurídicas para empresas públicas e de economia mista nos três níveis de governo. Revoga leis antigas sobre o tema.

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Texto oficial (ementa): Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e revoga dispositivos das Leis nºs 3.890-A, de 25 de abril de 1961, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

4 etapas, da mais recente para a mais antiga.

14/06/2016Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).Aprovada · simbólica
14/06/2016Câmara · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, ressalvados os destaques. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
14/06/2016Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
14/06/2016Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2081439-47. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 14/06/2016.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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