PEC 76/2019 Senado 16/12/2025 votação nominal
PEC 76/2019
Aprovada
Precisava de 49 votos sim (3/5 dos 81 senadores), não importa quantos estejam presentes.
Outros: 13 estava presente e não registrou voto (P-NRV), 1 ausente em licença saúde (LS), 2 ausente em atividade parlamentar (AP), 1 presidente da sessão (não vota).
Em 16 de dezembro de 2025, 64 senadores votaram sim e 0 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 13 sim e 0 não; PSD: 11 sim e 0 não; MDB: 7 sim e 0 não; PT: 7 sim e 0 não.
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| PL | 13 | 0 | 2 | |
| PSD | 11 | 0 | 3 | |
| MDB | 7 | 0 | 3 | |
| PT | 7 | 0 | 2 | |
| PP | 7 | 0 | 0 | |
| REPUBLICANOS | 5 | 0 | 0 | |
| UNIÃO | 4 | 0 | 1 | |
| PODE | 1 | 0 | 3 | |
| PSB | 2 | 0 | 2 | |
| PDT | 3 | 0 | 0 | |
| PSDB | 3 | 0 | 0 | |
| NOVO | 0 | 0 | 1 | |
| S/Partido | 1 | 0 | 0 |
O que os líderes orientaram
O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Como votou o senador do seu estado
Todos os estados (82)
Todos os votos (82)
Alan Rick REPUBLICANOS-ACSim
Alessandro Vieira MDB-SESim
Ana Paula Lobato PDT-MASim
Angelo Coronel PSD-BASim
Astronauta Marcos Pontes PL-SPSim
Augusta Brito PT-CESim
Beto Faro PT-PASim
Bruno Bonetti PL-RJSim
Carlos Portinho PL-RJSim
Carlos Viana PODE-MGLS
Chico Rodrigues PSB-RRP-NRV
Cid Gomes PSB-CEP-NRV
Ciro Nogueira PP-PISim
Cleitinho REPUBLICANOS-MGSim
Confúcio Moura MDB-ROP-NRV
Damares Alves REPUBLICANOS-DFSim
Daniella Ribeiro PP-PBSim
Davi Alcolumbre UNIÃO-APPresidente
Dr. Hiran PP-RRSim
Dra. Eudócia PL-ALSim
Eduardo Braga MDB-AMSim
Eduardo Girão NOVO-CEP-NRV
Eduardo Gomes PL-TOSim
Efraim Filho UNIÃO-PBSim
Eliziane Gama PSD-MASim
Esperidião Amin PP-SCSim
Fabiano Contarato PT-ESSim
Fernando Dueire MDB-PESim
Fernando Farias MDB-ALSim
Flávio Arns PSB-PRSim
Flávio Bolsonaro PL-RJSim
Giordano S/Partido-SPSim
Hamilton Mourão REPUBLICANOS-RSSim
Humberto Costa PT-PEAP
Irajá PSD-TOSim
Ivete da Silveira MDB-SCSim
Izalci Lucas PL-DFSim
Jader Barbalho MDB-PASim
Jaime Bagattoli PL-ROP-NRV
Jaques Wagner PT-BASim
Jayme Campos UNIÃO-MTSim
Jorge Kajuru PSB-GOSim
Jorge Seif PL-SCSim
José Lacerda PSD-MTP-NRV
Jussara Lima PSD-PISim
Laércio Oliveira PP-SESim
Leila Barros PDT-DFSim
Lucas Barreto PSD-APSim
Luis Carlos Heinze PP-RSSim
Magno Malta PL-ESSim
Mara Gabrilli PSD-SPSim
Marcelo Castro MDB-PISim
Marcio Bittar PL-ACSim
Marcos do Val PODE-ESSim
Marcos Rogério PL-ROSim
Mecias de Jesus REPUBLICANOS-RRSim
Nelsinho Trad PSD-MSSim
Omar Aziz PSD-AMSim
Oriovisto Guimarães PSDB-PRSim
Otto Alencar PSD-BAP-NRV
Paulo Paim PT-RSSim
Plínio Valério PSDB-AMSim
Professora Dorinha Seabra UNIÃO-TOSim
Randolfe Rodrigues PT-APSim
Renan Calheiros MDB-ALP-NRV
Rodrigo Pacheco PSD-MGP-NRV
Rogério Carvalho PT-SEAP
Rogerio Marinho PL-RNP-NRV
Romário PL-RJNão votou
Sergio Moro UNIÃO-PRSim
Sérgio Petecão PSD-ACSim
Soraya Thronicke PODE-MSP-NRV
Styvenson Valentim PSDB-RNSim
Teresa Leitão PT-PESim
Tereza Cristina PP-MSSim
Vanderlan Cardoso PSD-GOSim
Veneziano Vital do Rêgo MDB-PBP-NRV
Wellington Fagundes PL-MTSim
Weverton PDT-MASim
Wilder Morais PL-GOSim
Zenaide Maia PSD-RNSim
Zequinha Marinho PODE-PAP-NRV
Fotos: Senado Federal. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).
Todas as etapas desta proposição
2 etapas, da mais recente para a mais antiga.
16/12/2025Senado · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos dos pareceres (1º turno).Aprovada · 65 sim x 0 não
Em 16 de dezembro de 2025, 65 senadores votaram sim e 0 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 11 sim e 0 não; PSD: 13 sim e 0 não; MDB: 8 sim e 0 não; PT: 7 sim e 0 não.
Sim (65): Alan Rick (REPUBLICANOS-AC), Marcio Bittar (PL-AC), Sérgio Petecão (PSD-AC), Fernando Farias (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Plínio Valério (PSDB-AM), Lucas Barreto (PSD-AP), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Angelo Coronel (PSD-BA), Jaques Wagner (PT-BA), Otto Alencar (PSD-BA), Augusta Brito (PT-CE), Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), Izalci Lucas (PL-DF), Leila Barros (PDT-DF), Fabiano Contarato (PT-ES), Magno Malta (PL-ES), Marcos do Val (PODE-ES), Jorge Kajuru (PSB-GO), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Wilder Morais (PL-GO), Ana Paula Lobato (PDT-MA), Eliziane Gama (PSD-MA), Weverton (PDT-MA), Cleitinho (REPUBLICANOS-MG), Nelsinho Trad (PSD-MS), Tereza Cristina (PP-MS), Jayme Campos (UNIÃO-MT), José Lacerda (PSD-MT), Wellington Fagundes (PL-MT), Beto Faro (PT-PA), Jader Barbalho (MDB-PA), Zequinha Marinho (PODE-PA), Daniella Ribeiro (PP-PB), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Fernando Dueire (MDB-PE), Teresa Leitão (PT-PE), Ciro Nogueira (PP-PI), Jussara Lima (PSD-PI), Marcelo Castro (MDB-PI), Flávio Arns (PSB-PR), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Sergio Moro (UNIÃO-PR), Bruno Bonetti (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ), Zenaide Maia (PSD-RN), Marcos Rogério (PL-RO), Chico Rodrigues (PSB-RR), Dr. Hiran (PP-RR), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Paulo Paim (PT-RS), Esperidião Amin (PP-SC), Ivete da Silveira (MDB-SC), Jorge Seif (PL-SC), Alessandro Vieira (MDB-SE), Laércio Oliveira (PP-SE), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Giordano (S/Partido-SP), Mara Gabrilli (PSD-SP), Eduardo Gomes (PL-TO), Irajá (PSD-TO), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO).
P-NRV (11): Dra. Eudócia (PL-AL), Renan Calheiros (MDB-AL), Cid Gomes (PSB-CE), Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Soraya Thronicke (PODE-MS), Efraim Filho (UNIÃO-PB), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogerio Marinho (PL-RN), Styvenson Valentim (PSDB-RN), Confúcio Moura (MDB-RO), Jaime Bagattoli (PL-RO).
Presidente (art. 51 RISF) (1): Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP).
Abstenção (1): Eduardo Girão (NOVO-CE).
LS (1): Carlos Viana (PODE-MG).
AP (2): Humberto Costa (PT-PE), Rogério Carvalho (PT-SE).
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| PL | 11 | 0 | 4 | |
| PSD | 13 | 0 | 1 | |
| MDB | 8 | 0 | 2 | |
| PT | 7 | 0 | 2 | |
| PP | 7 | 0 | 0 | |
| REPUBLICANOS | 5 | 0 | 0 | |
| UNIÃO | 3 | 0 | 2 | |
| PODE | 2 | 0 | 2 | |
| PSB | 3 | 0 | 1 | |
| PDT | 3 | 0 | 0 | |
| PSDB | 2 | 0 | 1 | |
| NOVO | 0 | 0 | 1 | |
| S/Partido | 1 | 0 | 0 |
O que os líderes orientaram
O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-7039.
Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-7040.
Perguntas frequentes
Por que o voto de um senador não aparece?
A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais do Senado Federal e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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