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comovotaram

PEC 46/2021 Câmara 15/12/2021 votação nominal

Novo sistema de pagamento de precatórios e dívidas municipais

Aprovada

332Sim
141Não

Precisava de 308 votos sim (3/5 dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 1 presidente da sessão (não vota), 1 abstenção.

Muda as regras para pagamento de sentenças judiciais contra a União, Estados e Municípios, e permite que cidades parcelarem dívidas com o INSS.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.

Em 15 de dezembro de 2021, 332 deputados votaram sim e 141 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 0 sim e 49 não; PSL: 44 sim e 2 não; PL: 42 sim e 0 não; PP: 40 sim e 0 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT0490
PSL4421
PL4201
PP4000
PSD3220
MDB2630
REPUBLICANOS2900
PSDB2080
PSB10170
DEM2220
PDT5190
SOLIDARIEDADE1300
PODE650
PROS1000
PSC1000
AVANTE710
NOVO080
PCdoB080
PSOL080
PTB710
CIDADANIA250
PATRIOTA600
PV120
REDE010

O que os líderes orientaram

  • PSCSim
  • PPSim
  • PSLSim
  • PSOLNão
  • NovoNão
  • PCdoBNão
  • PTBSim
  • RedeNão orientou
  • PSDSim
  • RepublicanosSim
  • PVNão orientou
  • MinoriaNão orientou
  • PSDBSim
  • PSBNão
  • PROSSim
  • MaioriaNão orientou
  • PatriotaNão orientou
  • DEMSim
  • PTNão
  • MDBSim
  • GOV.Sim
  • SolidariedadeSim
  • PodemosNão orientou
  • AvanteNão orientou
  • CidadaniaNão
  • PLSim
  • PDTNão
  • OposiçãoNão orientou

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (523)
Voto
Todos os votos (523)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

15 etapas, da mais recente para a mais antiga.

15/12/2021Câmara · Aprovada a Redação Final.Aprovada · simbólica
15/12/2021Câmara · Mantido o texto.425 sim x 15 não

Em 15 de dezembro de 2021, 425 deputados votaram sim e 15 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 47 sim e 0 não; PSL: 44 sim e 1 não; PL: 41 sim e 0 não; PP: 36 sim e 0 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2311542-69.

15/12/2021Câmara · Mantido o texto.329 sim x 138 não

Em 15 de dezembro de 2021, 329 deputados votaram sim e 138 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 0 sim e 49 não; PSL: 44 sim e 2 não; PL: 41 sim e 0 não; PP: 40 sim e 0 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2311542-66.

15/12/2021Câmara · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, ressalvado os destaques. (detalhada acima)Aprovada · 332 sim x 141 não
15/12/2021Câmara · Aprovado o Requerimento nº 2818/2021, que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda…Aprovada · simbólica
Ver as outras 10 etapas
15/12/2021Câmara · Suprimido o texto.168 sim x 285 não

Em 15 de dezembro de 2021, 168 deputados votaram sim e 285 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 49 sim e 0 não; PSL: 3 sim e 44 não; PP: 5 sim e 35 não; PL: 3 sim e 33 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2311542-55.

15/12/2021Câmara · Mantido o texto.423 sim x 22 não

Em 15 de dezembro de 2021, 423 deputados votaram sim e 22 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 44 sim e 3 não; PSL: 43 sim e 2 não; PL: 35 sim e 0 não; PP: 35 sim e 0 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2311542-52.

15/12/2021Câmara · Mantido o texto.339 sim x 135 não

Em 15 de dezembro de 2021, 339 deputados votaram sim e 135 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 0 sim e 50 não; PSL: 44 sim e 2 não; PL: 42 sim e 1 não; PP: 38 sim e 0 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2311542-49.

15/12/2021Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 116 sim x 268 não

Em 15 de dezembro de 2021, 116 deputados votaram sim e 268 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 49 sim e 0 não; PL: 0 sim e 36 não; PSL: 2 sim e 34 não; PP: 0 sim e 33 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2311542-41.

14/12/2021Câmara · Mantido o texto.330 sim x 137 não

Em 14 de dezembro de 2021, 330 deputados votaram sim e 137 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 0 sim e 49 não; PSL: 41 sim e 4 não; PP: 41 sim e 0 não; PL: 39 sim e 1 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2311542-37.

14/12/2021Câmara · Mantido o texto.344 sim x 124 não

Em 14 de dezembro de 2021, 344 deputados votaram sim e 124 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 48 sim e 1 não; PT: 0 sim e 49 não; PP: 41 sim e 0 não; PL: 39 sim e 0 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2311542-34.

14/12/2021Câmara · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, ressalvados os destaques.Aprovada · 327 sim x 147 não

Em 14 de dezembro de 2021, 327 deputados votaram sim e 147 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 47 sim e 2 não; PT: 0 sim e 49 não; PP: 42 sim e 0 não; PL: 39 sim e 0 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2311542-31.

14/12/2021Câmara · Aprovada a preferência.Aprovada · 300 sim x 144 não

Em 14 de dezembro de 2021, 300 deputados votaram sim e 144 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 0 sim e 48 não; PSL: 44 sim e 1 não; PP: 38 sim e 0 não; PL: 35 sim e 0 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2311542-30.

14/12/2021Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 121 sim x 307 não

Em 14 de dezembro de 2021, 121 deputados votaram sim e 307 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 47 sim e 0 não; PSL: 2 sim e 43 não; PP: 0 sim e 35 não; PL: 0 sim e 35 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2311542-25.

14/12/2021Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 130 sim x 315 não

Em 14 de dezembro de 2021, 130 deputados votaram sim e 315 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 48 sim e 0 não; PSL: 2 sim e 42 não; PP: 0 sim e 39 não; PL: 0 sim e 36 não.

A lista nominal, o placar por partido e as orientações desta etapa não cabem nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2311542-20.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2311542-62.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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