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comovotaram

PEC 45/2023 Senado 16/04/2024 votação nominal

PEC 45/2023

Aprovada

52Sim
9Não

Precisava de 49 votos sim (3/5 dos 81 senadores), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 8 ausente em atividade parlamentar (AP), 2 ausente em licença saúde (LS), 7 ausente em missão oficial (MIS), 2 estava presente e não registrou voto (P-NRV), 1 presidente da sessão (não vota).

Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Em 16 de abril de 2024, 52 senadores votaram sim e 9 votaram não. Nas maiores bancadas, PSD: 9 sim e 0 não; PL: 11 sim e 0 não; MDB: 5 sim e 3 não; PT: 0 sim e 6 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PSD906
PL1102
MDB533
PT062
PODE403
UNIÃO601
PP600
PSB401
REPUBLICANOS400
PDT101
NOVO100
PSDB100
S/Partido001

O que os líderes orientaram

O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o senador do seu estado

Estado
Todos os estados (83)
Voto
Todos os votos (83)

Fotos: Senado Federal. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

2 etapas, da mais recente para a mais antiga.

16/04/2024Senado · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, nos termos do parecer (2º Turno). (detalhada acima)Aprovada · 52 sim x 9 não
16/04/2024Senado · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, nos termos do parecer (1º Turno).Aprovada · 53 sim x 9 não

Em 16 de abril de 2024, 53 senadores votaram sim e 9 votaram não. Nas maiores bancadas, PSD: 10 sim e 0 não; PL: 11 sim e 0 não; MDB: 5 sim e 3 não; PT: 0 sim e 6 não.

MIS (7): Alan Rick (UNIÃO-AC), Fabiano Contarato (PT-ES), Weverton (PDT-MA), Soraya Thronicke (PODE-MS), Teresa Leitão (PT-PE), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Mara Gabrilli (PSD-SP).

Sim (53): Marcio Bittar (UNIÃO-AC), Sérgio Petecão (PSD-AC), Rodrigo Cunha (PODE-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Plínio Valério (PSDB-AM), Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), Lucas Barreto (PSD-AP), Angelo Coronel (PSD-BA), Otto Alencar (PSD-BA), Cid Gomes (PSB-CE), Eduardo Girão (NOVO-CE), Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), Izalci Lucas (PL-DF), Leila Barros (PDT-DF), Magno Malta (PL-ES), Jorge Kajuru (PSB-GO), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Wilder Morais (PL-GO), Ana Paula Lobato (PSB-MA), Cleitinho (REPUBLICANOS-MG), Nelsinho Trad (PSD-MS), Tereza Cristina (PP-MS), Jayme Campos (UNIÃO-MT), Margareth Buzetti (PSD-MT), Wellington Fagundes (PL-MT), Zequinha Marinho (PODE-PA), Efraim Filho (UNIÃO-PB), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Fernando Dueire (MDB-PE), Ciro Nogueira (PP-PI), Jussara Lima (PSD-PI), Flávio Arns (PSB-PR), Oriovisto Guimarães (PODE-PR), Sergio Moro (UNIÃO-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Romário (PL-RJ), Rogerio Marinho (PL-RN), Styvenson Valentim (PODE-RN), Zenaide Maia (PSD-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Marcos Rogério (PL-RO), Dr. Hiran (PP-RR), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS), Ireneu Orth (PP-RS), Esperidião Amin (PP-SC), Ivete da Silveira (MDB-SC), Jorge Seif (PL-SC), Alessandro Vieira (MDB-SE), Laércio Oliveira (PP-SE), Eduardo Gomes (PL-TO), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO).

Não (9): Fernando Farias (MDB-AL), Renan Calheiros (MDB-AL), Jaques Wagner (PT-BA), Janaína Farias (PT-CE), Beto Faro (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE), Confúcio Moura (MDB-RO), Paulo Paim (PT-RS), Rogério Carvalho (PT-SE).

P-NRV (1): Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP).

AP (8): Marcos do Val (PODE-ES), Carlos Viana (PODE-MG), Jader Barbalho (MDB-PA), Daniella Ribeiro (PSD-PB), Carlos Portinho (PL-RJ), Chico Rodrigues (PSB-RR), Giordano (MDB-SP), Irajá (PSD-TO).

LS (2): Eliziane Gama (PSD-MA), Marcelo Castro (MDB-PI).

Presidente (art. 51 RISF) (1): Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PSD1005
PL1102
MDB533
PT062
PODE403
UNIÃO601
PP600
PSB401
REPUBLICANOS400
PDT101
NOVO100
PSDB100
S/Partido001

O que os líderes orientaram

O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-6824.

Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-6825.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um senador não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais do Senado Federal e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.