PEC 45/2023 Senado 16/04/2024 votação nominal
PEC 45/2023
Aprovada
Precisava de 49 votos sim (3/5 dos 81 senadores), não importa quantos estejam presentes.
Outros: 8 ausente em atividade parlamentar (AP), 2 ausente em licença saúde (LS), 7 ausente em missão oficial (MIS), 2 estava presente e não registrou voto (P-NRV), 1 presidente da sessão (não vota).
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Em 16 de abril de 2024, 52 senadores votaram sim e 9 votaram não. Nas maiores bancadas, PSD: 9 sim e 0 não; PL: 11 sim e 0 não; MDB: 5 sim e 3 não; PT: 0 sim e 6 não.
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| PSD | 9 | 0 | 6 | |
| PL | 11 | 0 | 2 | |
| MDB | 5 | 3 | 3 | |
| PT | 0 | 6 | 2 | |
| PODE | 4 | 0 | 3 | |
| UNIÃO | 6 | 0 | 1 | |
| PP | 6 | 0 | 0 | |
| PSB | 4 | 0 | 1 | |
| REPUBLICANOS | 4 | 0 | 0 | |
| PDT | 1 | 0 | 1 | |
| NOVO | 1 | 0 | 0 | |
| PSDB | 1 | 0 | 0 | |
| S/Partido | 0 | 0 | 1 |
O que os líderes orientaram
O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Como votou o senador do seu estado
Todos os estados (83)
Todos os votos (83)
Alan Rick UNIÃO-ACMIS
Alessandro Vieira MDB-SESim
Ana Paula Lobato PSB-MASim
Angelo Coronel PSD-BASim
Astronauta Marcos Pontes PL-SPMIS
Augusta Brito PT-CENão votou
Beto Faro PT-PANão
Carlos Portinho PL-RJAP
Carlos Viana PODE-MGAP
Chico Rodrigues PSB-RRAP
Cid Gomes PSB-CESim
Ciro Nogueira PP-PISim
Cleitinho REPUBLICANOS-MGSim
Confúcio Moura MDB-RONão
Damares Alves REPUBLICANOS-DFSim
Daniella Ribeiro PSD-PBAP
Davi Alcolumbre UNIÃO-APSim
Dr. Hiran PP-RRSim
Eduardo Braga MDB-AMSim
Eduardo Girão NOVO-CESim
Eduardo Gomes PL-TOSim
Efraim Filho UNIÃO-PBSim
Eliziane Gama PSD-MALS
Esperidião Amin PP-SCSim
Fabiano Contarato PT-ESMIS
Fernando Dueire MDB-PESim
Fernando Farias MDB-ALNão
Flávio Arns PSB-PRSim
Flávio Bolsonaro PL-RJSim
Giordano MDB-SPAP
Hamilton Mourão REPUBLICANOS-RSSim
Humberto Costa PT-PENão
Irajá PSD-TOAP
Ireneu Orth PP-RSSim
Ivete da Silveira MDB-SCSim
Izalci Lucas PL-DFSim
Jader Barbalho MDB-PAAP
Jaime Bagattoli PL-ROSim
Janaína Farias PT-CENão
Jaques Wagner PT-BANão
Jayme Campos UNIÃO-MTSim
Jorge Kajuru PSB-GOSim
Jorge Seif PL-SCSim
Jussara Lima PSD-PISim
Laércio Oliveira PP-SESim
Leila Barros PDT-DFSim
Lucas Barreto PSD-APSim
Luis Carlos Heinze PP-RSNão votou
Magno Malta PL-ESSim
Mara Gabrilli PSD-SPMIS
Marcelo Castro MDB-PILS
Marcio Bittar UNIÃO-ACSim
Marcos do Val PODE-ESAP
Marcos Rogério PL-ROSim
Margareth Buzetti PSD-MTSim
Mecias de Jesus REPUBLICANOS-RRSim
Nelsinho Trad PSD-MSSim
Omar Aziz PSD-AMSim
Oriovisto Guimarães PODE-PRSim
Otto Alencar PSD-BASim
Paulo Paim PT-RSNão
Plínio Valério PSDB-AMSim
Professora Dorinha Seabra UNIÃO-TOSim
Randolfe Rodrigues S/Partido-APP-NRV
Renan Calheiros MDB-ALNão
Rodrigo Cunha PODE-ALSim
Rodrigo Pacheco PSD-MGPresidente
Rogério Carvalho PT-SENão
Rogerio Marinho PL-RNSim
Romário PL-RJSim
Sergio Moro UNIÃO-PRSim
Sérgio Petecão PSD-ACSim
Soraya Thronicke PODE-MSMIS
Styvenson Valentim PODE-RNSim
Teresa Leitão PT-PEMIS
Tereza Cristina PP-MSSim
Vanderlan Cardoso PSD-GOSim
Veneziano Vital do Rêgo MDB-PBSim
Wellington Fagundes PL-MTSim
Weverton PDT-MAMIS
Wilder Morais PL-GOSim
Zenaide Maia PSD-RNP-NRV
Zequinha Marinho PODE-PASim
Fotos: Senado Federal. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).
Todas as etapas desta proposição
2 etapas, da mais recente para a mais antiga.
16/04/2024Senado · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, nos termos do parecer (1º Turno).Aprovada · 53 sim x 9 não
Em 16 de abril de 2024, 53 senadores votaram sim e 9 votaram não. Nas maiores bancadas, PSD: 10 sim e 0 não; PL: 11 sim e 0 não; MDB: 5 sim e 3 não; PT: 0 sim e 6 não.
MIS (7): Alan Rick (UNIÃO-AC), Fabiano Contarato (PT-ES), Weverton (PDT-MA), Soraya Thronicke (PODE-MS), Teresa Leitão (PT-PE), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Mara Gabrilli (PSD-SP).
Sim (53): Marcio Bittar (UNIÃO-AC), Sérgio Petecão (PSD-AC), Rodrigo Cunha (PODE-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Plínio Valério (PSDB-AM), Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), Lucas Barreto (PSD-AP), Angelo Coronel (PSD-BA), Otto Alencar (PSD-BA), Cid Gomes (PSB-CE), Eduardo Girão (NOVO-CE), Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), Izalci Lucas (PL-DF), Leila Barros (PDT-DF), Magno Malta (PL-ES), Jorge Kajuru (PSB-GO), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Wilder Morais (PL-GO), Ana Paula Lobato (PSB-MA), Cleitinho (REPUBLICANOS-MG), Nelsinho Trad (PSD-MS), Tereza Cristina (PP-MS), Jayme Campos (UNIÃO-MT), Margareth Buzetti (PSD-MT), Wellington Fagundes (PL-MT), Zequinha Marinho (PODE-PA), Efraim Filho (UNIÃO-PB), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Fernando Dueire (MDB-PE), Ciro Nogueira (PP-PI), Jussara Lima (PSD-PI), Flávio Arns (PSB-PR), Oriovisto Guimarães (PODE-PR), Sergio Moro (UNIÃO-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Romário (PL-RJ), Rogerio Marinho (PL-RN), Styvenson Valentim (PODE-RN), Zenaide Maia (PSD-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Marcos Rogério (PL-RO), Dr. Hiran (PP-RR), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS), Ireneu Orth (PP-RS), Esperidião Amin (PP-SC), Ivete da Silveira (MDB-SC), Jorge Seif (PL-SC), Alessandro Vieira (MDB-SE), Laércio Oliveira (PP-SE), Eduardo Gomes (PL-TO), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO).
Não (9): Fernando Farias (MDB-AL), Renan Calheiros (MDB-AL), Jaques Wagner (PT-BA), Janaína Farias (PT-CE), Beto Faro (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE), Confúcio Moura (MDB-RO), Paulo Paim (PT-RS), Rogério Carvalho (PT-SE).
P-NRV (1): Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP).
AP (8): Marcos do Val (PODE-ES), Carlos Viana (PODE-MG), Jader Barbalho (MDB-PA), Daniella Ribeiro (PSD-PB), Carlos Portinho (PL-RJ), Chico Rodrigues (PSB-RR), Giordano (MDB-SP), Irajá (PSD-TO).
LS (2): Eliziane Gama (PSD-MA), Marcelo Castro (MDB-PI).
Presidente (art. 51 RISF) (1): Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| PSD | 10 | 0 | 5 | |
| PL | 11 | 0 | 2 | |
| MDB | 5 | 3 | 3 | |
| PT | 0 | 6 | 2 | |
| PODE | 4 | 0 | 3 | |
| UNIÃO | 6 | 0 | 1 | |
| PP | 6 | 0 | 0 | |
| PSB | 4 | 0 | 1 | |
| REPUBLICANOS | 4 | 0 | 0 | |
| PDT | 1 | 0 | 1 | |
| NOVO | 1 | 0 | 0 | |
| PSDB | 1 | 0 | 0 | |
| S/Partido | 0 | 0 | 1 |
O que os líderes orientaram
O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-6824.
Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-6825.
Perguntas frequentes
Por que o voto de um senador não aparece?
A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais do Senado Federal e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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