PL 2542/2015 Câmara 10/04/2019 votação simbólica
Consórcios públicos sem exigências aos municípios consorciados
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Os convênios entre consórcios públicos e União exigem regularidade apenas do consórcio, não dos municípios que fazem parte dele. Facilita a gestão de recursos públicos compartilhados entre cidades.
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Texto oficial (ementa): Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- Bloco PP/MDB/DEM/PTBNenhum líder respondeuSem resposta
Como vota o Bloco PP/MDB/DEM/PTB? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PTZé Neto (PT-BA)Sim
Sra. Presidente, o nosso partido votará favoravelmente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PSLBibo Nunes (PSL-RS)Sim
PSL, "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PPProfessor Alcides (PP-GO)Sim
PP, "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PDTPompeo de Mattos (PDT-RS)Sim
Por isso, nosso voto é "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PRNenhum líder respondeuSem resposta
Como vota o PR? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PSBMarcelo Nilo (PSB-BA)Sim
O PSB orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PSDReinhold Stephanes Junior (PSD-PR)Sim
É claro que, nesse tema do consórcio, que tanto beneficia as Prefeituras, a nossa orientação é "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PSDBCelso Sabino (PSDB-PA)Sim
O PSDB orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - SolidariedadeGustinho Ribeiro (Solidariedade-SE)Sim
Aproveitando este momento em que estamos recebendo Prefeitos do País inteiro, o Solidariedade encaminha "sim", em homenagem ao municipalismo e em homenagem aos Prefeitos do Brasil.
Ver trecho na nota taquigráfica - DEMGeninho Zuliani (DEM-SP)Sim
O Democratas vota "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PRBVavá Martins (PRB-PA)Sim
O PRB é favorável, orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PodemosNenhum líder respondeuSem resposta
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PROSNenhum líder respondeuSem resposta
Como vota o PROS? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PCdoBDaniel Almeida (PCdoB-BA)Sim
O voto é "sim", Sra. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PSOLNenhum líder respondeuSem resposta
Como vota o PSOL? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - CidadaniaDa Vitoria (Cidadania-ES)Sim
O Cidadania encaminha "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - NovoMarcel Van Hattem (Novo-RS)Não
Portanto, nós orientamos "não", mostrando-nos solidários, sim, aos Municípios, mas querendo que isso se resolva por meio de um novo critério de inclusão no CAUC e não dessa forma.
Ver trecho na nota taquigráfica - PatriotaNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o Patriota? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - MaioriaNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - MinoriaJorge Solla (PT-BA)Sim
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Nós votamos "sim", registrando mais uma vez a nossa indignação pela forma como o Governo Bolsonaro está tratando os Prefeitos, que vieram de todo o Brasil em busca de mais apoio e saem daqui sem nenhuma expectativa em relação ao Governo Federal.
Ver trecho na nota taquigráfica - OposiçãoNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta a Oposição? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - GovernoNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o Governo? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
1 etapa, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 1598532-92. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 10/04/2019.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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