PEC 77/2015 Senado 19/09/2017 votação nominal
Prestação de contas simplificada para municípios pequenos
Aprovada
Precisava de 49 votos sim (3/5 dos 81 senadores), não importa quantos estejam presentes.
Outros: 2 ausente em licença saúde (LS), 7 estava presente e não registrou voto (P-NRV), 2 ausente em atividade parlamentar (AP), 3 ausente em missão oficial (MIS), 1 presidente da sessão (não vota), 1 ausente em licença particular (LP).
Permite que municípios de menor porte apresentem contas simplificadas para a administração pública, reduzindo a burocracia nas prestações de contas.
Em 19 de setembro de 2017, 65 senadores votaram sim e 0 votaram não. Nas maiores bancadas, MDB: 17 sim e 0 não; PSDB: 10 sim e 0 não; PT: 9 sim e 0 não; PP: 6 sim e 0 não.
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| MDB | 17 | 0 | 6 | |
| PSDB | 10 | 0 | 1 | |
| PT | 9 | 0 | 0 | |
| PP | 6 | 0 | 1 | |
| PSB | 4 | 0 | 1 | |
| DEM | 2 | 0 | 2 | |
| PL | 3 | 0 | 1 | |
| PSD | 4 | 0 | 0 | |
| PODE | 2 | 0 | 1 | |
| PDT | 1 | 0 | 1 | |
| PTB | 2 | 0 | 0 | |
| CIDADANIA | 1 | 0 | 0 | |
| PCdoB | 1 | 0 | 0 | |
| PSC | 1 | 0 | 0 | |
| PTC | 0 | 0 | 1 | |
| REDE | 0 | 0 | 1 | |
| REPUBLICANOS | 1 | 0 | 0 | |
| S/Partido | 1 | 0 | 0 |
O que os líderes orientaram
O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Como votou o senador do seu estado
Todos os estados (82)
Todos os votos (82)
Acir Gurgacz PDT-ROSim
Aécio Neves PSDB-MGSim
Airton Sandoval MDB-SPSim
Alvaro Dias PODE-PRSim
Ana Amélia PP-RSSim
Ângela Portela PDT-RRP-NRV
Antonio Anastasia PSDB-MGSim
Antonio Carlos Valadares PSB-SESim
Armando Monteiro PTB-PESim
Ataídes Oliveira PSDB-TOSim
Benedito de Lira PP-ALSim
Cássio Cunha Lima PSDB-PBSim
Cidinho Santos PL-MTSim
Ciro Nogueira PP-PISim
Cristovam Buarque CIDADANIA-DFSim
Dalirio Beber PSDB-SCSim
Dário Berger MDB-SCSim
Davi Alcolumbre DEM-APSim
Edison Lobão MDB-MASim
Eduardo Amorim PSDB-SESim
Eduardo Braga MDB-AMSim
Eduardo Lopes REPUBLICANOS-RJSim
Elmano Férrer MDB-PISim
Eunício Oliveira MDB-CEPresidente
Fátima Bezerra PT-RNSim
Fernando Bezerra Coelho MDB-PESim
Fernando Collor PTC-ALP-NRV
Flexa Ribeiro PSDB-PASim
Garibaldi Alves Filho MDB-RNSim
Gladson Cameli PP-ACP-NRV
Gleisi Hoffmann PT-PRSim
Hélio José MDB-DFSim
Humberto Costa PT-PESim
Ivo Cassol PP-ROSim
Jader Barbalho MDB-PAAP
João Alberto Souza MDB-MASim
João Capiberibe PSB-APSim
Jorge Viana PT-ACSim
José Agripino DEM-RNLS
José Maranhão MDB-PBSim
José Medeiros PODE-MTP-NRV
José Pimentel PT-CESim
José Serra PSDB-SPSim
Kátia Abreu MDB-TOSim
Lasier Martins PSD-RSSim
Lídice da Mata PSB-BAMIS
Lindbergh Farias PT-RJSim
Lúcia Vânia PSB-GOSim
Magno Malta PL-ESSim
Maria do Carmo Alves DEM-SEP-NRV
Marta Suplicy MDB-SPSim
Omar Aziz PSD-AMSim
Otto Alencar PSD-BASim
Paulo Bauer PSDB-SCSim
Paulo Paim PT-RSSim
Paulo Rocha PT-PASim
Pedro Chaves PSC-MSSim
Raimundo Lira MDB-PBSim
Randolfe Rodrigues REDE-APP-NRV
Regina Sousa PT-PISim
Reguffe S/Partido-DFSim
Renan Calheiros MDB-ALAP
Ricardo Ferraço PSDB-ESSim
Roberto Muniz PP-BASim
Roberto Requião MDB-PRMIS
Roberto Rocha PSB-MASim
Romário PODE-RJSim
Romero Jucá MDB-RRSim
Ronaldo Caiado DEM-GOSim
Rose de Freitas MDB-ESSim
Sérgio Petecão PSD-ACSim
Simone Tebet MDB-MSSim
Tasso Jereissati PSDB-CELP
Telmário Mota PTB-RRSim
Valdir Raupp MDB-ROSim
Vanessa Grazziotin PCdoB-AMSim
Vicentinho Alves PL-TOMIS
Waldemir Moka MDB-MSLS
Walter Pinheiro S/Partido-BANão votou
Wellington Fagundes PL-MTSim
Wilder Morais PP-Sim
Zeze Perrella MDB-MGP-NRV
Fotos: Senado Federal. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).
Todas as etapas desta proposição
2 etapas, da mais recente para a mais antiga.
16/08/2017Senado · Votação que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.Aprovada · 63 sim x 0 não
Em 16 de agosto de 2017, 63 senadores votaram sim e 0 votaram não. Nas maiores bancadas, MDB: 17 sim e 0 não; PSDB: 10 sim e 0 não; PT: 9 sim e 0 não; PP: 4 sim e 0 não.
AP (6): Wilder Morais (PP-), Gladson Cameli (PP-AC), Omar Aziz (PSD-AM), Cidinho Santos (PL-MT), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Ataídes Oliveira (PSDB-TO).
Sim (63): Jorge Viana (PT-AC), Sérgio Petecão (PSD-AC), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Davi Alcolumbre (DEM-AP), João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Otto Alencar (PSD-BA), Roberto Muniz (PP-BA), José Pimentel (PT-CE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF), Hélio José (MDB-DF), Reguffe (S/Partido-DF), Magno Malta (PL-ES), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Rose de Freitas (MDB-ES), Lúcia Vânia (PSB-GO), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Edison Lobão (MDB-MA), João Alberto Souza (MDB-MA), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Aécio Neves (PSDB-MG), Zeze Perrella (MDB-MG), Pedro Chaves (PSC-MS), Simone Tebet (MDB-MS), Waldemir Moka (MDB-MS), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Paulo Rocha (PT-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), José Maranhão (MDB-PB), Raimundo Lira (MDB-PB), Armando Monteiro (PTB-PE), Humberto Costa (PT-PE), Ciro Nogueira (PP-PI), Elmano Férrer (MDB-PI), Regina Sousa (PT-PI), Alvaro Dias (PODE-PR), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Roberto Requião (MDB-PR), Eduardo Lopes (REPUBLICANOS-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Romário (PODE-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), José Agripino (DEM-RN), Ivo Cassol (PP-RO), Valdir Raupp (MDB-RO), Romero Jucá (MDB-RR), Telmário Mota (PTB-RR), Ana Amélia (PP-RS), Lasier Martins (PSD-RS), Paulo Paim (PT-RS), Dalirio Beber (PSDB-SC), Dário Berger (MDB-SC), Paulo Bauer (PSDB-SC), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Eduardo Amorim (PSDB-SE), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Airton Sandoval (MDB-SP), José Serra (PSDB-SP), Marta Suplicy (MDB-SP), Kátia Abreu (MDB-TO), Vicentinho Alves (PL-TO).
P-NRV (5): Benedito de Lira (PP-AL), Fernando Collor (PTC-AL), Renan Calheiros (MDB-AL), Jader Barbalho (MDB-PA), Ângela Portela (PDT-RR).
LP (1): Eduardo Braga (MDB-AM).
Presidente (art. 51 RISF) (1): Eunício Oliveira (MDB-CE).
MIS (3): Roberto Rocha (PSB-MA), José Medeiros (PSD-MT), Wellington Fagundes (PL-MT).
LS (2): Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), Acir Gurgacz (PDT-RO).
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| MDB | 17 | 0 | 5 | |
| PSDB | 10 | 0 | 1 | |
| PT | 9 | 0 | 0 | |
| PP | 4 | 0 | 3 | |
| PSB | 4 | 0 | 2 | |
| PSD | 3 | 0 | 2 | |
| DEM | 4 | 0 | 0 | |
| PL | 2 | 0 | 2 | |
| PDT | 0 | 0 | 2 | |
| PODE | 2 | 0 | 0 | |
| PTB | 2 | 0 | 0 | |
| CIDADANIA | 1 | 0 | 0 | |
| PCdoB | 1 | 0 | 0 | |
| PSC | 1 | 0 | 0 | |
| PTC | 0 | 0 | 1 | |
| REDE | 1 | 0 | 0 | |
| REPUBLICANOS | 1 | 0 | 0 | |
| S/Partido | 1 | 0 | 0 |
O que os líderes orientaram
O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-5754.
Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-5764.
Perguntas frequentes
Por que o voto de um senador não aparece?
A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais do Senado Federal e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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