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MPV 79/2002 Câmara 18/03/2003 votação simbólica

Dispõe sobre o direito ao ressarcimento dos custos de formação de atl…

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Dispõe sobre o direito ao ressarcimento dos custos de formação de atleta não profissional e a exploração comercial da imagem do atleta profissional, impõe vedações ao exercício de cargo ou função executiva em entidade d…

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Texto oficial (ementa): Dispõe sobre o direito ao ressarcimento dos custos de formação de atleta não profissional e a exploração comercial da imagem do atleta profissional, impõe vedações ao exercício de cargo ou função executiva em entidade de administração de desporto profissional, fixa normas de segurança nos estádios, adapta o tratamento diferenciado do desporto profissional à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, estabelece diretrizes para o cumprimento da obrigação constante do art. 46-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, altera o art. 8° da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DO PLV 01/03: Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

8 etapas, da mais recente para a mais antiga.

18/03/2003Câmara · Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Gervásio Silva.Aprovada · simbólica
18/03/2003Câmara · Aprovada a Emenda de Redação de Srs. Líderes, que inclui a palavra "apenas" no § 11 do art. 27, constante do art. 1º do PLV 1/03.Aprovada · simbólica
18/03/2003Câmara · Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2003, ressalvados os destaques. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
18/03/2003Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais…Aprovada · simbólica
13/03/2003Câmara · Reformulação do parecer do Relator, Dep. Gervásio Silva, designado na Sessão Ordinária do dia 11/03/03, em face do acordo entre os Senhores Líderes, que…Aprovada · simbólica
Ver as outras 3 etapas
12/03/2003Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
26/02/2003Câmara · Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, solicitando a retirada de pauta desta MPV.Aprovada · simbólica
25/02/2003Câmara · Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Aldo Rebelo, Líder do Governo, e outros, solicitando a retirada da pauta desta Medida Provisória.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 102569-49. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 18/03/2003.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.