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comovotaram

PLP 163/2025 Câmara 15/12/2025 votação nominal

Excluir gastos com educação e saúde do limite de despesas

Aprovada

320Sim
109Não

Precisava de 257 votos sim (maioria absoluta dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 1 presidente da sessão (não vota).

Permitiria tirar do cálculo de limite de gastos do governo as despesas temporárias com educação e saúde, além de gastos com empréstimos internacionais. O requerimento foi rejeitado.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.

Em 15 de dezembro de 2025, 320 deputados votaram sim e 109 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 6 sim e 61 não; PT: 58 sim e 0 não; UNIÃO: 39 sim e 12 não; PP: 35 sim e 10 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL6610
PT5800
UNIÃO39120
PP35100
REPUBLICANOS3731
MDB3150
PSD2950
PDT1300
PODE1300
PSB1300
PSDB840
PSOL1000
PCdoB800
AVANTE510
NOVO050
SOLIDARIEDADE500
PV400
CIDADANIA210
PRD210
REDE210

O que os líderes orientaram

  • PDTSim
  • MinoriaNão
  • Federação PSOL, REDESim
  • Bloco UniPpPsd...Sim
  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • OposiçãoNão
  • GovernoSim
  • MaioriaSim
  • PSBNão orientou
  • NovoNão
  • PLNão
  • Bloco AvanSolidPrd...Não orientou

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (524)
Voto
Todos os votos (524)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

15 etapas, da mais recente para a mais antiga.

15/12/2025Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA).Aprovada · simbólica
15/12/2025Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
15/12/2025Câmara · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025. (detalhada acima)Aprovada · 320 sim x 109 não
15/12/2025Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
15/12/2025Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
Ver as outras 10 etapas
15/12/2025Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 108 sim x 290 não

Em 15 de dezembro de 2025, 108 deputados votaram sim e 290 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 59 sim e 4 não; PT: 0 sim e 48 não; UNIÃO: 16 sim e 32 não; REPUBLICANOS: 3 sim e 34 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL5940
PT0480
UNIÃO16320
REPUBLICANOS3341
PP8290
PSD5320
MDB4270
PODE0140
PSB1130
PDT0130
PSDB490
PCdoB080
PSOL080
AVANTE150
PRD230
NOVO400
SOLIDARIEDADE040
CIDADANIA120
REDE030
PV020

O que os líderes orientaram

  • PSBNão orientou
  • MinoriaSim
  • Bloco UniPpPsd...Não
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • GovernoNão
  • NovoSim
  • OposiçãoSim
  • Federação PSOL, REDENão
  • PDTNão
  • MaioriaNão
  • Bloco AvanSolidPrd...Não orientou
  • PLSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2541109-77.

03/12/2025Senado · Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, nos termos do parecer. (detalhada acima)Aprovada · 47 sim x 16 não
24/09/2025Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA).Aprovada · simbólica
24/09/2025Câmara · Mantido o texto.293 sim x 133 não

Em 24 de setembro de 2025, 293 deputados votaram sim e 133 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 6 sim e 66 não; PT: 63 sim e 0 não; UNIÃO: 20 sim e 24 não; REPUBLICANOS: 35 sim e 3 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL6660
PT6300
UNIÃO20240
REPUBLICANOS3530
PP23140
MDB2770
PSD2660
PODE1610
PDT1500
PSB1400
PSOL1300
PSDB840
PCdoB900
AVANTE510
SOLIDARIEDADE500
NOVO040
PV400
CIDADANIA210
PRD120
REDE100

O que os líderes orientaram

  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • Federação PSOL, REDESim
  • MinoriaNão
  • MaioriaSim
  • GovernoSim
  • PDTNão orientou
  • Bloco PlUniPpPsd...Não orientou
  • NovoNão
  • PSBNão orientou
  • Bloco AvanSolidPrd...Não orientou
  • OposiçãoNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2541109-48.

24/09/2025Câmara · Mantido o texto.281 sim x 148 não

Em 24 de setembro de 2025, 281 deputados votaram sim e 148 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 5 sim e 68 não; PT: 63 sim e 1 não; UNIÃO: 12 sim e 32 não; PP: 27 sim e 12 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL5680
PT6310
UNIÃO12320
PP27120
REPUBLICANOS3530
MDB2860
PSD2860
PODE1520
PDT1500
PSB1300
PSOL1300
PSDB2100
PCdoB900
AVANTE500
SOLIDARIEDADE500
NOVO040
PV400
PRD120
CIDADANIA020
REDE100

O que os líderes orientaram

  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • MaioriaSim
  • GovernoSim
  • Bloco PlUniPpPsd...Não orientou
  • PSBNão orientou
  • PDTNão orientou
  • NovoNão
  • OposiçãoNão
  • Federação PSOL, REDESim
  • MinoriaNão
  • Bloco AvanSolidPrd...Não orientou

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2541109-45.

24/09/2025Câmara · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.Rejeitada · 45 sim x 288 não

Em 24 de setembro de 2025, 45 deputados votaram sim e 288 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 11 sim e 49 não; PT: 0 sim e 52 não; REPUBLICANOS: 4 sim e 29 não; PP: 5 sim e 26 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL11490
PT0521
REPUBLICANOS4290
PP5260
MDB3250
UNIÃO8191
PSD4210
PSB0140
PODE0120
PDT0110
PSOL080
PCdoB150
PSDB240
AVANTE050
NOVO400
SOLIDARIEDADE040
CIDADANIA200
PRD110
PV020
REDE010

O que os líderes orientaram

  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • Bloco PlUniPpPsd...Não orientou
  • MinoriaNão orientou
  • PDTNão
  • PSBNão orientou
  • OposiçãoNão
  • Bloco AvanSolidPrd...Não orientou
  • NovoSim
  • Federação PSOL, REDENão
  • MaioriaNão
  • GovernoNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2541109-40.

24/09/2025Câmara · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, ressalvados os destaques.Aprovada · 296 sim x 145 não

Em 24 de setembro de 2025, 296 deputados votaram sim e 145 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 5 sim e 71 não; PT: 62 sim e 0 não; UNIÃO: 21 sim e 25 não; PP: 25 sim e 17 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL5711
PT6201
UNIÃO21250
PP25170
REPUBLICANOS3540
MDB3050
PSD2690
PODE1610
PDT1500
PSB1500
PSOL1300
PSDB840
PCdoB900
AVANTE510
SOLIDARIEDADE500
NOVO040
CIDADANIA120
PRD120
PV300
REDE100

O que os líderes orientaram

  • Federação PT, PCdoB, PVSim
  • NovoNão
  • Bloco AvanSolidPrd...Não orientou
  • OposiçãoNão
  • GovernoSim
  • MaioriaSim
  • Bloco PlUniPpPsd...Não orientou
  • PDTSim
  • Federação PSOL, REDESim
  • MinoriaNão
  • PSBSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2541109-38.

24/09/2025Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 147 sim x 259 não

Em 24 de setembro de 2025, 147 deputados votaram sim e 259 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 69 sim e 4 não; PT: 0 sim e 56 não; UNIÃO: 37 sim e 7 não; PP: 16 sim e 22 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL6940
PT0561
UNIÃO3770
PP16220
REPUBLICANOS3350
PSD4300
MDB5230
PODE2140
PDT0130
PSB0130
PSOL0120
PSDB380
PCdoB080
AVANTE150
NOVO400
SOLIDARIEDADE040
PRD210
CIDADANIA110
PV020
REDE010

O que os líderes orientaram

  • PDTNão
  • Bloco PlUniPpPsd...Não orientou
  • Federação PSOL, REDENão
  • MaioriaNão
  • Bloco AvanSolidPrd...Não orientou
  • NovoSim
  • GovernoNão
  • OposiçãoSim
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • PSBNão orientou
  • MinoriaSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2541109-34.

24/09/2025Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 156 sim x 280 não

Em 24 de setembro de 2025, 156 deputados votaram sim e 280 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 70 sim e 4 não; PT: 0 sim e 61 não; UNIÃO: 40 sim e 6 não; REPUBLICANOS: 5 sim e 37 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL7040
PT0610
UNIÃO4060
REPUBLICANOS5371
PP14240
PSD7310
MDB6240
PODE1160
PDT0160
PSB0150
PSDB490
PSOL0130
PCdoB090
AVANTE140
NOVO400
PV040
SOLIDARIEDADE040
CIDADANIA210
PRD210
REDE010

O que os líderes orientaram

  • NovoSim
  • PSBNão orientou
  • Federação PT, PCdoB, PVNão
  • MaioriaNão
  • Bloco AvanSolidPrd...Não orientou
  • GovernoNão
  • Federação PSOL, REDENão
  • OposiçãoSim
  • PDTNão
  • MinoriaSim
  • Bloco PlUniPpPsd...Não orientou

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2541109-27.

10/09/2025Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3288/2025.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2541109-88.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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