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comovotaram

MPV 190/2004 Câmara 11/08/2004 votação simbólica

Auxílio emergencial para população atingida por desastres

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Cria auxílio emergencial financeiro para municípios em calamidade pública ou situação de emergência por desastres. Altera regras de parcelamento de dívidas e prazos de ação fiscal.

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Texto oficial (ementa): Institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, incluída nos Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, dá nova redação ao § 2º do art. 26 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, ao art. 2º -A da Lei nº 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

4 etapas, da mais recente para a mais antiga.

11/08/2004Câmara · Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB).Aprovada · simbólica
11/08/2004Câmara · Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nºs 42, de 2004, oferecido pelo Relator, com a alteração redacional do art. 5º. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
11/08/2004Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto a inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 e…Aprovada · simbólica
11/08/2004Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 255966-31. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 11/08/2004.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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