PLP 41/2019 Senado 05/07/2023 votação nominal
Critérios para avaliar incentivos fiscais e financeiros
Aprovada
Precisava de 41 votos sim (maioria absoluta dos 81 senadores), não importa quantos estejam presentes.
Outros: 4 ausente em atividade parlamentar (AP), 5 ausente em licença saúde (LS), 3 ausente em missão oficial (MIS), 3 estava presente e não registrou voto (P-NRV), 1 presidente da sessão (não vota).
Estabelece regras para concessão e avaliação de incentivos fiscais, financeiros ou creditícios, exigindo objetividade e metas de desempenho para medir seus impactos.
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Texto oficial (ementa): Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para dispor sobre critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais dos incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia para pessoas jurídicas dos quais decorram diminuição de receita ou aumento de despesa, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, e dá outras providências.
Em 5 de julho de 2023, 65 senadores votaram sim e 0 votaram não. Nas maiores bancadas, PSD: 12 sim e 0 não; MDB: 8 sim e 0 não; PL: 9 sim e 0 não; PT: 8 sim e 0 não.
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| PSD | 12 | 0 | 3 | |
| MDB | 8 | 0 | 3 | |
| PL | 9 | 0 | 2 | |
| PT | 8 | 0 | 0 | |
| UNIÃO | 7 | 0 | 1 | |
| PODE | 5 | 0 | 2 | |
| PP | 5 | 0 | 1 | |
| PSB | 1 | 0 | 3 | |
| REPUBLICANOS | 3 | 0 | 1 | |
| PDT | 3 | 0 | 0 | |
| PSDB | 2 | 0 | 0 | |
| NOVO | 1 | 0 | 0 | |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
O que os líderes orientaram
O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Como votou o senador do seu estado
Todos os estados (83)
Todos os votos (83)
Alan Rick UNIÃO-ACSim
Alessandro Vieira MDB-SEMIS
Ana Paula Lobato PSB-MAP-NRV
Angelo Coronel PSD-BASim
Astronauta Marcos Pontes PL-SPSim
Augusta Brito PT-CESim
Beto Faro PT-PASim
Carlos Portinho PL-RJSim
Carlos Viana PODE-MGSim
Chico Rodrigues PSB-RRMIS
Cid Gomes PDT-CESim
Ciro Nogueira PP-PISim
Cleitinho REPUBLICANOS-MGSim
Confúcio Moura MDB-ROSim
Damares Alves REPUBLICANOS-DFP-NRV
Daniella Ribeiro PSD-PBSim
Davi Alcolumbre UNIÃO-APMIS
Dr. Hiran PP-RRSim
Dr. Samuel Araújo PSD-RONão votou
Eduardo Braga MDB-AMSim
Eduardo Girão NOVO-CESim
Eduardo Gomes PL-TOAP
Efraim Filho UNIÃO-PBSim
Eliziane Gama PSD-MAAP
Esperidião Amin PP-SCSim
Fabiano Contarato PT-ESSim
Fernando Dueire MDB-PESim
Fernando Farias MDB-ALLS
Flávio Arns PSB-PRLS
Flávio Bolsonaro PL-RJSim
Giordano MDB-SPSim
Hamilton Mourão REPUBLICANOS-RSSim
Humberto Costa PT-PESim
Irajá PSD-TOSim
Ivete da Silveira MDB-SCSim
Izalci Lucas PSDB-DFSim
Jader Barbalho MDB-PAAP
Jaime Bagattoli PL-ROSim
Jaques Wagner PT-BASim
Jayme Campos UNIÃO-MTSim
Jorge Kajuru PSB-GOSim
Jorge Seif PL-SCSim
Jussara Lima PSD-PISim
Laércio Oliveira PP-SESim
Leila Barros PDT-DFSim
Lucas Barreto PSD-APSim
Luis Carlos Heinze PP-RSSim
Magno Malta PL-ESSim
Mara Gabrilli PSD-SPSim
Marcelo Castro MDB-PISim
Marcio Bittar UNIÃO-ACSim
Marcos do Val PODE-ESLS
Marcos Rogério PL-ROSim
Margareth Buzetti PSD-MTSim
Mauro Carvalho Junior UNIÃO-MTSim
Mecias de Jesus REPUBLICANOS-RRSim
Nelsinho Trad PSD-MSSim
Omar Aziz PSD-AMSim
Oriovisto Guimarães PODE-PRSim
Otto Alencar PSD-BASim
Paulo Paim PT-RSSim
Plínio Valério PSDB-AMSim
Professora Dorinha Seabra UNIÃO-TOSim
Randolfe Rodrigues REDE-APSim
Renan Calheiros MDB-ALSim
Rodrigo Cunha PODE-ALSim
Rodrigo Pacheco PSD-MGPresidente
Rogério Carvalho PT-SESim
Rogerio Marinho PL-RNLS
Romário PL-RJSim
Sergio Moro UNIÃO-PRSim
Sérgio Petecão PSD-ACP-NRV
Soraya Thronicke PODE-MSSim
Styvenson Valentim PODE-RNLS
Teresa Leitão PT-PESim
Tereza Cristina PP-MSAP
Vanderlan Cardoso PSD-GOSim
Veneziano Vital do Rêgo MDB-PBSim
Wellington Fagundes PL-MTNão votou
Weverton PDT-MASim
Wilder Morais PL-GOSim
Zenaide Maia PSD-RNSim
Zequinha Marinho PODE-PASim
Fotos: Senado Federal. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).
Todas as etapas desta proposição
3 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-6730.
Perguntas frequentes
Por que o voto de um senador não aparece?
A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais do Senado Federal e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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