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comovotaram

PLP 41/2019 Senado 05/07/2023 votação nominal

Critérios para avaliar incentivos fiscais e financeiros

Aprovada

65Sim
0Não

Precisava de 41 votos sim (maioria absoluta dos 81 senadores), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 4 ausente em atividade parlamentar (AP), 5 ausente em licença saúde (LS), 3 ausente em missão oficial (MIS), 3 estava presente e não registrou voto (P-NRV), 1 presidente da sessão (não vota).

Estabelece regras para concessão e avaliação de incentivos fiscais, financeiros ou creditícios, exigindo objetividade e metas de desempenho para medir seus impactos.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para dispor sobre critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais dos incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia para pessoas jurídicas dos quais decorram diminuição de receita ou aumento de despesa, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, e dá outras providências.

Em 5 de julho de 2023, 65 senadores votaram sim e 0 votaram não. Nas maiores bancadas, PSD: 12 sim e 0 não; MDB: 8 sim e 0 não; PL: 9 sim e 0 não; PT: 8 sim e 0 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PSD1203
MDB803
PL902
PT800
UNIÃO701
PODE502
PP501
PSB103
REPUBLICANOS301
PDT300
PSDB200
NOVO100
REDE100

O que os líderes orientaram

O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o senador do seu estado

Estado
Todos os estados (83)
Voto
Todos os votos (83)

Fotos: Senado Federal. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

3 etapas, da mais recente para a mais antiga.

02/07/2025Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2417/2025.Aprovada · simbólica
02/07/2025Câmara · Aprovado o requerimento nº 2417/2025,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 41/2019.Aprovada · simbólica
05/07/2023Senado · Votação nominal da Emenda 15 (Substitutivo) ao PLP 41/2019, com as Emendas 16 e 22 a 29, nos termos do Parecer de Plenário. (detalhada acima)Aprovada · 65 sim x 0 não

Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-6730.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um senador não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais do Senado Federal e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.