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comovotaram

MPV 851/2018 Câmara 10/12/2018 votação simbólica

Parcerias públicas com fundos patrimoniais

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Permite que a administração pública firme parcerias com organizações que gerenciam fundos patrimoniais para executar programas e projetos de interesse público. Altera regras de tributação para essas organizações.

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Texto oficial (ementa): Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

8 etapas, da mais recente para a mais antiga.

10/12/2018Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB / SP).Aprovada · simbólica
10/12/2018Câmara · Suprimido o texto.simbólica
10/12/2018Câmara · Mantido o texto.simbólica
10/12/2018Câmara · Rejeitada a Emenda n° 80.Rejeitada · simbólica
10/12/2018Câmara · Aprovada a Emenda nº 28.Aprovada · simbólica
Ver as outras 3 etapas
10/12/2018Câmara · Rejeitado o destaque.Rejeitada · simbólica
10/12/2018Câmara · Aprovada a Medida Provisória nº 851, de 2018, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2018, ressalvados os destaques. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
10/12/2018Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2183836-42. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 10/12/2018.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.