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comovotaram

PDC 2408/2002 Câmara 09/10/2003 votação simbólica

Acordo fiscal Brasil-Paraguai

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Aprova tratado que evita dupla tributação entre Brasil e Paraguai e estabelece regras para prevenir evasão fiscal e questões aduaneiras.

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Texto oficial (ementa): Aprova o texto da Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Imposto de Renda, Prevenir e Combater a Evasão Fiscal e sobre Matérias Aduaneiras, celebrada entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, em 20 de setembro de 2000

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

2 etapas, da mais recente para a mais antiga.

09/10/2003Câmara · Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.Aprovada · simbólica
09/10/2003Câmara · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.408, de 2002. (detalhada acima)Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 98785-25. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 09/10/2003.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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