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comovotaram

PL 10160/2018 Câmara 11/12/2018 votação simbólica

Incentivos fiscais para empresas no Nordeste, Amazônia e Centro-Oeste

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Estende benefícios de redução de impostos para empresas que reinvestem lucros nas regiões de atuação da Sudene, Sudam e Sudeco, ampliando o alcance geográfico dos incentivos.

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Texto oficial (ementa): Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), e a Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991, para dispor sobre os depósitos para reinvestimento efetuados pelas empresas em operação nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam; e estende ambos os benefícios para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco)

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

4 etapas, da mais recente para a mais antiga.

11/12/2018Câmara · Aprovado o Projeto de Lei 10.160, de 2018, ressalvados os destaques. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
11/12/2018Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
11/12/2018Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
04/12/2018Câmara · Aprovado o Requerimento que solicita inversão de pauta para que o PL 9.691, de 2018, seja apreciado como item 1 da pauta, renumerando-se os demais.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2173859-66. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 11/12/2018.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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