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comovotaram

PLS 476/2017 Senado 07/02/2018 votação nominal

Restrição da substituição tributária de ICMS para pequenas empresas

Resultado

48Sim
0Não

Outros: 2 ausente em licença saúde (LS), 1 não compareceu (NCom), 8 ausente em atividade parlamentar (AP), 17 estava presente e não registrou voto (P-NRV), 1 presidente da sessão (não vota), 3 ausente em licença particular (LP), 1 ausente em missão oficial (MIS).

Limita o uso do regime de substituição tributária do ICMS pelas microempresas e empresas de pequeno porte. Altera regras do Estatuto Nacional da Microempresa e legislação relacionada.

Em 7 de fevereiro de 2018, 48 senadores votaram sim e 0 votaram não. Nas maiores bancadas, MDB: 10 sim e 0 não; PSDB: 4 sim e 0 não; PT: 8 sim e 0 não; PP: 4 sim e 0 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
MDB10010
PSDB407
PT801
PP403
DEM202
PL004
PSB202
PSD202
PDT201
PODE300
PTB200
S/Partido200
CIDADANIA100
PCdoB100
PROS100
PRTB100
PSC100
PTC001
REDE100
REPUBLICANOS100

O que os líderes orientaram

O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o senador do seu estado

Estado
Todos os estados (82)
Voto
Todos os votos (82)

Fotos: Senado Federal. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

1 etapa, da mais recente para a mais antiga.

07/02/2018Senado · Votação que altera a Lei Complementar nº 123, de 2016, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e altera legislação… (detalhada acima)48 sim x 0 não

Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-5829.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um senador não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais do Senado Federal e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.