PLS 476/2017 Senado 07/02/2018 votação nominal
Restrição da substituição tributária de ICMS para pequenas empresas
Resultado
Outros: 2 ausente em licença saúde (LS), 1 não compareceu (NCom), 8 ausente em atividade parlamentar (AP), 17 estava presente e não registrou voto (P-NRV), 1 presidente da sessão (não vota), 3 ausente em licença particular (LP), 1 ausente em missão oficial (MIS).
Limita o uso do regime de substituição tributária do ICMS pelas microempresas e empresas de pequeno porte. Altera regras do Estatuto Nacional da Microempresa e legislação relacionada.
Em 7 de fevereiro de 2018, 48 senadores votaram sim e 0 votaram não. Nas maiores bancadas, MDB: 10 sim e 0 não; PSDB: 4 sim e 0 não; PT: 8 sim e 0 não; PP: 4 sim e 0 não.
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| MDB | 10 | 0 | 10 | |
| PSDB | 4 | 0 | 7 | |
| PT | 8 | 0 | 1 | |
| PP | 4 | 0 | 3 | |
| DEM | 2 | 0 | 2 | |
| PL | 0 | 0 | 4 | |
| PSB | 2 | 0 | 2 | |
| PSD | 2 | 0 | 2 | |
| PDT | 2 | 0 | 1 | |
| PODE | 3 | 0 | 0 | |
| PTB | 2 | 0 | 0 | |
| S/Partido | 2 | 0 | 0 | |
| CIDADANIA | 1 | 0 | 0 | |
| PCdoB | 1 | 0 | 0 | |
| PROS | 1 | 0 | 0 | |
| PRTB | 1 | 0 | 0 | |
| PSC | 1 | 0 | 0 | |
| PTC | 0 | 0 | 1 | |
| REDE | 1 | 0 | 0 | |
| REPUBLICANOS | 1 | 0 | 0 |
O que os líderes orientaram
O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Como votou o senador do seu estado
Todos os estados (82)
Todos os votos (82)
Acir Gurgacz PDT-ROLP
Aécio Neves PSDB-MGP-NRV
Airton Sandoval MDB-SPP-NRV
Alvaro Dias PODE-PRSim
Ana Amélia PP-RSSim
Ângela Portela PDT-RRSim
Antonio Anastasia PSDB-MGP-NRV
Armando Monteiro PTB-PESim
Ataídes Oliveira PSDB-TOAP
Benedito de Lira PP-ALLP
Cássio Cunha Lima PSDB-PBSim
Cidinho Santos PL-MTMIS
Ciro Nogueira PP-PIP-NRV
Cristovam Buarque CIDADANIA-DFSim
Dalirio Beber PSDB-SCP-NRV
Dário Berger MDB-SCP-NRV
Davi Alcolumbre DEM-APNCom
Eduardo Amorim PSDB-SEP-NRV
Eduardo Braga MDB-AMSim
Eduardo Lopes REPUBLICANOS-RJSim
Elber Batalha PSB-SESim
Elmano Férrer MDB-PISim
Eunício Oliveira MDB-CEPresidente
Fátima Bezerra PT-RNSim
Fernando Bezerra Coelho MDB-PESim
Fernando Collor PTC-ALP-NRV
Flexa Ribeiro PSDB-PASim
Garibaldi Alves Filho MDB-RNSim
Gladson Cameli PP-ACSim
Gleisi Hoffmann PT-PRSim
Hélio José PROS-DFSim
Humberto Costa PT-PESim
Ivo Cassol PP-ROSim
Jader Barbalho MDB-PAAP
João Alberto Souza MDB-MASim
João Capiberibe PSB-APSim
Jorge Viana PT-ACSim
José Agripino DEM-RNSim
José Maranhão MDB-PBAP
José Medeiros PODE-MTSim
José Pimentel PT-CESim
José Serra PSDB-SPP-NRV
Kátia Abreu S/Partido-TOSim
Lasier Martins PSD-RSSim
Lídice da Mata PSB-BAAP
Lindbergh Farias PT-RJP-NRV
Lúcia Vânia PSB-GOP-NRV
Magno Malta PL-ESLP
Maria do Carmo Alves DEM-SESim
Marta Suplicy MDB-SPP-NRV
Omar Aziz PSD-AMSim
Otto Alencar PSD-BALS
Pastor Bel PRTB-MASim
Paulo Bauer PSDB-SCAP
Paulo Paim PT-RSSim
Paulo Rocha PT-PASim
Pedro Chaves PSC-MSSim
Raimundo Lira MDB-PBSim
Randolfe Rodrigues REDE-APSim
Regina Sousa PT-PISim
Reguffe S/Partido-DFSim
Renan Calheiros MDB-ALP-NRV
Ricardo Ferraço PSDB-ESNão votou
Roberto Muniz PP-BAAP
Roberto Requião MDB-PRSim
Roberto Rocha PSDB-MASim
Romário PODE-RJSim
Romero Jucá MDB-RRSim
Ronaldo Caiado DEM-GOLS
Rose de Freitas MDB-ESP-NRV
Sérgio de Castro PDT-ESSim
Sérgio Petecão PSD-ACP-NRV
Simone Tebet MDB-MSP-NRV
Tasso Jereissati PSDB-CESim
Telmário Mota PTB-RRSim
Valdir Raupp MDB-ROSim
Vanessa Grazziotin PCdoB-AMSim
Vicentinho Alves PL-TOP-NRV
Waldemir Moka MDB-MSSim
Wellington Fagundes PL-MTAP
Wilder Morais PP-Sim
Zeze Perrella MDB-MGAP
Fotos: Senado Federal. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).
Todas as etapas desta proposição
1 etapa, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-5829.
Perguntas frequentes
Por que o voto de um senador não aparece?
A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais do Senado Federal e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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