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comovotaram

PL 1233/2003 Câmara 08/07/2003 votação simbólica

Isenção de IPI para táxis e transporte de pessoas com deficiência

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Modifica as regras de isenção do imposto sobre automóveis usados em táxi e por pessoas com deficiência física. Garante que taxistas e pessoas com deficiência continuem tendo acesso a carros com redução de impostos.

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Texto oficial (ementa): Dá nova redação ao parágrafo 6º do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 que "dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências".

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

6 etapas, da mais recente para a mais antiga.

09/10/2003Câmara · Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.Aprovada · simbólica
09/10/2003Câmara · Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 2 e 3, com pareceres pela aprovação.Aprovada · simbólica
08/07/2003Câmara · Aprovado o Projeto de Lei (detalhada acima)Aprovada · simbólica
08/07/2003Câmara · Aprovada a Emenda de Plenário nº 2, com parecer pela aprovação.Aprovada · simbólica
08/07/2003Câmara · Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela aprovação.Aprovada · simbólica
Ver as outras 1 etapa
12/06/2003Câmara · Aprovado requerimento n. 882/2003 do Sr. Robson Tuma que requer, nos termos do artigo155 do RICD, regime de urgência na apreciação do PL nº 1233/03.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 119150-56. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 08/07/2003.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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