PL 4805/2019 Câmara 27/11/2019 votação simbólica
Incentivos fiscais para empresas de tecnologia e semicondutores
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Estabelece benefícios tributários para empresas do setor de tecnologia da informação, comunicação e semicondutores. Altera regras de impostos para aumentar a competitividade dessas indústrias.
Ver mais
Texto oficial (ementa): Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- PodemosJosé Nelto (PODE-GO)Sim
O Podemos vota "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PTAfonso Florence (PT-BA)Sim
O PT orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - BlocoArthur Lira (PP-AL)Sim
O Bloco orienta "sim", Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PSDOtto Alencar Filho (PSD-BA)Sim
O PSD orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PDTRobério Monteiro (PDT-CE)Liberado
Sr. Presidente, o PDT libera a bancada.
Ver trecho na nota taquigráfica - PCdoBDaniel Almeida (PCdoB-BA)Não
Portanto, a nossa orientação é "não".
Ver trecho na nota taquigráfica - PLSergio Toledo (PL-AL)Sim
O PL orienta "sim", Sr. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PSBAliel Machado (PSB-PR)Sim
Por isso, o PSB orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - RepublicanosJhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR)Sim
Sr. Presidente, o Republicanos entende necessária essa emenda e, cumprindo o acordo que foi feito entre vários Líderes, orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PSLDaniel Silveira (PSL-RJ)Liberado
Presidente, o PSL libera a bancada.
Ver trecho na nota taquigráfica - DEMDr. Zacharias Calil (DEM-GO)Sim
O DEM orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - SolidariedadeOtaci Nascimento (SOLIDARIEDADE-RR)Sim
Sr. Presidente, o Solidariedade orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - CidadaniaDaniel Coelho (CIDADANIA-PE)Não
O Cidadania orienta "não".
Ver trecho na nota taquigráfica - PSOLSâmia Bomfim (PSOL-SP)Não
Por isso, não tem por que o PSOL apoiar esse destaque e encaminha "não".
Ver trecho na nota taquigráfica - PVProfessor Israel Batista (PV-DF)Não
O PV orienta "não", Sr. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - NovoMarcel van Hattem (NOVO-RS)Não
Portanto, nós orientamos "não".
Ver trecho na nota taquigráfica - PSDBNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o PSDB? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
6 etapas, da mais recente para a mais antiga.
27/11/2019Câmara · Rejeitada a Emenda nº 1. Sim 175; não 196; abstenção 5; total: 376.Rejeitada · 175 sim x 196 não
Em 27 de novembro de 2019, 175 deputados votaram sim e 196 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 10 sim e 30 não; PT: 10 sim e 27 não; MDB: 8 sim e 20 não; PL: 18 sim e 8 não.
Sim (175): Alan Rick (DEM-AC), Dra. Vanda Milani (SOLIDARIEDADE-AC), Manuel Marcos (REPUBLICANOS-AC), Mara Rocha (PSDB-AC), Arthur Lira (PP-AL), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Sergio Toledo (PL-AL), Severino Pessoa (REPUBLICANOS-AL), Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE-AM), José Ricardo (PT-AM), Marcelo Ramos (PL-AM), Sidney Leite (PSD-AM), Átila Lins (PP-AM), Aline Gurgel (REPUBLICANOS-AP), Abílio Santana (PL-BA), Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), Charles Fernandes (PSD-BA), Claudio Cajado (PP-BA), Elmar Nascimento (DEM-BA), José Nunes (PSD-BA), João Roma (REPUBLICANOS-BA), Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), Marcelo Nilo (PSB-BA), Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA), Nelson Pellegrino (PT-BA), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Paulo Azi (DEM-BA), Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), Raimundo Costa (PL-BA), Ronaldo Carletto (PP-BA), Sérgio Brito (PSD-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Dr. Jaziel (PL-CE), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Heitor Freire (PSL-CE), Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), Roberto Pessoa (PSDB-CE), Ronaldo Martins (REPUBLICANOS-CE), Vaidon Oliveira (PROS-CE), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF), Luis Miranda (DEM-DF), Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES), Lauriete (PL-ES), Norma Ayub (DEM-ES), Adriano do Baldy (PP-GO), Célio Silveira (PSDB-GO), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Glaustin da Fokus (PSC-GO), Jose Mario Schreiner (DEM-GO), José Nelto (PODE-GO), João Campos (REPUBLICANOS-GO), Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO), Magda Mofatto (PL-GO), Professor Alcides (PP-GO), Rubens Otoni (PT-GO), Juscelino Filho (DEM-MA), Marreca Filho (PATRIOTA-MA), Pastor Gil (PL-MA), Dimas Fabiano (PP-MG), Emidinho Madeira (PSB-MG), Enéias Reis (PSL-MG), Eros Biondini (PROS-MG), Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG), Júlio Delgado (PSB-MG), Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG), Marcelo Aro (PP-MG), Mauro Lopes (MDB-MG), Misael Varella (PSD-MG), Odair Cunha (PT-MG), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Stefano Aguiar (PSD-MG), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Weliton Prado (PROS-MG), Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG), Beto Pereira (PSDB-MS), Bia Cavassa (PSDB-MS), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Fábio Trad (PSD-MS), Rose Modesto (PSDB-MS), Vander Loubet (PT-MS), Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE-MT), Juarez Costa (MDB-MT), Nelson Barbudo (PSL-MT), Professora Rosa Neide (PT-MT), Airton Faleiro (PT-PA), Cristiano Vale (PL-PA), Elcione Barbalho (MDB-PA), Paulo Bengtson (PTB-PA), Vavá Martins (REPUBLICANOS-PA), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Damião Feliciano (PDT-PB), Efraim Filho (DEM-PB), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Ruy Carneiro (PSDB-PB), Wellington Roberto (PL-PB), André Ferreira (PSC-PE), André de Paula (PSD-PE), Fernando Monteiro (PP-PE), Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE), Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), Raul Henry (MDB-PE), Ricardo Teobaldo (PODE-PE), Sebastião Oliveira (PL-PE), Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE), Flávio Nogueira (PDT-PI), Júlio Cesar (PSD-PI), Margarete Coelho (PP-PI), Marina Santos (SOLIDARIEDADE-PI), Paes Landim (PTB-PI), Rejane Dias (PT-PI), Átila Lira (PP-PI), Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR), Felipe Francischini (PSL-PR), Pedro Lupion (DEM-PR), Schiavinato (PP-PR), Sergio Souza (MDB-PR), Toninho Wandscheer (PROS-PR), Vermelho (PSD-PR), Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ), Chico D`Angelo (PDT-RJ), Christino Aureo (PP-RJ), Daniela do Waguinho (MDB-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Flordelis (PSD-RJ), Gelson Azevedo (PL-RJ), Gurgel (PSL-RJ), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Hugo Leal (PSD-RJ), Juninho do Pneu (DEM-RJ), Lourival Gomes (PSL-RJ), Luiz Antônio Corrêa (PL-RJ), Pedro Paulo (DEM-RJ), Professor Joziel (PSL-RJ), Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ), Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Vinicius Farah (MDB-RJ), João Maia (PL-RN), Natália Bonavides (PT-RN), Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), Jaqueline Cassol (PP-RO), Mauro Nazif (PSB-RO), Silvia Cristina (PDT-RO), Haroldo Cathedral (PSD-RR), Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR), Joenia Wapichana (REDE-RR), Ottaci Nascimento (SOLIDARIEDADE-RR), Shéridan (PSDB-RR), Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS), Marlon Santos (PDT-RS), Nereu Crispim (PSL-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Santini (PTB-RS), Darci de Matos (PSD-SC), Bosco Costa (PL-SE), Laercio Oliveira (PP-SE), Valdevan Noventa (PSC-SE), Alexandre Frota (PSDB-SP), Alexandre Leite (DEM-SP), Bruna Furlan (PSDB-SP), Fausto Pinato (PP-SP), Geninho Zuliani (DEM-SP), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP), Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP), Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Policial Katia Sastre (PL-SP), Renata Abreu (PODE-SP), Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), Eli Borges (SOLIDARIEDADE-TO), Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE-TO), Vicentinho Júnior (PL-TO).
Não (196): Flaviano Melo (MDB-AC), Jesus Sérgio (PDT-AC), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Paulão (PT-AL), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Adolfo Viana (PSDB-BA), Afonso Florence (PT-BA), Alex Santana (PDT-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Bacelar (PODE-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Jorge Solla (PT-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Tito (AVANTE-BA), Uldurico Junior (PROS-BA), Waldenor Pereira (PT-BA), AJ Albuquerque (PP-CE), André Figueiredo (PDT-CE), Capitão Wagner (PROS-CE), Célio Studart (PV-CE), Idilvan Alencar (PDT-CE), Júnior Mano (PL-CE), Leônidas Cristino (PDT-CE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Robério Monteiro (PDT-CE), Bia Kicis (PSL-DF), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Professor Israel Batista (PV-DF), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Helder Salomão (PT-ES), Sergio Vidigal (PDT-ES), Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO), Aluisio Mendes (PSC-MA), Edilázio Júnior (PSD-MA), Eduardo Braide (PMN-MA), Gil Cutrim (PDT-MA), Hildo Rocha (MDB-MA), João Marcelo Souza (MDB-MA), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), Zé Carlos (PT-MA), Alê Silva (PSL-MG), André Janones (AVANTE-MG), Charlles Evangelista (PSL-MG), Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Fabiano Tolentino (CIDADANIA-MG), Fernando Borja (AVANTE-MG), Franco Cartafina (PP-MG), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Fábio Ramalho (MDB-MG), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Junio Amaral (PSL-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rogério Correia (PT-MG), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Zé Vitor (PL-MG), Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), Carlos Bezerra (MDB-MT), Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), José Medeiros (PODE-MT), Beto Faro (PT-PA), Celso Sabino (PSDB-PA), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), José Priante (MDB-PA), Júnior Ferrari (PSD-PA), Nilson Pinto (PSDB-PA), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), Julian Lemos (PSL-PB), Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), João H. Campos (PSB-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Wolney Queiroz (PDT-PE), Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), Christiane de Souza Yared (PL-PR), Diego Garcia (PODE-PR), Filipe Barros (PSL-PR), Gustavo Fruet (PDT-PR), Luiz Nishimori (PL-PR), Luizão Goulart (REPUBLICANOS-PR), Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), Roman (PSD-PR), Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), Sargento Fahur (PSD-PR), Zeca Dirceu (PT-PR), Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), Altineu Côrtes (PL-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Carlos Jordy (PSL-RJ), Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ), Chris Tonietto (PSL-RJ), Daniel Silveira (PSL-RJ), Felício Laterça (PSL-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Helio Lopes (PSL-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Luiz Lima (PSL-RJ), Major Fabiana (PSL-RJ), Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Márcio Labre (PSL-RJ), Otoni de Paula (PSC-RJ), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Paulo Ramos (PDT-RJ), Wladimir Garotinho (PSD-RJ), Benes Leocádio (REPUBLICANOS-RN), Walter Alves (MDB-RN), Expedito Netto (PSD-RO), Lucio Mosquini (MDB-RO), Léo Moraes (PODE-RO), Afonso Hamm (PP-RS), Afonso Motta (PDT-RS), Alceu Moreira (MDB-RS), Bibo Nunes (PSL-RS), Bohn Gass (PT-RS), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), Darcísio Perondi (MDB-RS), Giovani Feltes (MDB-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Liziane Bayer (PSB-RS), Lucas Redecker (PSDB-RS), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Brum (PSL-RS), Marcelo Moraes (PTB-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Márcio Biolchi (MDB-RS), Pedro Westphalen (PP-RS), Sanderson (PSL-RS), Carlos Chiodini (MDB-SC), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Caroline de Toni (PSL-SC), Celso Maldaner (MDB-SC), Daniel Freitas (PSL-SC), Fabio Schiochet (PSL-SC), Geovania de Sá (PSDB-SC), Gilson Marques (NOVO-SC), Hélio Costa (REPUBLICANOS-SC), Pedro Uczai (PT-SC), Ricardo Guidi (PSD-SC), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), Fábio Henrique (PDT-SE), João Daniel (PT-SE), Abou Anni (PSL-SP), Adriana Ventura (NOVO-SP), Alencar Santana (PT-SP), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Bozzella (PSL-SP), Capitão Augusto (PL-SP), Coronel Tadeu (PSL-SP), David Soares (DEM-SP), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Eduardo Cury (PSDB-SP), Enrico Misasi (PV-SP), General Peternelli (PSL-SP), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Guiga Peixoto (PSL-SP), Guilherme Derrite (PP-SP), Herculano Passos (MDB-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Jefferson Campos (PSB-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Marcio Alvino (PL-SP), Marco Bertaiolli (PSD-SP), Miguel Haddad (PSDB-SP), Miguel Lombardi (PL-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Pr. Marco Feliciano (PODE-SP), Ricardo Izar (PP-SP), Rosana Valle (PSB-SP), Rui Falcão (PT-SP), Samuel Moreira (PSDB-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tabata Amaral (PDT-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP), Vicentinho (PT-SP), Vinicius Poit (NOVO-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP), Célio Moura (PT-TO), Dulce Miranda (MDB-TO), Osires Damaso (PSC-TO).
Abstenção (5): Celina Leão (PP-DF), Lincoln Portela (PL-MG), Léo Motta (PSL-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).
Artigo 17 (1): Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| PSL | 10 | 30 | 2 | |
| PT | 10 | 27 | 1 | |
| MDB | 8 | 20 | 0 | |
| PL | 18 | 8 | 1 | |
| PP | 18 | 7 | 1 | |
| REPUBLICANOS | 22 | 4 | 0 | |
| PDT | 9 | 16 | 0 | |
| PSD | 15 | 10 | 0 | |
| PSDB | 12 | 11 | 0 | |
| DEM | 18 | 2 | 1 | |
| PSB | 6 | 5 | 0 | |
| SOLIDARIEDADE | 10 | 0 | 0 | |
| PSC | 3 | 6 | 0 | |
| CIDADANIA | 0 | 8 | 0 | |
| NOVO | 0 | 8 | 0 | |
| PCdoB | 1 | 7 | 0 | |
| PODE | 3 | 5 | 0 | |
| PTB | 5 | 3 | 0 | |
| PROS | 4 | 2 | 0 | |
| AVANTE | 0 | 5 | 0 | |
| PATRIOTA | 2 | 3 | 0 | |
| PSOL | 0 | 5 | 0 | |
| PV | 0 | 3 | 0 | |
| PMN | 0 | 1 | 0 | |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
O que os líderes orientaram
- PSLLiberado
- SolidariedadeSim
- PVNão
- PSOLNão
- PDTLiberado
- PSDSim
- PCdoBNão
- PSDBSim
- DEMSim
- CIDADANIANão
- PSCNão
- NOVONão
- RepublicanosSim
- PTLiberado
- PLSim
- PodemosSim
- PSBLiberado
- PpMdbPtbLiberado
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2218250-71.
Ver as outras 1 etapa
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2218250-66. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 27/11/2019.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
O que significa "liberado"?
Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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