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comovotaram

MPV 209/2004 Câmara 01/12/2004 votação simbólica

Tributação de planos de benefícios previdenciários

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Define como são cobrados impostos sobre planos de benefícios com características de previdência privada. Estabelece as regras de tributação para esse tipo de investimento.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

4 etapas, da mais recente para a mais antiga.

01/12/2004Câmara · Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).Aprovada · simbólica
01/12/2004Câmara · Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 56, de 2004. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
01/12/2004Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 5, 7…Aprovada · simbólica
01/12/2004Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 263599-70. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 01/12/2004.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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