MPV 930/2020 Câmara 30/06/2020 votação simbólica
MPV 930/2020 Senado 08/07/2020 votação nominal
Tributação de investimentos de instituições financeiras no exterior
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Aprovada
Outros: 1 ausente em atividade parlamentar (AP), 2 não compareceu (NCom), 1 presidente da sessão (não vota), 2 ausente em licença saúde (LS).
Regula como são cobrados impostos sobre ganhos cambiais de investimentos que bancos e instituições financeiras fazem em empresas no exterior. Também aumenta proteção legal dos servidores do Banco Central.
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Texto oficial (ementa): Dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedade controlada domiciliada no exterior e sobre a proteção legal oferecida aos integrantes do Banco Central do Brasil no exercício de suas atribuições e altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe, dentre outras matérias, sobre os arranjos de pagamento e sobre as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimento realizado por instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedade controlada, coligada, filial, sucursal ou agência domiciliada no exterior; altera as Leis nºs 12.865, de 9 de outubro de 2013, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
Em 8 de julho de 2020, 67 senadores votaram sim e 8 votaram não. Nas maiores bancadas, MDB: 11 sim e 0 não; PSD: 12 sim e 0 não; PODE: 8 sim e 2 não; PSDB: 6 sim e 0 não.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- PPCacá Leão (PP-BA)Sim
O PP vota "sim", Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PSDDarci de Matos (PSD-SC)Sim
O PSD vota "sim", Sr. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PTCarlos Veras (PT-PE)Sim
O PT, Sr. Presidente, vota "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - RepublicanosLuizão Goulart (Republicanos-PR)Sim
O Republicanos encaminha o voto "sim", Sr. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PSDBSamuel Moreira (PSDB-SP)Sim
O PSDB orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PSLHeitor Freire (PSL-CE)Sim
Sr. Presidente, o PSL orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PSBAlessandro Molon (PSB-RJ)Sim
O PSB vota "sim", Sr. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PDTMauro Benevides Filho (PDT-CE)Sim
O PDT encaminha "sim", pela relevância da matéria, mas é importante que se altere a data do início do crédito presumido e da codificação do valor.
Ver trecho na nota taquigráfica - DEMAlexandre Leite (DEM-SP)Sim
O DEM orienta "sim", Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - SolidariedadeZé Silva (Solidariedade-MG)Sim
O Solidariedade orienta "sim", Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PTBNenhum líder respondeuSem resposta
Como orienta o PTB, Deputado Pedro Lucas Fernandes? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - PodemosBacelar (Podemos-BA)Sim
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Deputado Rodrigo Maia, ao agradecer a V.Exa. e ao meu Líder, Deputado Léo Moraes, pela cessão do tempo, eu oriento, em nome do Podemos, "sim", e queria chamar atenção da sociedade brasileira para o fato de que aos problemas históricos da educação no Brasil somam-se neste momento as consequências de um choque educacional de extensão inimaginável.
Ver trecho na nota taquigráfica - PROSGastão Vieira (PROS-MA)Sim
Sr. Presidente, o PROS encaminha o voto "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PSOLMarcelo Freixo (PSOL-RJ)Não
Sr. Presidente, a orientação do PSOL é pelo voto "não", mas eu quero, hoje, neste 1 minuto, falar sobre essa grave crise da educação brasileira.
Ver trecho na nota taquigráfica - PSCAndré Ferreira (PSC-PE)Sim
O PSC encaminha "sim", Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PCdoBPerpétua Almeida (PCdoB-AC)Sim
Sr. Presidente, o PCdoB vota "sim", ressalvando os destaques.
Ver trecho na nota taquigráfica - NovoAlexis Fonteyne (Novo-SP)Sim
O Partido Novo vota "sim" à matéria.
Ver trecho na nota taquigráfica - AvanteChiquinho Brazão (Avante-RJ)Sim
O Avante vota "sim", Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PatriotaNenhum líder respondeuSem resposta
Como vota o Patriota, Deputado Fred Costa? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - RedeJoenia Wapichana (Rede-RR)Sim
A REDE orienta "sim", Sr. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - MaioriaNenhum líder respondeuSem resposta
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - MinoriaReginaldo Lopes (PT-MG)Sim
Presidente, a Minoria vota "sim", pois compreende também que há outras pautas que são prioritárias.
Ver trecho na nota taquigráfica - PVLeandre (PV-PR)Sim
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Além de votar favoravelmente a esta matéria, eu também gostaria de comunicar aos nossos colegas da Câmara, a todos aqueles que nos ajudaram, que foi publicada hoje a lei que disponibiliza recursos para as instituições de longa permanência, fruto de um projeto de lei de minha autoria, que prevê um valor de 160 milhões de reais para que idosos do nosso País que estão hoje em sistema de acolhimento possam ser tratados por essas instituições e para que elas também possam vencer o desafio de cuidar para que outros não adoeçam.
Ver trecho na nota taquigráfica - PLMarcelo Ramos (PL-AM)Sim
Presidente, PL, "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - CidadaniaRubens Bueno (Cidadania-PR)Sim
Sr. Presidente, o Cidadania vota favoravelmente, até porque é importante esta medida num momento crucial como este.
Ver trecho na nota taquigráfica - MDBHildo Rocha (MDB-MA)Sim
O MDB vai votar "sim", Sr. Presidente, e quer cumprimentar o Presidente Jair Bolsonaro, que hoje prorrogou por mais 2 meses o auxílio emergencial para os trabalhadores informais.
Ver trecho na nota taquigráfica - GovernoBia Kicis (PSL-DF)Sim
Presidente, primeiramente, o Governo orienta "sim" à medida provisória, que vem em muito boa hora.
Ver trecho na nota taquigráfica
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| MDB | 11 | 0 | 2 | |
| PSD | 12 | 0 | 0 | |
| PODE | 8 | 2 | 0 | |
| PSDB | 6 | 0 | 1 | |
| DEM | 5 | 0 | 1 | |
| PP | 6 | 0 | 0 | |
| PT | 6 | 0 | 0 | |
| CIDADANIA | 3 | 0 | 0 | |
| PDT | 1 | 1 | 1 | |
| PROS | 2 | 1 | 0 | |
| REDE | 1 | 2 | 0 | |
| PL | 1 | 1 | 0 | |
| PSB | 0 | 1 | 1 | |
| PSL | 2 | 0 | 0 | |
| PSC | 1 | 0 | 0 | |
| REPUBLICANOS | 1 | 0 | 0 | |
| S/Partido | 1 | 0 | 0 |
O que os líderes orientaram
O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Como votou o senador do seu estado
Todos os estados (81)
Todos os votos (81)
Acir Gurgacz PDT-ROSim
Alessandro Vieira CIDADANIA-SESim
Alvaro Dias PODE-PRNão
Angelo Coronel PSD-BASim
Antonio Anastasia PSD-MGSim
Arolde de Oliveira PSD-RJSim
Carlos Fávaro PSD-MTSim
Carlos Viana PSD-MGSim
Chico Rodrigues DEM-RRSim
Cid Gomes PDT-CENão
Ciro Nogueira PP-PISim
Confúcio Moura MDB-ROSim
Daniella Ribeiro PP-PBSim
Dário Berger MDB-SCSim
Davi Alcolumbre DEM-APAP
Eduardo Braga MDB-AMSim
Eduardo Girão PODE-CESim
Eduardo Gomes MDB-TOSim
Eliziane Gama CIDADANIA-MASim
Elmano Férrer PODE-PISim
Esperidião Amin PP-SCSim
Fabiano Contarato REDE-ESSim
Fernando Bezerra Coelho MDB-PESim
Fernando Collor PROS-ALSim
Flávio Arns REDE-PRNão
Flávio Bolsonaro S/Partido-RJSim
Humberto Costa PT-PESim
Irajá PSD-TOSim
Izalci Lucas PSDB-DFSim
Jader Barbalho MDB-PANCom
Jaques Wagner PT-BASim
Jarbas Vasconcelos MDB-PESim
Jayme Campos DEM-MTSim
Jean-Paul Prates PT-RNSim
Jorge Kajuru CIDADANIA-GOSim
Jorginho Mello PL-SCSim
José Maranhão MDB-PBNCom
José Serra PSDB-SPSim
Kátia Abreu PP-TOSim
Lasier Martins PODE-RSSim
Leila Barros PSB-DFLS
Lucas Barreto PSD-APSim
Luis Carlos Heinze PP-RSSim
Luiz Carlos do Carmo MDB-GOSim
Mailza Gomes PP-ACSim
Major Olimpio PSL-SPSim
Mara Gabrilli PSDB-SPLS
Marcelo Castro MDB-PISim
Marcio Bittar MDB-ACSim
Marcos do Val PODE-ESSim
Marcos Rogério DEM-ROSim
Maria do Carmo Alves DEM-SESim
Mecias de Jesus REPUBLICANOS-RRSim
Nelsinho Trad PSD-MSSim
Omar Aziz PSD-AMSim
Oriovisto Guimarães PODE-PRSim
Otto Alencar PSD-BASim
Paulo Paim PT-RSSim
Paulo Rocha PT-PASim
Plínio Valério PSDB-AMSim
Randolfe Rodrigues REDE-APNão
Reguffe PODE-DFNão
Renan Calheiros MDB-ALSim
Roberto Rocha PSDB-MASim
Rodrigo Cunha PSDB-ALSim
Rodrigo Pacheco DEM-MGSim
Rogério Carvalho PT-SESim
Romário PODE-RJSim
Rose de Freitas PODE-ESSim
Sérgio Petecão PSD-ACSim
Simone Tebet MDB-MSSim
Soraya Thronicke PSL-MSSim
Styvenson Valentim PODE-RNSim
Tasso Jereissati PSDB-CESim
Telmário Mota PROS-RRSim
Vanderlan Cardoso PSD-GOSim
Veneziano Vital do Rêgo PSB-PBNão
Wellington Fagundes PL-MTNão
Weverton PDT-MAPresidente
Zenaide Maia PROS-RNNão
Zequinha Marinho PSC-PASim
Fotos: Senado Federal. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).
Todas as etapas desta proposição
6 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Ver as outras 1 etapa
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2242290-48. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 30/06/2020.
Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-6153.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
Viu algum erro? Avise a gente.