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comovotaram

MPV 930/2020 Câmara 30/06/2020 votação simbólica

Tributação de investimentos de instituições financeiras no exterior

Aprovada

23bancadas sim
1bancada não

Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.

Regula como são cobrados impostos sobre ganhos cambiais de investimentos que bancos e instituições financeiras fazem em empresas no exterior. Também aumenta proteção legal dos servidores do Banco Central.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedade controlada domiciliada no exterior e sobre a proteção legal oferecida aos integrantes do Banco Central do Brasil no exercício de suas atribuições e altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe, dentre outras matérias, sobre os arranjos de pagamento e sobre as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimento realizado por instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedade controlada, coligada, filial, sucursal ou agência domiciliada no exterior; altera as Leis nºs 12.865, de 9 de outubro de 2013, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

23bancadas orientaram sim
1orientou não
3chamadas e não responderam
0pedidos de registro de voto contrário

E o deputado do seu estado?

O que cada líder disse

na ordem em que foram chamados

Todas as etapas desta proposição

6 etapas, da mais recente para a mais antiga.

08/07/2020Senado · Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 21 de 2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 930/2020. (detalhada acima)Aprovada · 67 sim x 8 não
30/06/2020Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE).Aprovada · simbólica
30/06/2020Câmara · Mantido o texto.simbólica
30/06/2020Câmara · Aprovada a Medida Provisória nº 930, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2020, ressalvado o destaque. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
30/06/2020Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de…Aprovada · simbólica
Ver as outras 1 etapa
30/06/2020Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2242290-48. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 30/06/2020.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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