Pular para o conteúdo
comovotaram

PL 1661/2003 Câmara 13/11/2003 votação simbólica

Depósitos judiciais de tributos municipais

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Regulamenta como funcionam os depósitos judiciais de tributos nos municípios, estabelecendo regras para que contribuintes em disputa com a prefeitura possam deixar valores em garantia na justiça.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Dispõe sobre o depósito judicial e extrajudicial de valores referentes a créditos tributários municipais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Municípios e dá outras providências.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

3 etapas, da mais recente para a mais antiga.

13/11/2003Câmara · Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.Aprovada · simbólica
13/11/2003Câmara · Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
05/11/2003Câmara · Alteração do Regime de Tramitação para Regime de Urgência em virtude da Aprovação da REQ 1362/2003 => PL 1661/2003. DCD 06 11 03 PÁG 59840 COL 01.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 127644-42. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 13/11/2003.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.