MPV 1103/2022 Câmara 15/06/2022 votação simbólica
Securitização de créditos e novos instrumentos financeiros
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Permite que empresas especializadas emitam títulos de seguro e certificados de recebíveis baseados em créditos. Flexibiliza também as exigências para quem pode guardar e registrar valores mobiliários.
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Texto oficial (ementa): Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- PLBosco Costa (PL-SE)Sim
Presidente, o PL, o Governo e Maioria orientam "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - GovernoBosco Costa (PL-SE)Sim
Presidente, o PL, o Governo e Maioria orientam "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - MaioriaBosco Costa (PL-SE)Sim
Presidente, o PL, o Governo e Maioria orientam "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PTErika Kokay (PT-DF)Sim
O PT vota "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PSBTiago Andrino (PSB-TO)Sim
Votamos "sim" ao projeto, porque acreditamos que ele ajuda mesmo.
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
7 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Ver as outras 2 etapas
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2318021-40. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 15/06/2022.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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