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comovotaram

REQ 1860/2021 Câmara 21/09/2021 votação nominal

Urgência para prorrogação de benefícios fiscais de ICMS

Aprovada

423Sim
26Não

Outros: 1 presidente da sessão (não vota).

Acelera a votação do projeto que permite estender por até 15 anos as isenções e incentivos fiscais de ICMS para empresas comerciais.

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Texto oficial (ementa): Nos termos do art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º5, de 2021, que “Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria.”

Em 21 de setembro de 2021, 423 deputados votaram sim e 26 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 50 sim e 1 não; PSL: 46 sim e 1 não; PL: 37 sim e 0 não; PP: 31 sim e 1 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT5010
PSL4610
PL3700
PP3110
PSD2910
MDB2900
PSB2720
REPUBLICANOS2900
PSDB2410
DEM2210
PDT2111
SOLIDARIEDADE1100
PTB1000
PODE810
PSC900
NOVO080
PCdoB800
PROS800
AVANTE610
PSOL070
CIDADANIA600
PATRIOTA600
PV400
REDE100
S/Partido100

O que os líderes orientaram

  • NovoNão
  • PLSim
  • PCdoBSim
  • AvanteSim
  • MaioriaSim
  • MinoriaSim
  • PatriotaSim
  • PTSim
  • RedeNão orientou
  • CidadaniaSim
  • PTBNão orientou
  • PPSim
  • PodemosSim
  • PDTSim
  • PVNão orientou
  • RepublicanosSim
  • PSDBSim
  • OposiçãoLiberado
  • PSOLNão
  • GOV.Sim
  • PSDSim
  • PROSNão orientou
  • PSLSim
  • PSCNão orientou
  • PSBSim
  • MDBSim
  • DEMSim
  • SolidariedadeSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (522)
Voto
Todos os votos (522)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

1 etapa, da mais recente para a mais antiga.

21/09/2021Câmara · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (detalhada acima)Aprovada · 423 sim x 26 não

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2299545-8.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

O que significa "liberado"?

Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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