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comovotaram

PL 5815/2019 Câmara 04/12/2019 votação nominal

Prorrogação de benefícios fiscais para produção de filmes

Aprovada

290Sim
65Não

Outros: 1 presidente da sessão (não vota), 1 abstenção.

Estende o prazo para empresas utilizarem incentivos fiscais na produção e exibição de filmes. O programa oferece deduções de impostos para quem investe em cinema.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.

Em 4 de dezembro de 2019, 290 deputados votaram sim e 65 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 0 sim e 39 não; PT: 38 sim e 0 não; PDT: 25 sim e 0 não; PL: 23 sim e 2 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PSL0391
PT3800
PDT2500
PL2320
PP2210
MDB2020
PSD1840
PSB2100
PSDB1911
REPUBLICANOS2100
DEM1710
PTB1100
SOLIDARIEDADE810
CIDADANIA700
NOVO070
PODE430
PSOL700
AVANTE510
PCdoB600
PROS600
PSC510
PATRIOTA220
PV300
PMN100
REDE100

O que os líderes orientaram

  • AvanteSim
  • DEMSim
  • NOVONão
  • PVSim
  • OposiçãoSim
  • CIDADANIASim
  • PpMdbPtbSim
  • RepublicanosSim
  • SolidariedadeSim
  • PCdoBSim
  • PLSim
  • PSLNão
  • MinoriaSim
  • PSCSim
  • PodemosSim
  • PSDSim
  • REDESim
  • PSDBSim
  • PMNSim
  • PDTSim
  • MaioriaSim
  • PSBSim
  • PROSSim
  • PTSim
  • GOV.Não
  • PatriotaLiberado
  • PSOLSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (519)
Voto
Todos os votos (519)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

6 etapas, da mais recente para a mais antiga.

04/12/2019Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).Aprovada · simbólica
04/12/2019Câmara · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 5.815, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Cultura. (detalhada acima)Aprovada · 290 sim x 65 não
04/12/2019Câmara · Rejeitado o Requerimento. Sim 49; não 230; total 279.Rejeitada · simbólica
04/12/2019Câmara · Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 234; total 265.Rejeitada · 31 sim x 234 não

Em 4 de dezembro de 2019, 31 deputados votaram sim e 234 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 0 sim e 29 não; PSL: 17 sim e 2 não; PSB: 0 sim e 25 não; PSD: 0 sim e 24 não.

Não (234): Alan Rick (DEM-AC), Dra. Vanda Milani (SOLIDARIEDADE-AC), Jesus Sérgio (PDT-AC), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Paulão (PT-AL), Sergio Toledo (PL-AL), Severino Pessoa (REPUBLICANOS-AL), Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE-AM), Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS-AM), José Ricardo (PT-AM), Marcelo Ramos (PL-AM), Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Abílio Santana (PL-BA), Adolfo Viana (PSDB-BA), Afonso Florence (PT-BA), Alex Santana (PDT-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Antonio Brito (PSD-BA), Bacelar (PODE-BA), Cacá Leão (PP-BA), Charles Fernandes (PSD-BA), Claudio Cajado (PP-BA), Igor Kannário (DEM-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), José Nunes (PSD-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcelo Nilo (PSB-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Ronaldo Carletto (PP-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Zé Neto (PT-BA), André Figueiredo (PDT-CE), Capitão Wagner (PROS-CE), Célio Studart (PV-CE), Denis Bezerra (PSB-CE), Idilvan Alencar (PDT-CE), José Guimarães (PT-CE), Júnior Mano (PL-CE), Luizianne Lins (PT-CE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), Robério Monteiro (PDT-CE), Vaidon Oliveira (PROS-CE), Erika Kokay (PT-DF), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF), Professor Israel Batista (PV-DF), Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES), Da Vitoria (CIDADANIA-ES), Felipe Rigoni (PSB-ES), Lauriete (PL-ES), Norma Ayub (DEM-ES), Ted Conti (PSB-ES), Célio Silveira (PSDB-GO), Elias Vaz (PSB-GO), Flávia Morais (PDT-GO), Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO), Magda Mofatto (PL-GO), Professor Alcides (PP-GO), Bira do Pindaré (PSB-MA), Edilázio Júnior (PSD-MA), Eduardo Braide (PMN-MA), Gastão Vieira (PROS-MA), Gil Cutrim (PDT-MA), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Pastor Gil (PL-MA), Zé Carlos (PT-MA), André Janones (AVANTE-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Emidinho Madeira (PSB-MG), Fabiano Tolentino (CIDADANIA-MG), Fernando Borja (AVANTE-MG), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG), Igor Timo (PODE-MG), Júlio Delgado (PSB-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Mauro Lopes (MDB-MG), Misael Varella (PSD-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Pinheirinho (PP-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Zé Vitor (PL-MG), Áurea Carolina (PSOL-MG), Beto Pereira (PSDB-MS), Bia Cavassa (PSDB-MS), Rose Modesto (PSDB-MS), Carlos Bezerra (MDB-MT), Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE-MT), Juarez Costa (MDB-MT), Professora Rosa Neide (PT-MT), Airton Faleiro (PT-PA), Cristiano Vale (PL-PA), Cássio Andrade (PSB-PA), Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Elcione Barbalho (MDB-PA), Hélio Leite (DEM-PA), Joaquim Passarinho (PSD-PA), Júnior Ferrari (PSD-PA), Olival Marques (DEM-PA), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gervásio Maia (PSB-PB), André de Paula (PSD-PE), Carlos Veras (PT-PE), Danilo Cabral (PSB-PE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Felipe Carreras (PSB-PE), Fernando Rodolfo (PL-PE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE), Raul Henry (MDB-PE), Tadeu Alencar (PSB-PE), Túlio Gadêlha (PDT-PE), Flávio Nogueira (PDT-PI), Júlio Cesar (PSD-PI), Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), Margarete Coelho (PP-PI), Marina Santos (SOLIDARIEDADE-PI), Rejane Dias (PT-PI), Átila Lira (PP-PI), Boca Aberta (PROS-PR), Christiane de Souza Yared (PL-PR), Felipe Francischini (PSL-PR), Gustavo Fruet (PDT-PR), Hermes Parcianello (MDB-PR), Luisa Canziani (PTB-PR), Luizão Goulart (REPUBLICANOS-PR), Roman (PSD-PR), Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), Sargento Fahur (PSD-PR), Toninho Wandscheer (PROS-PR), Vermelho (PSD-PR), Alessandro Molon (PSB-RJ), Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Christino Aureo (PP-RJ), Flordelis (PSD-RJ), Gelson Azevedo (PL-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Gurgel (PSL-RJ), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Hugo Leal (PSD-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Juninho do Pneu (DEM-RJ), Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Paulo Ramos (PDT-RJ), Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ), Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Vinicius Farah (MDB-RJ), Wladimir Garotinho (PSD-RJ), Benes Leocádio (REPUBLICANOS-RN), João Maia (PL-RN), Rafael Motta (PSB-RN), Mauro Nazif (PSB-RO), Silvia Cristina (PDT-RO), Haroldo Cathedral (PSD-RR), Hiran Gonçalves (PP-RR), Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR), Joenia Wapichana (REDE-RR), Ottaci Nascimento (SOLIDARIEDADE-RR), Afonso Motta (PDT-RS), Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Darcísio Perondi (MDB-RS), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Giovani Cherini (PL-RS), Giovani Feltes (MDB-RS), Heitor Schuch (PSB-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Liziane Bayer (PSB-RS), Lucas Redecker (PSDB-RS), Marcelo Moraes (PTB-RS), Marcon (PT-RS), Maurício Dziedricki (PTB-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), Pedro Westphalen (PP-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Santini (PTB-RS), Carlos Chiodini (MDB-SC), Hélio Costa (REPUBLICANOS-SC), Ricardo Guidi (PSD-SC), Bosco Costa (PL-SE), Fabio Reis (MDB-SE), Fábio Henrique (PDT-SE), Fábio Mitidieri (PSD-SE), Gustinho Ribeiro (SOLIDARIEDADE-SE), João Daniel (PT-SE), Laercio Oliveira (PP-SE), Valdevan Noventa (PSC-SE), Alexandre Leite (DEM-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Cezinha de Madureira (PSD-SP), David Soares (DEM-SP), Eli Corrêa Filho (DEM-SP), Enrico Misasi (PV-SP), Herculano Passos (MDB-SP), Jefferson Campos (PSB-SP), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcio Alvino (PL-SP), Marco Bertaiolli (PSD-SP), Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP), Miguel Lombardi (PL-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE-SP), Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Rosana Valle (PSB-SP), Rui Falcão (PT-SP), Samuel Moreira (PSDB-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tabata Amaral (PDT-SP), Vicentinho (PT-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP), Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), Célio Moura (PT-TO), Dulce Miranda (MDB-TO), Eli Borges (SOLIDARIEDADE-TO), Osires Damaso (PSC-TO), Vicentinho Júnior (PL-TO).

Sim (31): Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO), Alê Silva (PSL-MG), Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), Loester Trutis (PSL-MS), Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), Diego Garcia (PODE-PR), Daniel Silveira (PSL-RJ), Helio Lopes (PSL-RJ), Luiz Lima (PSL-RJ), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Professor Joziel (PSL-RJ), Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), Bibo Nunes (PSL-RS), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Sanderson (PSL-RS), Caroline de Toni (PSL-SC), Gilson Marques (NOVO-SC), Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Bozzella (PSL-SP), Coronel Tadeu (PSL-SP), Guiga Peixoto (PSL-SP), Guilherme Derrite (PP-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Vinicius Poit (NOVO-SP).

Obstrução (7): Carlos Jordy (PSL-RJ), Major Fabiana (PSL-RJ), Márcio Labre (PSL-RJ), Nicoletti (PSL-RR), Nereu Crispim (PSL-RS), Abou Anni (PSL-SP), General Peternelli (PSL-SP).

Artigo 17 (2): Rodrigo Maia (DEM-RJ), Geovania de Sá (PSDB-SC).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT0290
PSL1727
PSB0250
PSD0240
PL0200
PDT0190
MDB1150
REPUBLICANOS0150
DEM2111
PP1130
PSDB0111
SOLIDARIEDADE0100
NOVO700
PSOL070
PTB060
PCdoB050
PROS050
CIDADANIA040
AVANTE030
PATRIOTA210
PODE120
PV030
PSC020
PMN010
REDE010

O que os líderes orientaram

  • PSOLNão
  • OposiçãoNão
  • PDTNão
  • RepublicanosNão
  • MinoriaNão
  • GOV.Sim
  • SolidariedadeNão
  • PTNão
  • PLNão
  • PSDBNão
  • PSLSim
  • PSDNão
  • PpMdbPtbNão
  • PSBNão
  • PVNão
  • DEMNão
  • CIDADANIANão
  • AvanteNão
  • PCdoBNão
  • PSCNão
  • NOVOSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2227917-37.

27/11/2019Câmara · Aprovado requerimento n. 3025/2019 do Sr. Marcelo Calero que requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.815, de 2019, que "prorroga o…Aprovada · simbólica
Ver as outras 1 etapa
27/11/2019Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3025/2019.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2227917-42.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

O que significa "liberado"?

Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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