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comovotaram

PLP 17/2022 Câmara 08/11/2022 votação nominal

Código de Defesa do Contribuinte

Aprovada

301Sim
106Não

Precisava de 257 votos sim (maioria absoluta dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 1 presidente da sessão (não vota).

Estabelece direitos e garantias do contribuinte na relação com a Fazenda Pública e define critérios para responsabilidade tributária. Altera leis sobre execução fiscal, tributação e processo civil.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.457, de 16 de março de 2007, 12.016, de 7 de agosto de 2009, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.684, de 30 de maio de 2003, e 13.140, de 26 de junho de 2015, e dos Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), 157, de 10 de fevereiro de 1967, 1.025, de 21 de outubro de 1969, e 1.569, de 8 de agosto de 1977.

Em 8 de novembro de 2022, 301 deputados votaram sim e 106 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 62 sim e 2 não; PT: 0 sim e 52 não; PP: 46 sim e 1 não; UNIÃO: 39 sim e 0 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL6220
PT0520
PP4611
UNIÃO3900
PSD3620
REPUBLICANOS3200
MDB2520
PDT2160
PSB5110
PSDB1600
NOVO700
PCdoB070
PSOL070
CIDADANIA600
PODE600
AVANTE320
SOLIDARIEDADE410
PATRIOTA400
PROS210
PSC300
PTB200
PV110
REDE010

O que os líderes orientaram

  • PDTNão
  • MaioriaSim
  • PodemosNão orientou
  • PSBLiberado
  • PTNão
  • GOV.Sim
  • PSDBNão orientou
  • PTBNão orientou
  • MDBSim
  • SolidariedadeNão orientou
  • RedeNão orientou
  • PSOLNão
  • MinoriaNão orientou
  • PVNão orientou
  • PSDSim
  • CidadaniaNão orientou
  • UniãoSim
  • PPSim
  • PLSim
  • PSCNão orientou
  • NovoSim
  • PatriotaNão orientou
  • AvanteSim
  • RepublicanosSim
  • PROSNão orientou
  • OposiçãoNão orientou
  • PCdoBNão orientou

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (521)
Voto
Todos os votos (521)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

11 etapas, da mais recente para a mais antiga.

08/11/2022Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ).Aprovada · simbólica
08/11/2022Câmara · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 14.Rejeitada · 39 sim x 336 não

Em 8 de novembro de 2022, 39 deputados votaram sim e 336 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 1 sim e 61 não; PT: 0 sim e 49 não; PP: 1 sim e 44 não; UNIÃO: 13 sim e 23 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL1611
PT0490
PP1440
UNIÃO13231
PSD1300
REPUBLICANOS0270
MDB2230
PDT0170
PSB1140
PSDB940
PODE440
CIDADANIA070
NOVO700
PCdoB070
AVANTE050
PSOL050
PSC040
SOLIDARIEDADE040
PROS030
PATRIOTA020
PTB020
PV010

O que os líderes orientaram

  • PSDBNão orientou
  • PCdoBNão orientou
  • PTNão
  • PSDNão
  • PSCNão
  • MaioriaNão
  • PSOLNão
  • RepublicanosNão
  • SolidariedadeNão
  • AvanteNão
  • NovoSim
  • PROSNão
  • GOV.Não
  • OposiçãoNão orientou
  • PSBNão orientou
  • CidadaniaNão orientou
  • PodemosNão
  • RedeNão orientou
  • PTBNão
  • MDBNão
  • PLNão
  • UniãoLiberado
  • PVNão orientou
  • PatriotaNão
  • PDTNão orientou
  • MinoriaNão orientou
  • PPNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2317563-97.

08/11/2022Câmara · Mantido o texto.278 sim x 109 não

Em 8 de novembro de 2022, 278 deputados votaram sim e 109 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 56 sim e 0 não; PT: 0 sim e 50 não; PP: 47 sim e 0 não; UNIÃO: 35 sim e 0 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL5601
PT0500
PP4701
UNIÃO3500
PSD3220
MDB2820
REPUBLICANOS2801
PDT2150
PSB1160
PSDB1700
CIDADANIA160
NOVO700
PCdoB070
PODE700
PSOL050
SOLIDARIEDADE320
AVANTE310
PATRIOTA400
PSC400
PROS210
PTB100
PV010
REDE010

O que os líderes orientaram

  • PSOLNão
  • PTNão
  • UniãoSim
  • PVNão
  • SolidariedadeSim
  • MDBSim
  • GOV.Sim
  • CidadaniaNão orientou
  • AvanteSim
  • NovoSim
  • PSBNão orientou
  • OposiçãoNão orientou
  • PDTNão
  • PPSim
  • RepublicanosSim
  • PSDSim
  • PTBSim
  • MinoriaNão orientou
  • PodemosSim
  • PCdoBNão orientou
  • RedeNão
  • PLSim
  • MaioriaSim
  • PatriotaSim
  • PSDBNão orientou
  • PSCSim
  • PROSSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2317563-95.

08/11/2022Câmara · Mantido o texto.292 sim x 106 não

Em 8 de novembro de 2022, 292 deputados votaram sim e 106 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 62 sim e 0 não; PT: 1 sim e 50 não; PP: 46 sim e 0 não; UNIÃO: 37 sim e 1 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL6201
PT1500
PP4600
UNIÃO3710
PSD3320
REPUBLICANOS3100
MDB2420
PDT4130
PSDB1700
PSB1150
NOVO700
PCdoB070
PODE700
CIDADANIA240
SOLIDARIEDADE420
AVANTE320
PSOL050
PATRIOTA400
PSC400
PROS210
PTB200
PV110
REDE010

O que os líderes orientaram

  • UniãoSim
  • AvanteSim
  • NovoSim
  • PatriotaSim
  • RepublicanosNão orientou
  • PSBNão orientou
  • PPSim
  • RedeNão orientou
  • PodemosSim
  • PCdoBNão orientou
  • MDBSim
  • PLSim
  • GOV.Sim
  • PSCSim
  • MaioriaSim
  • MinoriaNão
  • PSDBNão orientou
  • SolidariedadeSim
  • PVNão
  • PTBSim
  • PDTNão
  • PSDSim
  • OposiçãoNão orientou
  • CidadaniaNão orientou
  • PROSSim
  • PSOLNão
  • PTNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2317563-88.

08/11/2022Câmara · Mantido o texto.280 sim x 114 não

Em 8 de novembro de 2022, 280 deputados votaram sim e 114 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 56 sim e 1 não; PT: 0 sim e 50 não; PP: 47 sim e 0 não; UNIÃO: 36 sim e 1 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL5610
PT0500
PP4701
UNIÃO3610
PSD3110
REPUBLICANOS2901
MDB2720
PSB2160
PSDB1700
PDT1150
PODE800
CIDADANIA160
NOVO700
PCdoB070
PSOL070
PSC500
SOLIDARIEDADE320
AVANTE220
PATRIOTA310
PROS210
PTB200
PV110
REDE010

O que os líderes orientaram

  • CidadaniaNão orientou
  • PSOLNão
  • PTNão
  • PCdoBNão orientou
  • GOV.Sim
  • PodemosSim
  • PPSim
  • MinoriaNão
  • PVNão
  • SolidariedadeSim
  • MDBSim
  • RedeNão orientou
  • PatriotaSim
  • PSDBNão orientou
  • PSDSim
  • PDTNão
  • PLSim
  • PTBSim
  • PSBNão orientou
  • MaioriaSim
  • AvanteSim
  • PSCSim
  • RepublicanosSim
  • PROSSim
  • NovoSim
  • OposiçãoNão orientou
  • UniãoSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2317563-85.

Ver as outras 6 etapas
08/11/2022Câmara · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 29.Rejeitada · 97 sim x 245 não

Em 8 de novembro de 2022, 97 deputados votaram sim e 245 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 2 sim e 49 não; PT: 45 sim e 0 não; PP: 0 sim e 41 não; UNIÃO: 2 sim e 31 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL2490
PT4500
PP0411
UNIÃO2310
REPUBLICANOS1280
PSD3250
MDB0220
PDT3140
PSDB1030
PSB1020
NOVO700
PODE070
PCdoB600
AVANTE230
PSOL050
PSC130
SOLIDARIEDADE130
CIDADANIA210
PATRIOTA030
PROS120
PTB020
PV110

O que os líderes orientaram

  • NovoSim
  • PTBNão orientou
  • PTSim
  • SolidariedadeNão orientou
  • MinoriaNão orientou
  • PDTNão
  • PLNão
  • PPNão
  • PatriotaNão orientou
  • GOV.Não
  • PSDBNão orientou
  • PROSNão orientou
  • RedeNão orientou
  • PSBNão
  • UniãoNão
  • RepublicanosNão
  • CidadaniaNão orientou
  • PVNão
  • PSDNão
  • MDBNão
  • OposiçãoNão orientou
  • PSCNão orientou
  • PCdoBNão orientou
  • PodemosNão orientou
  • MaioriaNão orientou
  • AvanteNão orientou
  • PSOLNão orientou

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2317563-82.

08/11/2022Câmara · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados… (detalhada acima)Aprovada · 301 sim x 106 não
08/11/2022Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 99 sim x 245 não

Em 8 de novembro de 2022, 99 deputados votaram sim e 245 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 0 sim e 52 não; PT: 46 sim e 0 não; PP: 0 sim e 38 não; UNIÃO: 2 sim e 31 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL0520
PT4600
PP0381
UNIÃO2310
PSD1300
REPUBLICANOS1270
MDB1210
PDT1420
PSB1420
PSDB1120
NOVO070
PCdoB700
PSOL700
CIDADANIA150
PODE060
PATRIOTA030
PROS120
SOLIDARIEDADE120
PSC020
PTB020
AVANTE010
PV100
REDE100

O que os líderes orientaram

  • PSBSim
  • OposiçãoNão orientou
  • PDTSim
  • SolidariedadeNão
  • PodemosNão
  • MinoriaNão orientou
  • PSCNão
  • RedeNão orientou
  • UniãoNão
  • GOV.Não
  • PTSim
  • AvanteNão
  • MaioriaNão
  • PSDBNão
  • RepublicanosNão
  • PTBNão
  • PLNão
  • PPNão
  • CidadaniaNão orientou
  • PSDNão
  • PVSim
  • PSOLSim
  • PCdoBNão orientou
  • MDBNão
  • NovoNão
  • PROSNão
  • PatriotaNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2317563-75.

08/11/2022Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 85 sim x 203 não

Em 8 de novembro de 2022, 85 deputados votaram sim e 203 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 0 sim e 41 não; PT: 37 sim e 0 não; UNIÃO: 1 sim e 27 não; REPUBLICANOS: 2 sim e 24 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL0410
PT3700
UNIÃO1271
REPUBLICANOS2240
PP0221
PSD1220
MDB2200
PDT1420
PSDB0140
PSB1120
NOVO070
PCdoB600
PODE050
PSOL500
SOLIDARIEDADE230
PATRIOTA040
AVANTE120
PROS120
PSC030
CIDADANIA020
PTB010
PV100
REDE100

O que os líderes orientaram

  • CidadaniaNão orientou
  • PatriotaNão orientou
  • PodemosNão orientou
  • MDBNão
  • PSCNão orientou
  • RedeNão orientou
  • PDTSim
  • PTSim
  • PSBNão orientou
  • RepublicanosNão
  • PSDNão
  • UniãoNão
  • PROSNão orientou
  • PSDBNão
  • SolidariedadeNão orientou
  • MinoriaNão orientou
  • PSOLSim
  • NovoNão
  • AvanteNão orientou
  • OposiçãoNão orientou
  • PCdoBNão orientou
  • MaioriaNão orientou
  • PVSim
  • PLNão
  • GOV.Não orientou
  • PTBNão orientou
  • PPNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2317563-65.

08/11/2022Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 81 sim x 198 não

Em 8 de novembro de 2022, 81 deputados votaram sim e 198 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 0 sim e 42 não; PP: 0 sim e 32 não; PT: 31 sim e 0 não; UNIÃO: 0 sim e 26 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL0420
PP0321
PT3100
UNIÃO0260
PSD1210
REPUBLICANOS1200
MDB4160
PDT1610
PSB1300
PSDB0130
NOVO070
PODE070
PCdoB600
AVANTE220
CIDADANIA120
PATRIOTA030
PSOL300
SOLIDARIEDADE120
PROS110
PSC020
PTB010
REDE100

O que os líderes orientaram

  • PTBNão
  • PSCNão
  • PDTSim
  • PodemosNão
  • RedeSim
  • MaioriaNão
  • AvanteNão
  • PSDNão
  • NovoNão
  • PPNão
  • PVNão orientou
  • PTSim
  • PCdoBSim
  • PatriotaNão
  • PROSNão
  • GOV.Não orientou
  • MinoriaNão orientou
  • PSBNão orientou
  • OposiçãoNão orientou
  • UniãoNão
  • CidadaniaNão orientou
  • SolidariedadeNão
  • MDBNão orientou
  • PSOLSim
  • PLNão
  • PSDBNão
  • RepublicanosNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2317563-59.

24/05/2022Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 790/2022.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2317563-78.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

O que significa "liberado"?

Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.