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comovotaram

MPV 1072/2021 Câmara 22/02/2022 votação nominal

Cálculo da taxa de fiscalização do mercado de valores

Aprovada

356Sim
0Não

Outros: 1 presidente da sessão (não vota).

Muda a forma de calcular a taxa que a Comissão de Valores Mobiliários cobra para fiscalizar o mercado de títulos e valores mobiliários.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, para modificar a forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 9.457, de 5 de maio de 1997, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 11.908, de 3 de março de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010.

Em 22 de fevereiro de 2022, 356 deputados votaram sim e 0 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 48 sim e 0 não; PT: 40 sim e 0 não; PP: 30 sim e 0 não; PL: 30 sim e 0 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PSL4800
PT4000
PP3001
PL3000
MDB2300
PSD2200
PSDB2200
REPUBLICANOS2200
PDT2100
PSB1600
DEM1200
PSC900
PSOL900
AVANTE700
NOVO700
CIDADANIA600
PODE600
PTB600
PCdoB500
PROS500
SOLIDARIEDADE400
PATRIOTA300
PV200
REDE100

O que os líderes orientaram

  • GOV.Sim
  • MaioriaSim
  • PTSim
  • PSDBSim
  • PSBSim
  • PSOLSim
  • MDBSim
  • MinoriaSim
  • AvanteSim
  • PVSim
  • PPSim
  • DEMSim
  • RepublicanosSim
  • RedeSim
  • OposiçãoSim
  • PROSSim
  • PTBSim
  • PLSim
  • PDTSim
  • NovoSim
  • SolidariedadeSim
  • PSCSim
  • PatriotaSim
  • PSDSim
  • CidadaniaSim
  • PSLSim
  • PodemosSim
  • PCdoBSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (532)
Voto
Todos os votos (532)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

5 etapas, da mais recente para a mais antiga.

22/02/2022Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES).Aprovada · simbólica
22/02/2022Câmara · Mantido o texto.simbólica
22/02/2022Câmara · Aprovada a Medida Provisória nº 1.072, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. (detalhada acima)Aprovada · 356 sim x 0 não
22/02/2022Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos…Aprovada · simbólica
22/02/2022Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 12 sim x 265 não

Em 22 de fevereiro de 2022, 12 deputados votaram sim e 265 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 0 sim e 41 não; PT: 0 sim e 30 não; PL: 1 sim e 22 não; PP: 1 sim e 20 não.

Não (265): Dra. Vanda Milani (SOLIDARIEDADE-AC), Jesus Sérgio (PDT-AC), Mara Rocha (PSDB-AC), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Paulão (PT-AL), Pedro Vilela (PSDB-AL), Sergio Toledo (PL-AL), Severino Pessoa (REPUBLICANOS-AL), Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE-AM), Sidney Leite (PSD-AM), Acácio Favacho (PROS-AP), André Abdon (PP-AP), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Abílio Santana (PL-BA), Adolfo Viana (PSDB-BA), Afonso Florence (PT-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Antonio Brito (PSD-BA), Cacá Leão (PP-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Igor Kannário (DEM-BA), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), João Carlos Bacelar (PL-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Paulo Azi (DEM-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Ronaldo Carletto (PP-BA), Tia Eron (REPUBLICANOS-BA), Tito (AVANTE-BA), AJ Albuquerque (PP-CE), André Figueiredo (PDT-CE), Danilo Forte (PSDB-CE), Denis Bezerra (PSB-CE), Dr. Jaziel (PL-CE), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE), Heitor Freire (PSL-CE), Idilvan Alencar (PDT-CE), José Guimarães (PT-CE), Júnior Mano (PL-CE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Robério Monteiro (PDT-CE), Bia Kicis (PSL-DF), Celina Leão (PP-DF), Laerte Bessa (PL-DF), Luis Miranda (DEM-DF), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Professor Israel Batista (PV-DF), Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES), Da Vitoria (CIDADANIA-ES), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Felipe Rigoni (PSL-ES), Helder Salomão (PT-ES), Lauriete (PSC-ES), Neucimar Fraga (PSD-ES), Norma Ayub (DEM-ES), Ted Conti (PSB-ES), Adriano do Baldy (PP-GO), Delegado Waldir (PSL-GO), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Elias Vaz (PSB-GO), Francisco Jr. (PSD-GO), Jose Mario Schreiner (DEM-GO), Magda Mofatto (PL-GO), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Aluisio Mendes (PSC-MA), André Fufuca (PP-MA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Edilázio Júnior (PSD-MA), Gil Cutrim (REPUBLICANOS-MA), Hildo Rocha (MDB-MA), Marreca Filho (PATRIOTA-MA), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Aelton Freitas (PL-MG), Alê Silva (PSL-MG), Bilac Pinto (DEM-MG), Charlles Evangelista (PSL-MG), Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Domingos Sávio (PSDB-MG), Eros Biondini (PROS-MG), Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG), Greyce Elias (AVANTE-MG), Junio Amaral (PSL-MG), Júlio Delgado (PSB-MG), Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), Misael Varella (PSD-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Rogério Correia (PT-MG), Stefano Aguiar (PSD-MG), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Weliton Prado (PROS-MG), Zé Vitor (PL-MG), Áurea Carolina (PSOL-MG), Bia Cavassa (PSDB-MS), Fábio Trad (PSD-MS), Loester Trutis (PSL-MS), Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE-MT), Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), José Medeiros (PODE-MT), Nelson Barbudo (PSL-MT), Professora Rosa Neide (PT-MT), Airton Faleiro (PT-PA), Beto Faro (PT-PA), Elcione Barbalho (MDB-PA), Hélio Leite (DEM-PA), Joaquim Passarinho (PSD-PA), Júnior Ferrari (PSD-PA), Olival Marques (DEM-PA), Vivi Reis (PSOL-PA), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gervásio Maia (PSB-PB), Julian Lemos (PSL-PB), Leonardo Gadelha (PSC-PB), Patrick Dorneles (PSDB-PB), Ruy Carneiro (PSDB-PB), Wellington Roberto (PL-PB), André Ferreira (PSC-PE), André de Paula (PSD-PE), Danilo Cabral (PSB-PE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (DEM-PE), Fernando Monteiro (PP-PE), Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE), Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), Merlong Solano (PT-PI), Rejane Dias (PT-PI), Átila Lira (PP-PI), Aline Sleutjes (PSL-PR), Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR), Enio Verri (PT-PR), Felipe Francischini (PSL-PR), Filipe Barros (PSL-PR), Giacobo (PL-PR), Gustavo Fruet (PDT-PR), Leandre (PV-PR), Luciano Ducci (PSB-PR), Luizão Goulart (REPUBLICANOS-PR), Osmar Serraglio (PP-PR), Pedro Lupion (DEM-PR), Ricardo Barros (PP-PR), Roman (PATRIOTA-PR), Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), Sargento Fahur (PSD-PR), Sergio Souza (MDB-PR), Toninho Wandscheer (PROS-PR), Zeca Dirceu (PT-PR), Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ), Clarissa Garotinho (PROS-RJ), Daniel Silveira (PSL-RJ), Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Felício Laterça (PSL-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Gurgel (PSL-RJ), Helio Lopes (PSL-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jones Moura (PSD-RJ), Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ), Julio Lopes (PP-RJ), Lourival Gomes (PSL-RJ), Luiz Antônio Corrêa (PL-RJ), Luiz Lima (PSL-RJ), Major Fabiana (PSL-RJ), Márcio Labre (PSL-RJ), Paulo Ramos (PDT-RJ), Pedro Augusto Palareti (PSD-RJ), Soraya Santos (PL-RJ), Benes Leocádio (REPUBLICANOS-RN), João Maia (PL-RN), Natália Bonavides (PT-RN), Walter Alves (MDB-RN), Expedito Netto (PSD-RO), Mauro Nazif (PSB-RO), Silvia Cristina (PDT-RO), Edio Lopes (PL-RR), Nicoletti (PSL-RR), Ottaci Nascimento (SOLIDARIEDADE-RR), Shéridan (PSDB-RR), Afonso Motta (PDT-RS), Bibo Nunes (PSL-RS), Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS), Giovani Feltes (MDB-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Marcelo Brum (PSL-RS), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Marlon Santos (PDT-RS), Maurício Dziedricki (PTB-RS), Márcio Biolchi (MDB-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS), Pedro Westphalen (PP-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Sanderson (PSL-RS), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Caroline de Toni (PSL-SC), Celso Maldaner (MDB-SC), Coronel Armando (PSL-SC), Daniel Freitas (PSL-SC), Darci de Matos (PSD-SC), Rodrigo Coelho (PODE-SC), Fábio Henrique (PDT-SE), Laercio Oliveira (PP-SE), Valdevan Noventa (PL-SE), Abou Anni (PSL-SP), Alencar Santana (PT-SP), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alexandre Frota (PSDB-SP), Alexandre Leite (DEM-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Bozzella (PSL-SP), Bruna Furlan (PSDB-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Coronel Tadeu (PSL-SP), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Eduardo Cury (PSDB-SP), Eli Corrêa Filho (DEM-SP), Ely Santos (REPUBLICANOS-SP), General Peternelli (PSL-SP), Guiga Peixoto (PSL-SP), Guilherme Derrite (PP-SP), Guilherme Mussi (PP-SP), Herculano Passos (MDB-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Joice Hasselmann (PSL-SP), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS-SP), Marcio Alvino (PL-SP), Miguel Lombardi (PL-SP), Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Paulo Freire Costa (PL-SP), Policial Katia Sastre (PL-SP), Ricardo Izar (PP-SP), Ricardo Silva (PSB-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Rui Falcão (PT-SP), Samuel Moreira (PSDB-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Vicentinho (PT-SP), Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), Dulce Miranda (MDB-TO), Eli Borges (SOLIDARIEDADE-TO), Osires Damaso (PSC-TO), Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE-TO).

Artigo 17 (1): Arthur Lira (PP-AL).

Sim (12): Pastor Gil (PL-MA), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Léo Moraes (PODE-RO), Covatti Filho (PP-RS), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Gilson Marques (NOVO-SC), Hélio Costa (REPUBLICANOS-SC), Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Vinicius Poit (NOVO-SP).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PSL0410
PT0300
PL1220
PP1201
PSD0190
REPUBLICANOS1160
PDT0160
DEM1140
PSDB0150
PSB0130
MDB0110
NOVO700
SOLIDARIEDADE070
PCdoB060
CIDADANIA050
PROS050
PSC050
PSOL050
AVANTE040
PTB040
PATRIOTA030
PODE120
PV020

O que os líderes orientaram

  • OposiçãoNão
  • PSDNão
  • PLNão
  • PROSNão
  • PatriotaNão
  • SolidariedadeNão
  • PVNão
  • PSDBNão
  • PTNão
  • RedeNão orientou
  • PSCNão
  • GOV.Não
  • PSBNão
  • MaioriaNão
  • PSLNão
  • DEMNão
  • PodemosNão
  • PSOLNão
  • PDTNão
  • AvanteNão
  • PPNão
  • MinoriaNão orientou
  • PCdoBNão
  • RepublicanosNão
  • CidadaniaNão
  • MDBNão
  • NovoSim
  • PTBNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2301321-31.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2301321-40.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.