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comovotaram

MPV 219/2004 Câmara 09/12/2004 votação simbólica

Desconto de crédito nas contribuições sociais das empresas

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Permite que as empresas deduzam créditos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e das contribuições para PIS/PASEP e COFINS, reduzindo o valor de impostos a pagar.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas, e dá outras providências.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

6 etapas, da mais recente para a mais antiga.

09/12/2004Câmara · Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. José Militão (PTB-MG).Aprovada · simbólica
09/12/2004Câmara · Aprovada a Emenda de Redação nº 1.Aprovada · simbólica
09/12/2004Câmara · Rejeitada a Emenda nº 56, contra os votos do PSDB.Rejeitada · simbólica
09/12/2004Câmara · Rejeitada a Emenda nº 57, contra os votos PFL e PSDB.Rejeitada · simbólica
09/12/2004Câmara · Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 63, de 2004, com a alteração proposta ao inciso XI do art. 1º, constante do art. 29, ressalvados os Destaques. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
Ver as outras 1 etapa
09/12/2004Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 265572-71. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 09/12/2004.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.