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comovotaram

MPV 899/2019 Câmara 18/03/2020 votação simbólica

Acordo para quitação de dívidas tributárias com a União

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Permite que pessoas e empresas negociem dívidas de impostos e tributos com a União, com descontos e prazos para pagar.

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Texto oficial (ementa): Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nºs 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Nenhuma bancada orientou

Na nota taquigráfica, a presidência abriu a orientação de bancadas e ninguém falou: consta "Orientação de bancadas. (Pausa.)". Por isso não há orientação de partido para mostrar.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

9 etapas, da mais recente para a mais antiga.

24/03/2020Senado · Votação do PLV n. 2, de 2020 (detalhada acima)Aprovada · 77 sim x 0 não
18/03/2020Câmara · Aprovada a Emenda de Redação nº 1.Aprovada · simbólica
18/03/2020Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP).Aprovada · simbólica
18/03/2020Câmara · Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1.Aprovada · simbólica
18/03/2020Câmara · Suprimido o texto.simbólica
Ver as outras 4 etapas
18/03/2020Câmara · Aprovada a Emenda Aglutinativa nº2.Aprovada · simbólica
18/03/2020Câmara · Aprovada a Medida Provisória nº 899, de 2019, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2020, ressalvados os destaques. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
18/03/2020Câmara · Rejeitado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de…Rejeitada · simbólica
18/03/2020Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2225778-34. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 18/03/2020.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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