Pular para o conteúdo
comovotaram

MPV 107/2003 Câmara 29/04/2003 votação simbólica

Parcelamento de débitos com receita federal e INSS

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Permite parcelar dívidas com a Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e INSS. Altera regras de tributação e oferece novas modalidades de regularização de débitos.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Altera dispositivos das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências. NOVA EMENTA DO PLV: Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

20 etapas, da mais recente para a mais antiga.

27/05/2003Câmara · Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Professor Luizinho.Aprovada · simbólica
27/05/2003Câmara · Aprovada a Emenda de Redação nº 1 apresentada pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho.Aprovada · simbólica
27/05/2003Câmara · Rejeitada a Emenda nº 13 do Senado Federal.Rejeitada · simbólica
27/05/2003Câmara · Aprovado o Requerimento.Aprovada · simbólica
27/05/2003Câmara · Aprovadas as Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 9, 11, 12 e 15 do Senado Federal, com parecer favorável, ressalvados os Destaques.Aprovada · simbólica
Ver as outras 15 etapas
27/05/2003Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais…Aprovada · simbólica
27/05/2003Câmara · Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento de discussão.Aprovada · simbólica
06/05/2003Câmara · Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Professor Luizinho.Aprovada · simbólica
06/05/2003Câmara · Aprovada a Emenda nº 22 à esta MPV, objeto de Requerimento do Relator, Dep. Professor Luizinho, subscrito por todos os Srs. Líderes.Aprovada · simbólica
06/05/2003Câmara · Aprovado o Requerimento de DVS com o voto contrário do Dep. Professor Luizinho. (Inserção do inciso XV).Aprovada · simbólica
06/05/2003Câmara · Aprovado o Requerimento de DVS com o voto contrário do Dep. Professor Luizinho. (Inserção do inciso XI)Aprovada · simbólica
06/05/2003Câmara · Rejeitada a Emenda nº 43.Rejeitada · simbólica
30/04/2003Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
29/04/2003Câmara · Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques, com as alterações feitas em Plenário na sessão de hoje. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
29/04/2003Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais…Aprovada · simbólica
29/04/2003Câmara · Aprovado o Requerimento.Aprovada · simbólica
29/04/2003Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
23/04/2003Câmara · Aprovado o Requerimento de retirada de pauta.Aprovada · simbólica
08/04/2003Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
08/04/2003Câmara · Aprovado o Requerimento.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 105507-65. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 29/04/2003.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.