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comovotaram

MPV 136/2003 Câmara 21/01/2004 votação simbólica

CADE vira autarquia e ganha mais poderes

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica em autarquia, dando mais independência para fiscalizar e punir infrações contra a concorrência no mercado.

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Texto oficial (ementa): Acrescenta artigo à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

4 etapas, da mais recente para a mais antiga.

10/02/2004Câmara · Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Zarattini (PT-SP).Aprovada · simbólica
21/01/2004Câmara · Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Sebastião Madeira (PSDB-MA).Aprovada · simbólica
21/01/2004Câmara · Aprovada a Medida Provisória (detalhada acima)Aprovada · simbólica
21/01/2004Câmara · Rejeitado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade e injuridicidade, pelo não atendimento…Rejeitada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 143020-32. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 21/01/2004.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.