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comovotaram

PLP 147/2019 Câmara 17/11/2021 votação nominal

Representação de microempresas no Simples Nacional

Aprovada

389Sim
16Não

Precisava de 257 votos sim (maioria absoluta dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Aumenta a representação de microempresas no Comitê Gestor do Simples Nacional, que coordena o regime tributário simplificado para pequenas empresas.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para alterar a definição de empresário. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário.

Em 17 de novembro de 2021, 389 deputados votaram sim e 16 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 49 sim e 0 não; PT: 45 sim e 0 não; PL: 32 sim e 0 não; PP: 30 sim e 0 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PSL4900
PT4500
PL3200
PP3000
PSB2700
PSD2700
PSDB2500
REPUBLICANOS2300
PDT2110
MDB1910
DEM1800
PODE900
PROS900
PTB900
CIDADANIA800
NOVO080
PSC800
SOLIDARIEDADE800
PATRIOTA600
PCdoB600
PSOL060
AVANTE500
PV400
REDE100

O que os líderes orientaram

  • SolidariedadeSim
  • MDBNão orientou
  • AvanteSim
  • PSCSim
  • PLSim
  • PSBSim
  • PSDSim
  • PROSSim
  • PatriotaSim
  • PCdoBSim
  • PTBSim
  • PTSim
  • PVNão orientou
  • PSOLNão
  • MinoriaLiberado
  • NovoNão
  • PDTSim
  • PSDBSim
  • MaioriaSim
  • DEMSim
  • PPSim
  • GOV.Sim
  • PodemosSim
  • OposiçãoNão orientou
  • PSLSim
  • RepublicanosSim
  • CidadaniaSim
  • RedeSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (528)
Voto
Todos os votos (528)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

7 etapas, da mais recente para a mais antiga.

16/12/2021Senado · Votação nominal do PLP 147, de 2019. (detalhada acima)Aprovada · 49 sim x 0 não
17/11/2021Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC).Aprovada · simbólica
17/11/2021Câmara · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5.Rejeitada · 201 sim x 211 não

Em 17 de novembro de 2021, 201 deputados votaram sim e 211 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 4 sim e 45 não; PT: 49 sim e 0 não; PL: 3 sim e 29 não; PSD: 27 sim e 4 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PSL4450
PT4900
PL3290
PSD2740
PP2270
PSDB2430
REPUBLICANOS2250
PSB2050
PDT2111
MDB1280
DEM2170
PSC0100
CIDADANIA710
NOVO080
PODE710
PROS260
PTB170
SOLIDARIEDADE350
PCdoB610
PSOL060
PATRIOTA400
AVANTE120
PV300
REDE100

O que os líderes orientaram

  • SolidariedadeNão
  • NovoNão
  • PTSim
  • PDTSim
  • RepublicanosNão
  • PSOLNão
  • PSDBSim
  • PPNão
  • PSBSim
  • GOV.Não
  • PodemosSim
  • MDBNão orientou
  • PCdoBSim
  • PLNão
  • MaioriaLiberado
  • CidadaniaNão orientou
  • DEMNão
  • MinoriaNão orientou
  • PVNão orientou
  • PatriotaNão
  • PSDSim
  • RedeNão orientou
  • PSLNão
  • AvanteNão
  • PROSNão
  • OposiçãoNão orientou
  • PTBNão
  • PSCNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2234001-69.

17/11/2021Câmara · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 6.Rejeitada · 150 sim x 263 não

Em 17 de novembro de 2021, 150 deputados votaram sim e 263 votaram não. Nas maiores bancadas, PT: 49 sim e 0 não; PSL: 0 sim e 48 não; PL: 3 sim e 29 não; PSD: 22 sim e 8 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PT4900
PSL0480
PL3290
PSD2280
PP0290
PSB2440
PSDB4240
REPUBLICANOS0250
PDT2200
MDB3170
DEM1170
PODE180
PTB180
CIDADANIA170
NOVO080
PROS170
SOLIDARIEDADE170
PCdoB700
PSC060
PSOL600
AVANTE140
PATRIOTA050
PV220
REDE100

O que os líderes orientaram

  • PSDSim
  • SolidariedadeNão
  • PLNão
  • RepublicanosNão
  • PodemosNão
  • OposiçãoSim
  • NovoNão
  • PSBSim
  • PSCNão
  • PPNão
  • GOV.Não
  • DEMNão
  • PCdoBSim
  • PDTSim
  • CidadaniaNão orientou
  • PSOLSim
  • PVNão orientou
  • PatriotaNão
  • MaioriaSim
  • RedeSim
  • MinoriaSim
  • PSDBNão
  • AvanteNão
  • PTSim
  • MDBNão orientou
  • PTBNão
  • PROSNão
  • PSLNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2234001-68.

17/11/2021Câmara · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3.Rejeitada · 118 sim x 292 não

Em 17 de novembro de 2021, 118 deputados votaram sim e 292 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 0 sim e 48 não; PT: 46 sim e 0 não; PL: 4 sim e 28 não; PP: 0 sim e 29 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PSL0480
PT4600
PL4280
PP0290
PSD2260
PSDB3240
PSB2060
REPUBLICANOS2240
PDT2220
MDB2190
DEM0180
PODE180
PSC090
PTB090
CIDADANIA080
NOVO170
PROS080
SOLIDARIEDADE080
PATRIOTA060
PCdoB600
PSOL600
AVANTE140
PV110
REDE100

O que os líderes orientaram

  • MDBNão orientou
  • AvanteNão
  • RepublicanosNão
  • PDTSim
  • PSBSim
  • PSDNão
  • PTSim
  • SolidariedadeNão
  • PodemosNão
  • PSCNão
  • DEMNão
  • PSLNão
  • GOV.Não
  • MaioriaNão
  • PLNão
  • PSOLSim
  • RedeSim
  • MinoriaSim
  • PROSNão
  • PatriotaNão
  • PCdoBSim
  • PPNão
  • PSDBNão
  • PTBNão
  • PVNão orientou
  • CidadaniaNão
  • OposiçãoSim
  • NovoNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2234001-65.

Ver as outras 2 etapas
17/11/2021Câmara · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 147, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público… (detalhada acima)Aprovada · 389 sim x 16 não
11/12/2019Senado · Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123, de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" (amplia a…Aprovada · 51 sim x 0 não

Em 11 de dezembro de 2019, 51 senadores votaram sim e 0 votaram não. Nas maiores bancadas, MDB: 6 sim e 0 não; PODE: 7 sim e 0 não; PSD: 8 sim e 0 não; PSDB: 7 sim e 0 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
MDB607
PODE703
PSD801
PSDB701
DEM204
PP402
PT402
PDT301
CIDADANIA201
PROS102
REDE102
PL101
PSB200
PSL200
S/Partido002
PSC100
REPUBLICANOS001

O que os líderes orientaram

O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-6073.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2234001-59.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

O que significa "liberado"?

Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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