PEC 48/2023 Senado 09/12/2025 votação nominal
Reforma tributária sobre o consumo
Aprovada
Precisava de 49 votos sim (3/5 dos 81 senadores), não importa quantos estejam presentes.
Outros: 9 ausente em atividade parlamentar (AP), 1 não compareceu (NCom), 1 ausente em licença saúde (LS), 1 presidente da sessão (não vota).
Substitui vários impostos sobre consumo por dois tributos nacionais, o IBS e a CBS, com cobrança no destino e alíquota única de referência.
Ver mais
Texto oficial (ementa): Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
Em 9 de dezembro de 2025, 48 senadores votaram sim e 21 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 14 sim e 0 não; PSD: 7 sim e 6 não; MDB: 2 sim e 6 não; PT: 0 sim e 8 não.
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| PL | 14 | 0 | 1 | |
| PSD | 7 | 6 | 1 | |
| MDB | 2 | 6 | 3 | |
| PT | 0 | 8 | 1 | |
| PP | 6 | 0 | 1 | |
| REPUBLICANOS | 5 | 0 | 0 | |
| UNIÃO | 3 | 0 | 2 | |
| PODE | 2 | 0 | 2 | |
| PSB | 4 | 0 | 0 | |
| PDT | 1 | 1 | 1 | |
| PSDB | 3 | 0 | 0 | |
| NOVO | 1 | 0 | 0 |
O que os líderes orientaram
O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Como votou o senador do seu estado
Todos os estados (82)
Todos os votos (82)
Alan Rick REPUBLICANOS-ACSim
Alessandro Vieira MDB-SENão
Ana Paula Lobato PDT-MAAP
Angelo Coronel PSD-BASim
Astronauta Marcos Pontes PL-SPSim
Augusta Brito PT-CEAP
Beto Faro PT-PANão
Bruno Bonetti PL-RJNão votou
Carlos Portinho PL-RJSim
Carlos Viana PODE-MGLS
Chico Rodrigues PSB-RRSim
Cid Gomes PSB-CESim
Ciro Nogueira PP-PISim
Cleitinho REPUBLICANOS-MGSim
Confúcio Moura MDB-RONão
Damares Alves REPUBLICANOS-DFSim
Daniella Ribeiro PP-PBAP
Davi Alcolumbre UNIÃO-APPresidente
Dr. Hiran PP-RRSim
Dra. Eudócia PL-ALSim
Eduardo Braga MDB-AMAP
Eduardo Girão NOVO-CESim
Eduardo Gomes PL-TOSim
Efraim Filho UNIÃO-PBSim
Eliziane Gama PSD-MAAP
Esperidião Amin PP-SCSim
Fabiano Contarato PT-ESNão
Fernando Dueire MDB-PENão
Fernando Farias MDB-ALSim
Flávio Arns PSB-PRSim
Flávio Bolsonaro PL-RJSim
Giordano MDB-SPNCom
Hamilton Mourão REPUBLICANOS-RSSim
Humberto Costa PT-PENão
Irajá PSD-TOSim
Ivete da Silveira MDB-SCSim
Izalci Lucas PL-DFSim
Jader Barbalho MDB-PAAP
Jaime Bagattoli PL-ROSim
Jaques Wagner PT-BANão
Jayme Campos UNIÃO-MTAP
Jorge Kajuru PSB-GOSim
Jorge Seif PL-SCSim
José Lacerda PSD-MTSim
Jussara Lima PSD-PINão
Laércio Oliveira PP-SESim
Leila Barros PDT-DFNão
Lucas Barreto PSD-APSim
Luis Carlos Heinze PP-RSSim
Magno Malta PL-ESAP
Mara Gabrilli PSD-SPNão
Marcelo Castro MDB-PINão
Marcio Bittar PL-ACSim
Marcos do Val PODE-ESSim
Marcos Rogério PL-ROSim
Mecias de Jesus REPUBLICANOS-RRSim
Nelsinho Trad PSD-MSSim
Omar Aziz PSD-AMNão
Oriovisto Guimarães PSDB-PRSim
Otto Alencar PSD-BANão
Paulo Paim PT-RSNão
Plínio Valério PSDB-AMSim
Professora Dorinha Seabra UNIÃO-TOSim
Randolfe Rodrigues PT-APNão
Renan Calheiros MDB-ALNão
Rodrigo Pacheco PSD-MGSim
Rogério Carvalho PT-SENão
Rogerio Marinho PL-RNSim
Romário PL-RJSim
Sergio Moro UNIÃO-PRSim
Sérgio Petecão PSD-ACNão
Soraya Thronicke PODE-MSAP
Styvenson Valentim PSDB-RNSim
Teresa Leitão PT-PENão
Tereza Cristina PP-MSSim
Vanderlan Cardoso PSD-GOSim
Veneziano Vital do Rêgo MDB-PBNão
Wellington Fagundes PL-MTSim
Weverton PDT-MASim
Wilder Morais PL-GOSim
Zenaide Maia PSD-RNNão
Zequinha Marinho PODE-PASim
Fotos: Senado Federal. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).
Todas as etapas desta proposição
3 etapas, da mais recente para a mais antiga.
09/12/2025Senado · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).Aprovada · 52 sim x 15 não
Em 9 de dezembro de 2025, 52 senadores votaram sim e 15 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 13 sim e 0 não; PSD: 8 sim e 4 não; MDB: 5 sim e 2 não; PT: 0 sim e 8 não.
Sim (52): Alan Rick (REPUBLICANOS-AC), Marcio Bittar (PL-AC), Sérgio Petecão (PSD-AC), Dra. Eudócia (PL-AL), Fernando Farias (MDB-AL), Plínio Valério (PSDB-AM), Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), Lucas Barreto (PSD-AP), Angelo Coronel (PSD-BA), Cid Gomes (PSB-CE), Eduardo Girão (NOVO-CE), Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), Izalci Lucas (PL-DF), Marcos do Val (PODE-ES), Jorge Kajuru (PSB-GO), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Wilder Morais (PL-GO), Weverton (PDT-MA), Cleitinho (REPUBLICANOS-MG), Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Nelsinho Trad (PSD-MS), Tereza Cristina (PP-MS), José Lacerda (PSD-MT), Wellington Fagundes (PL-MT), Zequinha Marinho (PODE-PA), Efraim Filho (UNIÃO-PB), Fernando Dueire (MDB-PE), Ciro Nogueira (PP-PI), Marcelo Castro (MDB-PI), Flávio Arns (PSB-PR), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Sergio Moro (UNIÃO-PR), Carlos Portinho (PL-RJ), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogerio Marinho (PL-RN), Styvenson Valentim (PSDB-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Marcos Rogério (PL-RO), Chico Rodrigues (PSB-RR), Dr. Hiran (PP-RR), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Esperidião Amin (PP-SC), Ivete da Silveira (MDB-SC), Jorge Seif (PL-SC), Alessandro Vieira (MDB-SE), Laércio Oliveira (PP-SE), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Eduardo Gomes (PL-TO), Irajá (PSD-TO), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO).
Abstenção (1): Renan Calheiros (MDB-AL).
AP (9): Eduardo Braga (MDB-AM), Augusta Brito (PT-CE), Magno Malta (PL-ES), Ana Paula Lobato (PDT-MA), Eliziane Gama (PSD-MA), Soraya Thronicke (PODE-MS), Jayme Campos (UNIÃO-MT), Jader Barbalho (MDB-PA), Daniella Ribeiro (PP-PB).
Presidente (art. 51 RISF) (1): Omar Aziz (PSD-AM).
Não (15): Randolfe Rodrigues (PT-AP), Jaques Wagner (PT-BA), Otto Alencar (PSD-BA), Leila Barros (PDT-DF), Fabiano Contarato (PT-ES), Beto Faro (PT-PA), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Humberto Costa (PT-PE), Teresa Leitão (PT-PE), Jussara Lima (PSD-PI), Zenaide Maia (PSD-RN), Confúcio Moura (MDB-RO), Paulo Paim (PT-RS), Rogério Carvalho (PT-SE), Mara Gabrilli (PSD-SP).
LS (1): Carlos Viana (PODE-MG).
P-NRV (1): Romário (PL-RJ).
NCom (1): Giordano (MDB-SP).
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| PL | 13 | 0 | 2 | |
| PSD | 8 | 4 | 2 | |
| MDB | 5 | 2 | 4 | |
| PT | 0 | 8 | 1 | |
| PP | 6 | 0 | 1 | |
| REPUBLICANOS | 5 | 0 | 0 | |
| UNIÃO | 4 | 0 | 1 | |
| PODE | 2 | 0 | 2 | |
| PSB | 4 | 0 | 0 | |
| PDT | 1 | 1 | 1 | |
| PSDB | 3 | 0 | 0 | |
| NOVO | 1 | 0 | 0 |
O que os líderes orientaram
O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-7033.
09/12/2025Senado · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno).Aprovada · 52 sim x 14 não
Em 9 de dezembro de 2025, 52 senadores votaram sim e 14 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 13 sim e 0 não; PSD: 8 sim e 4 não; MDB: 5 sim e 1 não; PT: 0 sim e 8 não.
Sim (52): Alan Rick (REPUBLICANOS-AC), Marcio Bittar (PL-AC), Sérgio Petecão (PSD-AC), Dra. Eudócia (PL-AL), Fernando Farias (MDB-AL), Plínio Valério (PSDB-AM), Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), Lucas Barreto (PSD-AP), Angelo Coronel (PSD-BA), Cid Gomes (PSB-CE), Eduardo Girão (NOVO-CE), Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), Izalci Lucas (PL-DF), Marcos do Val (PODE-ES), Jorge Kajuru (PSB-GO), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Wilder Morais (PL-GO), Weverton (PDT-MA), Cleitinho (REPUBLICANOS-MG), Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Nelsinho Trad (PSD-MS), Tereza Cristina (PP-MS), José Lacerda (PSD-MT), Wellington Fagundes (PL-MT), Zequinha Marinho (PODE-PA), Efraim Filho (UNIÃO-PB), Fernando Dueire (MDB-PE), Ciro Nogueira (PP-PI), Marcelo Castro (MDB-PI), Flávio Arns (PSB-PR), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Sergio Moro (UNIÃO-PR), Carlos Portinho (PL-RJ), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogerio Marinho (PL-RN), Styvenson Valentim (PSDB-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Marcos Rogério (PL-RO), Chico Rodrigues (PSB-RR), Dr. Hiran (PP-RR), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Esperidião Amin (PP-SC), Ivete da Silveira (MDB-SC), Jorge Seif (PL-SC), Alessandro Vieira (MDB-SE), Laércio Oliveira (PP-SE), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Eduardo Gomes (PL-TO), Irajá (PSD-TO), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO).
Abstenção (1): Renan Calheiros (MDB-AL).
AP (9): Eduardo Braga (MDB-AM), Augusta Brito (PT-CE), Magno Malta (PL-ES), Ana Paula Lobato (PDT-MA), Eliziane Gama (PSD-MA), Soraya Thronicke (PODE-MS), Jayme Campos (UNIÃO-MT), Jader Barbalho (MDB-PA), Daniella Ribeiro (PP-PB).
Presidente (art. 51 RISF) (1): Omar Aziz (PSD-AM).
Não (14): Randolfe Rodrigues (PT-AP), Jaques Wagner (PT-BA), Otto Alencar (PSD-BA), Leila Barros (PDT-DF), Fabiano Contarato (PT-ES), Beto Faro (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE), Teresa Leitão (PT-PE), Jussara Lima (PSD-PI), Zenaide Maia (PSD-RN), Confúcio Moura (MDB-RO), Paulo Paim (PT-RS), Rogério Carvalho (PT-SE), Mara Gabrilli (PSD-SP).
LS (1): Carlos Viana (PODE-MG).
P-NRV (2): Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Romário (PL-RJ).
NCom (1): Giordano (MDB-SP).
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| PL | 13 | 0 | 2 | |
| PSD | 8 | 4 | 2 | |
| MDB | 5 | 1 | 5 | |
| PT | 0 | 8 | 1 | |
| PP | 6 | 0 | 1 | |
| REPUBLICANOS | 5 | 0 | 0 | |
| UNIÃO | 4 | 0 | 1 | |
| PODE | 2 | 0 | 2 | |
| PSB | 4 | 0 | 0 | |
| PDT | 1 | 1 | 1 | |
| PSDB | 3 | 0 | 0 | |
| NOVO | 1 | 0 | 0 |
O que os líderes orientaram
O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-7032.
Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-7034.
Perguntas frequentes
Por que o voto de um senador não aparece?
A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais do Senado Federal e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
Viu algum erro? Avise a gente.