PL 2191/2022 Câmara 27/11/2019 votação simbólica
Clube-empresa e tributação especial para futebol
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos.
Cria a estrutura de clube-empresa e um regime tributário especial para times de futebol profissional, além de facilitar a quitação de débitos das entidades desportivas.
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Texto oficial (ementa): Cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o clube-empresa, o Regime Especial de Tributação de Entidades de Prática Desportiva Profissionais de Futebol (Simples-Fut), as condições especiais para quitação acelerada de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol, o parcelamento especial de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol perante a União, a recuperação judicial do clube-empresa, a cessão e denominação dos símbolos e o Regime Centralizado de Execução na Justiça do Trabalho; altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015; e dá outras providências.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
Orientações desta votação em conferência
As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.
Todas as etapas desta proposição
9 etapas, da mais recente para a mais antiga.
27/11/2019Câmara · Aprovada a Emenda n° 2. Sim 246; não 94; abstenção 2; total 342.Aprovada · 246 sim x 94 não
Em 27 de novembro de 2019, 246 deputados votaram sim e 94 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 43 sim e 1 não; PT: 0 sim e 31 não; PSD: 22 sim e 4 não; PP: 18 sim e 6 não.
Sim (246): Alan Rick (DEM-AC), Manuel Marcos (REPUBLICANOS-AC), Arthur Lira (PP-AL), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Marx Beltrão (PSD-AL), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Sergio Toledo (PL-AL), Marcelo Ramos (PL-AM), Sidney Leite (PSD-AM), Átila Lins (PP-AM), Aline Gurgel (REPUBLICANOS-AP), André Abdon (PP-AP), Luiz Carlos (PSDB-AP), Abílio Santana (PL-BA), Adolfo Viana (PSDB-BA), Bacelar (PODE-BA), Charles Fernandes (PSD-BA), Claudio Cajado (PP-BA), Elmar Nascimento (DEM-BA), José Nunes (PSD-BA), João Roma (REPUBLICANOS-BA), Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Paulo Azi (DEM-BA), Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), Raimundo Costa (PL-BA), Ronaldo Carletto (PP-BA), Sérgio Brito (PSD-BA), AJ Albuquerque (PP-CE), Célio Studart (PV-CE), Dr. Jaziel (PL-CE), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Heitor Freire (PSL-CE), Júnior Mano (PL-CE), Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), Roberto Pessoa (PSDB-CE), Ronaldo Martins (REPUBLICANOS-CE), Vaidon Oliveira (PROS-CE), Bia Kicis (PSL-DF), Celina Leão (PP-DF), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Lauriete (PL-ES), Norma Ayub (DEM-ES), Adriano do Baldy (PP-GO), Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO), Célio Silveira (PSDB-GO), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Francisco Jr. (PSD-GO), Glaustin da Fokus (PSC-GO), Jose Mario Schreiner (DEM-GO), José Nelto (PODE-GO), João Campos (REPUBLICANOS-GO), Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO), Magda Mofatto (PL-GO), Edilázio Júnior (PSD-MA), Gil Cutrim (PDT-MA), Hildo Rocha (MDB-MA), João Marcelo Souza (MDB-MA), Pastor Gil (PL-MA), Alê Silva (PSL-MG), André Janones (AVANTE-MG), Charlles Evangelista (PSL-MG), Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Diego Andrade (PSD-MG), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Sávio (PSDB-MG), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Emidinho Madeira (PSB-MG), Enéias Reis (PSL-MG), Eros Biondini (PROS-MG), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Fabiano Tolentino (CIDADANIA-MG), Fernando Borja (AVANTE-MG), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Igor Timo (PODE-MG), Junio Amaral (PSL-MG), Júlio Delgado (PSB-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Luis Tibé (AVANTE-MG), Léo Motta (PSL-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Pinheirinho (PP-MG), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Zé Vitor (PL-MG), Bia Cavassa (PSDB-MS), Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), Fábio Trad (PSD-MS), Loester Trutis (PSL-MS), Rose Modesto (PSDB-MS), Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), José Medeiros (PODE-MT), Nelson Barbudo (PSL-MT), Celso Sabino (PSDB-PA), Cristiano Vale (PL-PA), Joaquim Passarinho (PSD-PA), José Priante (MDB-PA), Júnior Ferrari (PSD-PA), Nilson Pinto (PSDB-PA), Paulo Bengtson (PTB-PA), Vavá Martins (REPUBLICANOS-PA), Efraim Filho (DEM-PB), Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), Julian Lemos (PSL-PB), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Ruy Carneiro (PSDB-PB), Wellington Roberto (PL-PB), Wilson Santiago (PTB-PB), André de Paula (PSD-PE), Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Monteiro (PP-PE), Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE), Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), Raul Henry (MDB-PE), Ricardo Teobaldo (PODE-PE), Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE), Flávio Nogueira (PDT-PI), Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), Átila Lira (PP-PI), Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR), Christiane de Souza Yared (PL-PR), Diego Garcia (PODE-PR), Felipe Francischini (PSL-PR), Filipe Barros (PSL-PR), Luisa Canziani (PTB-PR), Luiz Nishimori (PL-PR), Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), Pedro Lupion (DEM-PR), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Roman (PSD-PR), Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), Sargento Fahur (PSD-PR), Sergio Souza (MDB-PR), Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ), Carlos Jordy (PSL-RJ), Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ), Chris Tonietto (PSL-RJ), Daniel Silveira (PSL-RJ), Daniela do Waguinho (MDB-RJ), Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Felício Laterça (PSL-RJ), Flordelis (PSD-RJ), Gelson Azevedo (PL-RJ), Gurgel (PSL-RJ), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Helio Lopes (PSL-RJ), Juninho do Pneu (DEM-RJ), Lourival Gomes (PSL-RJ), Luiz Lima (PSL-RJ), Major Fabiana (PSL-RJ), Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), Márcio Labre (PSL-RJ), Otoni de Paula (PSC-RJ), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Professor Joziel (PSL-RJ), Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ), Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Wladimir Garotinho (PSD-RJ), Benes Leocádio (REPUBLICANOS-RN), Walter Alves (MDB-RN), Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), Lucio Mosquini (MDB-RO), Léo Moraes (PODE-RO), Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR), Shéridan (PSDB-RR), Bibo Nunes (PSL-RS), Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), Darcísio Perondi (MDB-RS), Giovani Cherini (PL-RS), Giovani Feltes (MDB-RS), Liziane Bayer (PSB-RS), Lucas Redecker (PSDB-RS), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Brum (PSL-RS), Marcelo Moraes (PTB-RS), Marlon Santos (PDT-RS), Márcio Biolchi (MDB-RS), Sanderson (PSL-RS), Santini (PTB-RS), Carlos Chiodini (MDB-SC), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Caroline de Toni (PSL-SC), Celso Maldaner (MDB-SC), Coronel Armando (PSL-SC), Daniel Freitas (PSL-SC), Darci de Matos (PSD-SC), Fabio Schiochet (PSL-SC), Geovania de Sá (PSDB-SC), Gilson Marques (NOVO-SC), Ricardo Guidi (PSD-SC), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), Bosco Costa (PL-SE), Valdevan Noventa (PSC-SE), Abou Anni (PSL-SP), Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexandre Frota (PSDB-SP), Alexandre Leite (DEM-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Baleia Rossi (MDB-SP), Bozzella (PSL-SP), Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP), Coronel Tadeu (PSL-SP), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Eduardo Cury (PSDB-SP), Enrico Misasi (PV-SP), General Peternelli (PSL-SP), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Guiga Peixoto (PSL-SP), Guilherme Derrite (PP-SP), Herculano Passos (MDB-SP), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Marcio Alvino (PL-SP), Marco Bertaiolli (PSD-SP), Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP), Miguel Haddad (PSDB-SP), Policial Katia Sastre (PL-SP), Pr. Marco Feliciano (PODE-SP), Renata Abreu (PODE-SP), Ricardo Izar (PP-SP), Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP), Rosana Valle (PSB-SP), Samuel Moreira (PSDB-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP), Vinicius Poit (NOVO-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP), Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), Dulce Miranda (MDB-TO), Eli Borges (SOLIDARIEDADE-TO), Osires Damaso (PSC-TO), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE-TO), Vicentinho Júnior (PL-TO).
Não (94): Dra. Vanda Milani (SOLIDARIEDADE-AC), Mara Rocha (PSDB-AC), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Paulão (PT-AL), José Ricardo (PT-AM), Afonso Florence (PT-BA), Alex Santana (PDT-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Marcelo Nilo (PSB-BA), Nelson Pellegrino (PT-BA), Uldurico Junior (PROS-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA), Capitão Wagner (PROS-CE), Idilvan Alencar (PDT-CE), Leônidas Cristino (PDT-CE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Robério Monteiro (PDT-CE), Erika Kokay (PT-DF), Professor Israel Batista (PV-DF), Helder Salomão (PT-ES), Professor Alcides (PP-GO), Eduardo Braide (PMN-MA), Marreca Filho (PATRIOTA-MA), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), Zé Carlos (PT-MA), Franco Cartafina (PP-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Weliton Prado (PROS-MG), Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG), Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE-MT), Juarez Costa (MDB-MT), Professora Rosa Neide (PT-MT), Airton Faleiro (PT-PA), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Felipe Carreras (PSB-PE), João H. Campos (PSB-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Marina Santos (SOLIDARIEDADE-PI), Paes Landim (PTB-PI), Rejane Dias (PT-PI), Aliel Machado (PSB-PR), Luizão Goulart (REPUBLICANOS-PR), Schiavinato (PP-PR), Zeca Dirceu (PT-PR), Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Christino Aureo (PP-RJ), Clarissa Garotinho (PROS-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Hugo Leal (PSD-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Pedro Paulo (DEM-RJ), Natália Bonavides (PT-RN), Expedito Netto (PSD-RO), Jaqueline Cassol (PP-RO), Mauro Nazif (PSB-RO), Silvia Cristina (PDT-RO), Haroldo Cathedral (PSD-RR), Joenia Wapichana (REDE-RR), Ottaci Nascimento (SOLIDARIEDADE-RR), Afonso Hamm (PP-RS), Afonso Motta (PDT-RS), Bohn Gass (PT-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Nereu Crispim (PSL-RS), Hélio Costa (REPUBLICANOS-SC), Pedro Uczai (PT-SC), Fábio Henrique (PDT-SE), João Daniel (PT-SE), Capitão Augusto (PL-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Jefferson Campos (PSB-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Rui Falcão (PT-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tabata Amaral (PDT-SP), Vicentinho (PT-SP), Célio Moura (PT-TO).
Abstenção (2): Marcelo Aro (PP-MG), Júlio Cesar (PSD-PI).
Obstrução (2): Beto Faro (PT-PA), Paulo Teixeira (PT-SP).
Artigo 17 (1): Soraya Santos (PL-RJ).
Por partido
| Partido | Sim | Não | Outros | Divisão |
|---|---|---|---|---|
| PSL | 43 | 1 | 0 | |
| PT | 0 | 31 | 2 | |
| PSD | 22 | 4 | 1 | |
| PP | 18 | 6 | 1 | |
| PL | 22 | 1 | 1 | |
| PSDB | 22 | 1 | 0 | |
| MDB | 21 | 1 | 0 | |
| REPUBLICANOS | 20 | 2 | 0 | |
| DEM | 14 | 2 | 0 | |
| PDT | 4 | 10 | 0 | |
| PSB | 5 | 8 | 0 | |
| PTB | 8 | 2 | 0 | |
| PODE | 9 | 0 | 0 | |
| SOLIDARIEDADE | 4 | 5 | 0 | |
| NOVO | 8 | 0 | 0 | |
| CIDADANIA | 7 | 0 | 0 | |
| PCdoB | 0 | 7 | 0 | |
| PSC | 7 | 0 | 0 | |
| PROS | 2 | 4 | 0 | |
| AVANTE | 5 | 0 | 0 | |
| PSOL | 0 | 5 | 0 | |
| PATRIOTA | 3 | 1 | 0 | |
| PV | 2 | 1 | 0 | |
| PMN | 0 | 1 | 0 | |
| REDE | 0 | 1 | 0 |
O que os líderes orientaram
- MaioriaSim
- RepublicanosSim
- SolidariedadeLiberado
- PCdoBNão
- PSDLiberado
- PSDBSim
- NOVOSim
- PSOLNão
- PTObstrução
- CIDADANIASim
- PSLSim
- DEMLiberado
- PodemosSim
- PSBObstrução
- PSCSim
- PDTObstrução
- PLObstrução
- PpMdbPtbLiberado
O que é "liberado"?
O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2082511-75.
Ver as outras 4 etapas
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2082511-61. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 27/11/2019.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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