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comovotaram

PL 4731/2023 Câmara 22/05/2024 votação simbólica

Isenção de IPI para eletrodomésticos em áreas de desastre

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Isenta do imposto sobre produtos industrializados móveis e eletrodomésticos da linha branca para residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.

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Texto oficial (ementa): Dispõe acerca da isenção de IPI para eletrodomésticos da chamada linha branca, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. NOVA EMENTA: Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados aos residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

4 etapas, da mais recente para a mais antiga.

22/05/2024Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS).Aprovada · simbólica
22/05/2024Câmara · Aprovada a Emenda de Redação nº 1.Aprovada · simbólica
22/05/2024Câmara · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 4.731, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
21/05/2024Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1701/2024.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2391619-44. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 22/05/2024.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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