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comovotaram

MPV 315/2006 Câmara 08/11/2006 votação simbólica

Operações de câmbio e arrendamento de aeronaves

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Facilita operações de câmbio e registro de capitais estrangeiros. Muda regras de tributação do arrendamento de aeronaves e pagamentos em lojas francas em portos e aeroportos.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Dispõe sobre operações de câmbio, sobre registro de capitais estrangeiros, sobre o pagamento em lojas francas localizadas em zona primária de porto ou aeroporto, sobre a tributação do arrendamento mercantil de aeronaves, sobre a novação dos contratos celebrados nos termos do § 1º do art. 26 da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, altera o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933, a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

7 etapas, da mais recente para a mais antiga.

08/11/2006Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC).Aprovada · simbólica
08/11/2006Câmara · Rejeitada a Emenda nº 14.Rejeitada · simbólica
08/11/2006Câmara · Rejeitada a Emenda nº 9.Rejeitada · simbólica
08/11/2006Câmara · Rejeitada a Emenda nº 5.Rejeitada · simbólica
08/11/2006Câmara · Aprovada a Medida Provisória nº 315, de 2006. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
Ver as outras 2 etapas
08/11/2006Câmara · Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 23, com parecer contrário, ressalvados os destaques.Rejeitada · simbólica
08/11/2006Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 332363-38. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 08/11/2006.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.