Pular para o conteúdo
comovotaram

MPV 164/2004 Câmara 17/03/2004 votação simbólica

Contribuições sociais sobre importação de bens e serviços

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Ajusta as alíquotas de PIS e COFINS cobradas na importação de produtos e serviços. A tributação incide sobre o valor dos bens trazidos do exterior.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços, e dá outras providências.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

14 etapas, da mais recente para a mais antiga.

29/04/2004Câmara · Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA).Aprovada · simbólica
29/04/2004Câmara · Rejeitados os incisos II e III, constantes do art. 44; a referência ao § 10, constante do inciso I do art. 45; os incisos II e VI do mesmo art. 45; a…Rejeitada · simbólica
29/04/2004Câmara · Aprovados os artigos 1º a 43; o art. 44 (ressalvados os incisos II e III); o art. 45 (ressalvada a referência ao § 10, constante do inciso I, e os incisos…Aprovada · simbólica
29/04/2004Câmara · Aprovada a Emenda de Redação oferecida pelo Relator, contra os votos do PSDB.Aprovada · simbólica
17/03/2004Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 58 a…Aprovada · simbólica
Ver as outras 9 etapas
17/03/2004Câmara · Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA).Aprovada · simbólica
17/03/2004Câmara · Rejeitada a Emenda nº 122.Rejeitada · simbólica
17/03/2004Câmara · Rejeitada a Emenda nº 63.Rejeitada · simbólica
17/03/2004Câmara · Rejeitada a Emenda nº 89.Rejeitada · simbólica
17/03/2004Câmara · Rejeitada a Emenda nº 36.Rejeitada · simbólica
17/03/2004Câmara · Rejeitada a Emenda nº 5.Rejeitada · simbólica
17/03/2004Câmara · Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2004, com as alterações feitas em Plenário, ressalvados os Destaques. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
17/03/2004Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais…Aprovada · simbólica
17/03/2004Câmara · Aprovado o Requerimento, contra os votos do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e do PFL.Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 152300-34. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 17/03/2004.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.