MPV 164/2004 Câmara 17/03/2004 votação simbólica
Contribuições sociais sobre importação de bens e serviços
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos.
Ajusta as alíquotas de PIS e COFINS cobradas na importação de produtos e serviços. A tributação incide sobre o valor dos bens trazidos do exterior.
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Texto oficial (ementa): Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços, e dá outras providências.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
Orientações desta votação em conferência
As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.
Todas as etapas desta proposição
14 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Ver as outras 9 etapas
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 152300-34. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 17/03/2004.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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