Pular para o conteúdo
comovotaram

PEC 200/2016 Câmara 16/12/2021 votação nominal

Isenção de IPTU para templos religiosos

Aprovada

376Sim
30Não

Precisava de 308 votos sim (3/5 dos 513 deputados), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 5 abstenção.

Templos de qualquer culto ficam isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), mesmo quando alugam o imóvel em vez de ser proprietários.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.

Em 16 de dezembro de 2021, 376 deputados votaram sim e 30 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 40 sim e 2 não; PT: 35 sim e 3 não; PL: 36 sim e 0 não; PP: 36 sim e 0 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PSL4020
PT3534
PL3600
PP3600
PSDB2340
MDB2510
PSB2410
PDT2220
PSD2301
REPUBLICANOS2400
DEM2010
SOLIDARIEDADE1200
PROS1000
NOVO350
PCdoB800
PTB800
CIDADANIA340
PODE700
PSC700
PSOL070
AVANTE400
PATRIOTA400
PV100
REDE100

O que os líderes orientaram

  • PodemosSim
  • PTBSim
  • NovoLiberado
  • CidadaniaNão
  • PPSim
  • PDTSim
  • PSDSim
  • MinoriaSim
  • SolidariedadeSim
  • MaioriaSim
  • PLSim
  • RedeSim
  • PTSim
  • PCdoBSim
  • DEMSim
  • PSBSim
  • PSOLNão
  • GOV.Sim
  • RepublicanosSim
  • OposiçãoSim
  • MDBSim
  • PSLSim
  • PSCSim
  • PatriotaSim
  • PVSim
  • PROSSim
  • PSDBSim
  • AvanteSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (523)
Voto
Todos os votos (523)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

5 etapas, da mais recente para a mais antiga.

16/12/2021Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Fábio Trad (PSD-MS).Aprovada · simbólica
16/12/2021Câmara · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 200, de 2016. (detalhada acima)Aprovada · 376 sim x 30 não
16/12/2021Câmara · Aprovado o Requerimento nº 2857/2021, que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda…Aprovada · simbólica
16/12/2021Câmara · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016.Aprovada · 393 sim x 37 não

Em 16 de dezembro de 2021, 393 deputados votaram sim e 37 votaram não. Nas maiores bancadas, PSL: 41 sim e 4 não; PT: 37 sim e 5 não; PP: 37 sim e 0 não; PL: 34 sim e 0 não.

Sim (393): Alan Rick (DEM-AC), Dra. Vanda Milani (SOLIDARIEDADE-AC), Flaviano Melo (MDB-AC), Jesus Sérgio (PDT-AC), Leo de Brito (PT-AC), Mara Rocha (PSDB-AC), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Marx Beltrão (PSD-AL), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Paulão (PT-AL), Pedro Vilela (PSDB-AL), Sergio Toledo (PL-AL), Severino Pessoa (REPUBLICANOS-AL), Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE-AM), Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS-AM), José Ricardo (PT-AM), Marcelo Ramos (PL-AM), Sidney Leite (PSD-AM), Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM), Átila Lins (PP-AM), Acácio Favacho (PROS-AP), Aline Gurgel (REPUBLICANOS-AP), André Abdon (PP-AP), Jorielson (PL-AP), Leda Sadala (AVANTE-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Abílio Santana (PL-BA), Adolfo Viana (PSDB-BA), Afonso Florence (PT-BA), Alex Santana (PDT-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Antonio Brito (PSD-BA), Bacelar (PODE-BA), Cacá Leão (PP-BA), Charles Fernandes (PSD-BA), Claudio Cajado (PP-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Elmar Nascimento (DEM-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), José Nunes (PSD-BA), José Rocha (PL-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcelo Nilo (PSB-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Paulo Azi (DEM-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), Ronaldo Carletto (PP-BA), Sérgio Brito (PSD-BA), Tia Eron (REPUBLICANOS-BA), Tito (AVANTE-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Zé Neto (PT-BA), AJ Albuquerque (PP-CE), André Figueiredo (PDT-CE), Capitão Wagner (PROS-CE), Domingos Neto (PSD-CE), Dr. Jaziel (PL-CE), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), Júnior Mano (PL-CE), Leônidas Cristino (PDT-CE), Luizianne Lins (PT-CE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), Robério Monteiro (PDT-CE), Vaidon Oliveira (PROS-CE), Bia Kicis (PSL-DF), Celina Leão (PP-DF), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF), Luis Miranda (DEM-DF), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Professor Israel Batista (PV-DF), Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES), Da Vitoria (CIDADANIA-ES), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Helder Salomão (PT-ES), Lauriete (PSC-ES), Neucimar Fraga (PSD-ES), Norma Ayub (DEM-ES), Adriano do Baldy (PP-GO), Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO), Célio Silveira (PSDB-GO), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Flávia Morais (PDT-GO), Francisco Jr. (PSD-GO), Glaustin da Fokus (PSC-GO), Jose Mario Schreiner (DEM-GO), José Nelto (PODE-GO), João Campos (REPUBLICANOS-GO), Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO), Magda Mofatto (PL-GO), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Professor Alcides (PP-GO), Rubens Otoni (PT-GO), Aluisio Mendes (PSC-MA), André Fufuca (PP-MA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Cleber Verde (REPUBLICANOS-MA), Edilázio Júnior (PSD-MA), Gastão Vieira (PROS-MA), Gil Cutrim (REPUBLICANOS-MA), Hildo Rocha (MDB-MA), Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Josivaldo JP (PODE-MA), Juscelino Filho (DEM-MA), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Alê Silva (PSL-MG), André Janones (AVANTE-MG), Bilac Pinto (DEM-MG), Charlles Evangelista (PSL-MG), Diego Andrade (PSD-MG), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Sávio (PSDB-MG), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Emidinho Madeira (PSB-MG), Eros Biondini (PROS-MG), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Franco Cartafina (PP-MG), Fábio Ramalho (MDB-MG), Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG), Greyce Elias (AVANTE-MG), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Junio Amaral (PSL-MG), Júlio Delgado (PSB-MG), Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Léo Motta (PSL-MG), Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), Mauro Lopes (MDB-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Pinheirinho (PP-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Stefano Aguiar (PSD-MG), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Weliton Prado (PROS-MG), Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG), Zé Vitor (PL-MG), Beto Pereira (PSDB-MS), Bia Cavassa (PSDB-MS), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), Fábio Trad (PSD-MS), Loester Trutis (PSL-MS), Rose Modesto (PSDB-MS), Vander Loubet (PT-MS), Carlos Bezerra (MDB-MT), Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE-MT), José Medeiros (PODE-MT), Nelson Barbudo (PSL-MT), Neri Geller (PP-MT), Professora Rosa Neide (PT-MT), Airton Faleiro (PT-PA), Celso Sabino (PSL-PA), Cristiano Vale (PL-PA), Cássio Andrade (PSB-PA), Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Eduardo Costa (PTB-PA), Hélio Leite (DEM-PA), José Priante (MDB-PA), Júnior Ferrari (PSD-PA), Olival Marques (DEM-PA), Paulo Bengtson (PTB-PA), Vavá Martins (REPUBLICANOS-PA), Efraim Filho (DEM-PB), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gervásio Maia (PSB-PB), Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), Julian Lemos (PSL-PB), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Ruy Carneiro (PSDB-PB), Wellington Roberto (PL-PB), Wilson Santiago (PTB-PB), Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE), Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), Danilo Cabral (PSB-PE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Felipe Carreras (PSB-PE), Fernando Coelho Filho (DEM-PE), Fernando Monteiro (PP-PE), Fernando Rodolfo (PL-PE), Marília Arraes (PT-PE), Milton Coelho (PSB-PE), Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE), Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), Raul Henry (MDB-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Ricardo Teobaldo (PODE-PE), Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE), Tadeu Alencar (PSB-PE), Capitão Fábio Abreu (PL-PI), Flávio Nogueira (PDT-PI), Iracema Portella (PP-PI), Júlio Cesar (PSD-PI), Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), Margarete Coelho (PP-PI), Marina Santos (PL-PI), Rejane Dias (PT-PI), Aline Sleutjes (PSL-PR), Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR), Christiane de Souza Yared (PL-PR), Diego Garcia (PODE-PR), Enio Verri (PT-PR), Felipe Francischini (PSL-PR), Filipe Barros (PSL-PR), Giacobo (PL-PR), Hermes Parcianello (MDB-PR), Luciano Ducci (PSB-PR), Luiz Nishimori (PL-PR), Luizão Goulart (REPUBLICANOS-PR), Osmar Serraglio (PP-PR), Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), Pedro Lupion (DEM-PR), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Ricardo Barros (PP-PR), Roman (PATRIOTA-PR), Rossoni (PSDB-PR), Sergio Souza (MDB-PR), Toninho Wandscheer (PROS-PR), Vermelho (PSD-PR), Zeca Dirceu (PT-PR), Alessandro Molon (PSB-RJ), Altineu Côrtes (PL-RJ), Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ), Carlos Jordy (PSL-RJ), Chico D`Angelo (PDT-RJ), Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ), Chris Tonietto (PSL-RJ), Christino Aureo (PP-RJ), Clarissa Garotinho (PROS-RJ), Daniel Silveira (PSL-RJ), Daniela do Waguinho (MDB-RJ), Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Felício Laterça (PSL-RJ), Gelson Azevedo (PL-RJ), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Hugo Leal (PSD-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jones Moura (PSD-RJ), Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ), Julio Lopes (PP-RJ), Juninho do Pneu (DEM-RJ), Leonardo Picciani (MDB-RJ), Lourival Gomes (PSL-RJ), Luiz Antônio Corrêa (PL-RJ), Luiz Lima (PSL-RJ), Major Fabiana (PSL-RJ), Marcelo Freixo (PSB-RJ), Marcos Soares (DEM-RJ), Márcio Labre (PSL-RJ), Otavio Leite (PSDB-RJ), Otoni de Paula (PSC-RJ), Paulo Ramos (PDT-RJ), Pedro Augusto Palareti (PSD-RJ), Professor Joziel (PSL-RJ), Ricardo da Karol (PSC-RJ), Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ), Soraya Santos (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Benes Leocádio (REPUBLICANOS-RN), Beto Rosado (PP-RN), Carla Dickson (PROS-RN), General Girão (PSL-RN), João Maia (PL-RN), Natália Bonavides (PT-RN), Rafael Motta (PSB-RN), Walter Alves (MDB-RN), Expedito Netto (PSD-RO), Jaqueline Cassol (PP-RO), Lucio Mosquini (MDB-RO), Léo Moraes (PODE-RO), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Mauro Nazif (PSB-RO), Silvia Cristina (PDT-RO), Haroldo Cathedral (PSD-RR), Hiran Gonçalves (PP-RR), Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR), Joenia Wapichana (REDE-RR), Nicoletti (PSL-RR), Afonso Hamm (PP-RS), Afonso Motta (PDT-RS), Alceu Moreira (MDB-RS), Bohn Gass (PT-RS), Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS), Covatti Filho (PP-RS), Giovani Cherini (PL-RS), Heitor Schuch (PSB-RS), Liziane Bayer (PSB-RS), Lucas Redecker (PSDB-RS), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Brum (PSL-RS), Marcelo Moraes (PTB-RS), Marlon Santos (PDT-RS), Maurício Dziedricki (PTB-RS), Márcio Biolchi (MDB-RS), Nereu Crispim (PSL-RS), Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS), Pedro Westphalen (PP-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Angela Amin (PP-SC), Carlos Chiodini (MDB-SC), Caroline de Toni (PSL-SC), Celso Maldaner (MDB-SC), Coronel Armando (PSL-SC), Daniel Freitas (PSL-SC), Darci de Matos (PSD-SC), Fabio Schiochet (PSL-SC), Geovania de Sá (PSDB-SC), Hélio Costa (REPUBLICANOS-SC), Pedro Uczai (PT-SC), Ricardo Guidi (PSD-SC), Rodrigo Coelho (PODE-SC), Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), Bosco Costa (PL-SE), Fabio Reis (MDB-SE), Fábio Henrique (PDT-SE), Fábio Mitidieri (PSD-SE), Gustinho Ribeiro (SOLIDARIEDADE-SE), Laercio Oliveira (PP-SE), Valdevan Noventa (PL-SE), Abou Anni (PSL-SP), Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Frota (PSDB-SP), Alexandre Leite (DEM-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Baleia Rossi (MDB-SP), Bozzella (PSL-SP), Bruna Furlan (PSDB-SP), Capitão Augusto (PL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Eduardo Cury (PSDB-SP), Ely Santos (REPUBLICANOS-SP), Fausto Pinato (PP-SP), General Peternelli (PSL-SP), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Guiga Peixoto (PSL-SP), Guilherme Derrite (PP-SP), Guilherme Mussi (PP-SP), Herculano Passos (MDB-SP), Jefferson Campos (PSB-SP), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS-SP), Marcio Alvino (PL-SP), Marco Bertaiolli (PSD-SP), Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP), Miguel Haddad (PSDB-SP), Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Policial Katia Sastre (PL-SP), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Ricardo Izar (PP-SP), Roberto de Lucena (PODE-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Rosana Valle (PSB-SP), Rui Falcão (PT-SP), Tiririca (PL-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP), Vicentinho (PT-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP), Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), Célio Moura (PT-TO), Dulce Miranda (MDB-TO), Eli Borges (SOLIDARIEDADE-TO), Osires Damaso (PSC-TO), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE-TO), Vicentinho Júnior (PL-TO).

Artigo 17 (1): Arthur Lira (PP-AL).

Não (37): Tereza Nelma (PSDB-AL), Danilo Forte (PSDB-CE), Idilvan Alencar (PDT-CE), Erika Kokay (PT-DF), Felipe Rigoni (PSL-ES), Delegado Waldir (PSL-GO), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Rogério Correia (PT-MG), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Áurea Carolina (PSOL-MG), Nilson Pinto (PSDB-PA), Vivi Reis (PSOL-PA), Túlio Gadêlha (PDT-PE), Merlong Solano (PT-PI), Gustavo Fruet (PDT-PR), Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), David Miranda (PSOL-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Bibo Nunes (PSL-RS), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), Sanderson (PSL-RS), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Gilson Marques (NOVO-SC), Adriana Ventura (NOVO-SP), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Enrico Misasi (PV-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Samuel Moreira (PSDB-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Vinicius Poit (NOVO-SP).

Abstenção (4): Zé Carlos (PT-MA), Joaquim Passarinho (PSD-PA), Henrique Fontana (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP).

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PSL4140
PT3753
PP3701
PL3400
PSD3101
PSDB2540
REPUBLICANOS2900
MDB2610
PDT2030
PSB2210
DEM2010
SOLIDARIEDADE1100
PODE900
PROS900
PSC900
NOVO350
PCdoB800
PSOL080
PTB800
CIDADANIA340
AVANTE500
PATRIOTA400
PV110
REDE100

O que os líderes orientaram

  • PSDSim
  • MDBSim
  • RepublicanosSim
  • GOV.Sim
  • CidadaniaNão
  • PSBSim
  • OposiçãoSim
  • PSLSim
  • PLSim
  • PSCSim
  • MaioriaSim
  • PPSim
  • PVSim
  • PatriotaSim
  • DEMSim
  • SolidariedadeSim
  • PSDBSim
  • PCdoBSim
  • PSOLNão
  • PDTSim
  • NovoSim
  • MinoriaSim
  • AvanteSim
  • PTBSim
  • RedeSim
  • PROSSim
  • PTSim
  • PodemosSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2080470-78.

09/10/2017Câmara · Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1)…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2080470-86.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

O que significa "liberado"?

Que o líder da bancada não deu orientação e deixou cada parlamentar votar como quisesse.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.