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comovotaram

MPV 764/2016 Câmara 24/05/2017 votação simbólica

Preços diferentes conforme forma de pagamento

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Permite que lojistas cobrem preços distintos à vista ou parcelado, e para pagamentos com dinheiro, cheque ou cartão. Atualiza regras sobre transparência de preços para o consumidor.

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Texto oficial (ementa): Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, e altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

10 etapas, da mais recente para a mais antiga.

24/05/2017Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC).Aprovada · simbólica
24/05/2017Câmara · Rejeitada a Emenda nº 4.Rejeitada · simbólica
24/05/2017Câmara · Rejeitada a Emenda nº 1.Rejeitada · simbólica
24/05/2017Câmara · Mantido o texto.Aprovada · simbólica
24/05/2017Câmara · Aprovada a Medida Provisória nº 764 de 2016, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 6 de 2017, ressalvados os destaques. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
Ver as outras 5 etapas
24/05/2017Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos…Aprovada · simbólica
24/05/2017Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
24/05/2017Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
24/05/2017Câmara · Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · simbólica
15/05/2017Câmara · Aprovado o Requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) MPV…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2122108-53. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 24/05/2017.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.