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comovotaram

PDC 1644/2002 Câmara 27/02/2003 votação simbólica

Acordo com Chile para evitar dupla tributação de renda

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Aprova convenção com o Chile que elimina a cobrança dupla de impostos sobre renda para pessoas e empresas que atuam nos dois países. Previne também a evasão fiscal entre as nações.

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Texto oficial (ementa): Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação ao Imposto sobre a Renda, celebrada em Santiago, em 03 de abril de 2001.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

2 etapas, da mais recente para a mais antiga.

27/02/2003Câmara · Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Moroni Torgan.Aprovada · simbólica
27/02/2003Câmara · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (detalhada acima)Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 47079-41. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 27/02/2003.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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