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comovotaram

PLP 108/2021 Senado 12/08/2021 votação nominal

MEI com receita até R$ 130 mil e até 2 empregados

Aprovada

71Sim
0Não

Precisava de 41 votos sim (maioria absoluta dos 81 senadores), não importa quantos estejam presentes.

Outros: 1 presidente da sessão (não vota), 8 ausente em atividade parlamentar (AP), 1 ausente em licença saúde (LS).

Aumenta o limite de receita anual do Microempreendedor Individual para R$ 130 mil e permite que contrate até 2 empregados.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados

Em 12 de agosto de 2021, 71 senadores votaram sim e 0 votaram não. Nas maiores bancadas, MDB: 10 sim e 0 não; PSD: 10 sim e 0 não; PODE: 8 sim e 0 não; PP: 6 sim e 0 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
MDB1005
PSD1001
PODE801
PP601
PSDB700
DEM501
PT600
PL400
CIDADANIA300
PDT300
PROS300
PSL200
REDE200
PATRIOTA100
PSC001
REPUBLICANOS100

O que os líderes orientaram

O registro oficial não traz orientação de bancada para esta votação.

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o senador do seu estado

Estado
Todos os estados (84)
Voto
Todos os votos (84)

Fotos: Senado Federal. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

2 etapas, da mais recente para a mais antiga.

17/03/2026Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3624/2023.Aprovada · simbólica
12/08/2021Senado · Votação nominal (detalhada acima)Aprovada · 71 sim x 0 não

Fonte: Senado Federal, Dados Abertos, votação SF-6387.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um senador não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais do Senado Federal e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.