PL 985/2020 Câmara 01/04/2020 votação simbólica
Prazos fiscais em emergências públicas
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Durante emergências públicas, empresas ganham prazos estendidos para apresentar obrigações contábeis e fiscais, além de redução em multas e juros por atrasos.
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Texto oficial (ementa): Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, relativas ao prazo de apresentação das obrigações acessórias contábeis e fiscais, bem como, procedimentos relativos a cobrança de multas e juros por atraso de pagamento das obrigações fiscais e financeiras a que se refere.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- PatriotaFred Costa (PATRIOTA-MG)Sem resposta
Nesse sentido, eu quero votar favoravelmente, mas lamentando que a classe média esteja sendo esquecida.
Ver trecho na nota taquigráfica - PSDBCarlos Sampaio (PSDB-SP)Sim
O PSDB encaminha "sim", cumprimentando o Relator.
Ver trecho na nota taquigráfica - DEMKim Kataguiri (DEM-SP)Sim
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Sr. Presidente, o Democratas orienta "sim", lembrando que é absolutamente necessário, neste momento de crise, promover esse benefício principalmente para os pequenos, os médios e microempreendedores, os quais geram o grosso de empregos e renda do País.
Ver trecho na nota taquigráfica - PTGleisi Hoffmann (PT-PR)Sim
O PT vota "sim" ao projeto.
Ver trecho na nota taquigráfica - PDTDamião Feliciano (PDT-PB)Sim
O PDT vota pela aprovação da matéria.
Ver trecho na nota taquigráfica - MDBHildo Rocha (MDB-MA)Sim
Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Maia, o MDB orienta "sim", tendo em vista que a proposta da Deputada Perpétua Almeida atende às necessidades do momento.
Ver trecho na nota taquigráfica - SolidariedadeZé Silva (SOLIDARIEDADE-MG)Sim
O Solidariedade vota "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PVEnrico Misasi (PV-SP)Sim
Sr. Presidente, o PV vai encaminhar o voto "sim", agradecendo ao Deputado Luis Miranda, Relator da matéria, por ter acatado parcialmente as nossas duas emendas no seu relatório.
Ver trecho na nota taquigráfica - PLWellington Roberto (PL-PB)Sim
O PL vai encaminhar "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PSLJoice Hasselmann (PSL-SP)Sim
O PSL encaminha "sim", Presidente, a uma matéria que defende o empregado, o empregador, ou seja, todos aqueles que atuam no setor produtivo.
Ver trecho na nota taquigráfica - RepublicanosSilvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE)Sim
Nós do Republicanos votamos "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PSBAlessandro Molon (PSB-RJ)Sim
O PSB vota "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PTBSantini (PTB-RS)Sim
O PTB encaminha o voto "sim", Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PodemosLéo Moraes (PODE-RO)Sim
Por isso, nós votamos favoravelmente e parabenizamos o nosso Parlamento, que tem tomado a dianteira e tem dado a resposta necessária para a população brasileira.
Ver trecho na nota taquigráfica - PSOLFernanda Melchionna (PSOL-RS)Sim
Presidente, nós votamos a favor do projeto, queremos cumprimentar a Deputada Perpétua e o Deputado Luis pelo seu relatório, mas já quero deixar registrado que nós temos um destaque.
Ver trecho na nota taquigráfica - PROSCapitão Wagner (PROS-CE)Sim
Encaminhamos a favor do projeto.
Ver trecho na nota taquigráfica - PSCNenhum líder respondeuSem resposta
Como vota o PSC, Deputado André Ferreira? (Pausa.)
Ver trecho na nota taquigráfica - CidadaniaRubens Bueno (CIDADANIA-PR)Sim
Encaminhamos "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - PCdoBDaniel Almeida (PCdoB-BA)Sim
Sr. Presidente, cumprimento a Deputada Perpétua Almeida e o Deputado Luis Miranda, que relatou muito bem ao aprimorar o projeto.
Ver trecho na nota taquigráfica - NovoAlexis Fonteyne (NOVO-SP)Sim
O Partido Novo orienta "sim" neste momento tão difícil.
Ver trecho na nota taquigráfica - AvanteGreyce Elias (AVANTE-MG)Sim
Nós vamos encaminhar "sim" para um projeto tão importante para o Brasil que está incluindo agora o micro e o pequeno empreendedor, que com certeza é a maior parte dos empresários do nosso País.
Ver trecho na nota taquigráfica - MaioriaAguinaldo Ribeiro (PP-PB)Sim
A Maioria encaminha o voto "sim", Sr. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PPAguinaldo Ribeiro (PP-PB)Sim
A Maioria encaminha o voto "sim", Sr. Presidente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PSDDiego Andrade (PSD-MG)Sim
O PSD vota "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - OposiçãoAliel Machado (PSB-PR)Sim
Portanto, a Oposição, com responsabilidade, orienta o voto "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica - GovernoVitor Hugo (PSL-GO)Sim
Portanto, o Governo orienta "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
3 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2241940-34. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 01/04/2020.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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