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comovotaram

MPV 1095/2021 Câmara 17/05/2022 votação nominal

Tributação de PIS/Cofins para indústria petroquímica

Aprovada

265Sim
7Não

Outros: 1 presidente da sessão (não vota).

Altera as regras de cálculo de PIS e Cofins para centrais petroquímicas e indústrias químicas. Muda como essas empresas recolhem esses impostos federais.

Ver mais

Texto oficial (ementa): Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021.

Em 17 de maio de 2022, 265 deputados votaram sim e 7 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 50 sim e 0 não; PT: 33 sim e 0 não; REPUBLICANOS: 26 sim e 1 não; PP: 23 sim e 0 não.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL5000
PT3300
REPUBLICANOS2610
PP2301
PSD2400
UNIÃO2300
PDT1300
PSB1300
PSDB1300
MDB1200
CIDADANIA600
NOVO060
PCdoB400
PROS400
PSC400
PATRIOTA300
PSOL300
SOLIDARIEDADE300
PODE200
PTB200
REDE200
AVANTE100
PV100

O que os líderes orientaram

  • NovoNão
  • RepublicanosSim
  • PSDSim
  • PatriotaSim
  • PTBSim
  • GOV.Sim
  • PSDBSim
  • UniãoSim
  • PVSim
  • PSCSim
  • PCdoBSim
  • MDBSim
  • PSBSim
  • MinoriaSim
  • PDTSim
  • PROSSim
  • PodemosSim
  • AvanteSim
  • PSOLSim
  • RedeSim
  • CidadaniaSim
  • PTSim
  • OposiçãoSim
  • PLSim
  • SolidariedadeSim
  • MaioriaSim
  • PPSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Como votou o deputado do seu estado

Estado
Todos os estados (528)
Voto
Todos os votos (528)

Fotos: Câmara dos Deputados. "Não votou" marca quem estava no mandato e não registrou voto (estimativa, veja a metodologia).

Todas as etapas desta proposição

13 etapas, da mais recente para a mais antiga.

31/05/2022Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP).Aprovada · simbólica
31/05/2022Câmara · Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3.Rejeitada · 114 sim x 224 não

Em 31 de maio de 2022, 114 deputados votaram sim e 224 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 1 sim e 51 não; PT: 43 sim e 0 não; UNIÃO: 0 sim e 39 não; PSD: 3 sim e 27 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL1510
PT4300
UNIÃO0390
PSD3270
PP1271
REPUBLICANOS0290
PSB1710
MDB3130
PDT1600
PSDB1500
NOVO080
PCdoB700
CIDADANIA060
PSC060
PODE050
PSOL500
AVANTE120
PATRIOTA030
PTB030
SOLIDARIEDADE030
PROS010
PV100
REDE100

O que os líderes orientaram

  • PSDNão
  • RepublicanosNão
  • PSCNão
  • GOV.Não
  • PatriotaNão
  • PodemosNão
  • MDBNão
  • AvanteNão
  • PLNão
  • OposiçãoNão orientou
  • PSOLSim
  • MaioriaNão
  • CidadaniaNão
  • PPNão
  • UniãoNão
  • PCdoBSim
  • PTSim
  • NovoNão
  • SolidariedadeNão
  • PSBSim
  • PSDBSim
  • MinoriaSim
  • PROSNão
  • PVSim
  • RedeNão orientou
  • PTBNão
  • PDTSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2313740-101.

31/05/2022Câmara · Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 7.Rejeitada · 116 sim x 250 não

Em 31 de maio de 2022, 116 deputados votaram sim e 250 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 1 sim e 55 não; PT: 45 sim e 0 não; UNIÃO: 1 sim e 40 não; PSD: 3 sim e 32 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL1550
PT4500
UNIÃO1400
PSD3320
PP1311
REPUBLICANOS0310
MDB2210
PSB1710
PDT1600
PSDB1300
NOVO080
PSC080
PCdoB700
PSOL700
CIDADANIA060
PODE050
AVANTE120
PATRIOTA030
PTB030
SOLIDARIEDADE030
PROS010
PV100
REDE100

O que os líderes orientaram

  • UniãoNão
  • MaioriaNão
  • RedeNão orientou
  • PDTSim
  • PTBNão
  • PSCNão
  • SolidariedadeNão
  • PatriotaNão
  • PSDNão
  • PCdoBSim
  • PSOLSim
  • PSBSim
  • NovoNão
  • PPNão
  • MinoriaSim
  • AvanteNão
  • OposiçãoSim
  • PTSim
  • PVSim
  • RepublicanosNão
  • PLNão
  • PSDBSim
  • GOV.Não
  • MDBNão
  • PROSNão
  • CidadaniaNão
  • PodemosNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2313740-97.

31/05/2022Câmara · Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 2.Rejeitada · 95 sim x 235 não

Em 31 de maio de 2022, 95 deputados votaram sim e 235 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 1 sim e 53 não; UNIÃO: 1 sim e 39 não; PT: 35 sim e 0 não; PP: 1 sim e 31 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL1530
UNIÃO1390
PT3500
PP1311
REPUBLICANOS0300
PSD1270
MDB0190
PSB1430
PDT1410
PSDB1120
PSOL800
NOVO070
PCdoB700
CIDADANIA040
PSC040
SOLIDARIEDADE040
PATRIOTA030
PODE030
PTB030
AVANTE010
PROS010
PV100
REDE100

O que os líderes orientaram

  • AvanteNão
  • PSDNão
  • PatriotaNão
  • PodemosNão
  • MDBNão
  • MaioriaNão
  • PLNão
  • GOV.Não
  • PVNão orientou
  • PPNão
  • PTBNão
  • PSBSim
  • RedeNão orientou
  • PSDBSim
  • CidadaniaNão orientou
  • OposiçãoNão orientou
  • SolidariedadeNão
  • PSOLNão orientou
  • MinoriaNão orientou
  • PCdoBSim
  • PROSNão
  • PSCNão
  • RepublicanosNão
  • NovoNão
  • PDTSim
  • UniãoNão
  • PTSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2313740-96.

31/05/2022Câmara · Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 5, 6 e 7 ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.Rejeitada · simbólica
Ver as outras 8 etapas
31/05/2022Câmara · Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 4 ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.Aprovada · simbólica
17/05/2022Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP).Aprovada · simbólica
17/05/2022Câmara · Mantido o texto.248 sim x 89 não

Em 17 de maio de 2022, 248 deputados votaram sim e 89 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 55 sim e 1 não; PT: 1 sim e 38 não; PP: 34 sim e 0 não; REPUBLICANOS: 31 sim e 0 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL5510
PT1380
PP3401
REPUBLICANOS3100
PSD2820
UNIÃO2420
MDB2400
PDT0160
PSB2130
PSDB1410
NOVO700
CIDADANIA600
PCdoB060
PODE500
PSC500
PROS400
PSOL040
AVANTE210
SOLIDARIEDADE210
PATRIOTA200
PTB200
PV020
REDE020

O que os líderes orientaram

  • MDBSim
  • OposiçãoNão
  • PSCSim
  • PatriotaSim
  • PSDBSim
  • PodemosSim
  • PDTNão
  • UniãoSim
  • PVNão orientou
  • SolidariedadeSim
  • NovoSim
  • PTBSim
  • AvanteSim
  • PTNão
  • PPSim
  • PCdoBNão
  • RedeNão
  • GOV.Sim
  • PSBNão
  • PSDSim
  • CidadaniaSim
  • PLSim
  • PSOLNão
  • MaioriaSim
  • MinoriaNão orientou
  • RepublicanosSim
  • PROSSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2313740-66.

17/05/2022Câmara · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 120; não: 225; totaal: 345.Rejeitada · 120 sim x 225 não

Em 17 de maio de 2022, 120 deputados votaram sim e 225 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 1 sim e 56 não; PT: 40 sim e 1 não; PP: 0 sim e 35 não; PSD: 1 sim e 30 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL1560
PT4010
PP0351
PSD1300
REPUBLICANOS1290
UNIÃO2540
MDB4180
PDT1600
PSB1510
PSDB1130
PSC080
NOVO070
CIDADANIA060
PCdoB600
AVANTE220
PODE040
PROS040
PSOL400
SOLIDARIEDADE030
PATRIOTA020
PTB020
PV200
REDE200

O que os líderes orientaram

  • PatriotaNão
  • NovoNão
  • PSOLSim
  • PLNão
  • PVNão orientou
  • UniãoSim
  • SolidariedadeNão
  • MinoriaNão orientou
  • OposiçãoNão orientou
  • PTSim
  • PSBSim
  • AvanteNão
  • PTBNão
  • PPNão
  • RedeSim
  • MDBNão
  • PSDNão
  • RepublicanosNão
  • PSDBNão
  • PodemosNão
  • PROSNão
  • PSCNão
  • CidadaniaNão orientou
  • GOV.Não
  • MaioriaNão
  • PDTSim
  • PCdoBSim

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2313740-63.

17/05/2022Câmara · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2, com parecer pela rejeição.Rejeitada · simbólica
17/05/2022Câmara · Aprovada a Medida Provisória nº 1.095 de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. (detalhada acima)Aprovada · 265 sim x 7 não
17/05/2022Câmara · Rejeitado o destaque.Rejeitada · 9 sim x 325 não

Em 17 de maio de 2022, 9 deputados votaram sim e 325 votaram não. Nas maiores bancadas, PL: 2 sim e 56 não; PT: 0 sim e 41 não; PP: 0 sim e 37 não; REPUBLICANOS: 0 sim e 32 não.

A lista nominal desta etapa não cabe nesta página. Veja no registro oficial, no link abaixo.

Por partido

PartidoSimNãoOutrosDivisão
PL2560
PT0410
PP0371
REPUBLICANOS0320
PSD0280
MDB0230
UNIÃO1210
PSB0160
PDT0150
PSDB0140
PSC070
CIDADANIA060
NOVO600
PSOL050
AVANTE040
PROS040
PCdoB030
SOLIDARIEDADE030
PATRIOTA020
PODE020
PTB020
PV020
REDE020

O que os líderes orientaram

  • PPNão
  • PVNão
  • MDBNão
  • PLNão
  • SolidariedadeNão
  • UniãoNão
  • RedeNão
  • PTNão
  • PatriotaNão
  • PSDBNão
  • NovoSim
  • PSDNão
  • PCdoBNão orientou
  • MaioriaNão
  • CidadaniaNão
  • PROSNão
  • AvanteNão
  • OposiçãoNão orientou
  • PSOLNão
  • PodemosNão
  • PDTNão
  • PSCNão
  • GOV.Não
  • PSBNão
  • PTBNão
  • MinoriaNão orientou
  • RepublicanosNão

O que é "liberado"?

O líder deixou cada parlamentar votar como quisesse. "Não orientou" quer dizer que o painel não registrou orientação daquela bancada.

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2313740-51.

17/05/2022Câmara · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2313740-53.

Perguntas frequentes

Por que o voto de um deputado não aparece?

A lista mostra quem registrou voto no painel nesta votação. Quem estava no mandato e não registrou voto (ausente, em obstrução sem registro ou presidindo a sessão) aparece como "Não votou". É uma estimativa a partir dos votos registrados: veja a metodologia.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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