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comovotaram

PL 4591/2004 Câmara 06/07/2005 votação simbólica

Depósitos judiciais de tributos nos Estados e DF

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Muda as regras sobre como os Estados e o Distrito Federal lidam com depósitos de tributos em processos judiciais. Revoga a lei anterior sobre o tema.

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Texto oficial (ementa): Altera a Lei nº 10.482, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal; revoga a Lei nº 10.482, de 3 de julho de 2002, e dá outras providências.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

7 etapas, da mais recente para a mais antiga.

29/11/2006Câmara · Aprovada a Redação Final.Aprovada · simbólica
29/11/2006Câmara · Rejeitada a expressão "a partir da data da publicação desta Lei", constante do caput, e a expressão "a partir da vigência desta Lei", constante do § 2º…Rejeitada · simbólica
29/11/2006Câmara · Aprovado o Requerimento do Dep. Wilson Santiago, Líder do PMDB, que solicita preferência para que este PL 4.591/04, item 9, e o PLP 249/05, item 7, sejam…Aprovada · simbólica
06/07/2005Câmara · Aprovadas as Subemendas de nºs 1 e 2 adotadas pela Comissão de Finanças e Tributação.Aprovada · simbólica
06/07/2005Câmara · Aprovada a Emenda nº 1 adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.Aprovada · simbólica
Ver as outras 2 etapas
06/07/2005Câmara · Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Roberto Magalhães.Aprovada · simbólica
06/07/2005Câmara · Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. (detalhada acima)Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 272315-59. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 06/07/2005.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

Viu algum erro? Avise a gente.