Votações de 2023 no Congresso
388 proposições votadas no plenário em 2023.
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- Mês de combate às desigualdades em agosto
- Multas de trânsito custearão habilitação de motoristas de baixa renda
- Homicídio qualificado contra juízes e promotores
- Sistema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa
- Rehidro
- Adicional de especialização para servidores do TCU
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2374 de 2023, que…
- REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PL 2767_2023.
- Reporto
- Apostas de quota fixa
- Urgência para votação de cargos da Carreira Legislativa
- Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados
- Medalha Rei Pelé
- Dia do Rei Pelé
- Rodovia Maguito Vilela na BR-158
- Crédito fiscal para expansão de empreendimento com subsídio
- Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir informa…
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Marco regulatório do fomento à cultura
- Rodovia BR-319 como infraestrutura crítica
- Prorrogação de benefícios fiscais na Amazônia Ocidental
- Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 140/2023, qu…
- Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desme…
- Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019
- Cria ministério para empreendedorismo e pequenas empresas
- Indicação de Paulo Gonet para Procurador-Geral da República
- Indicação de Leonardo Magalhães para a Defensoria Pública da União
- Indicação de Flávio Dino para o STF
- Indicação de Guilherme Feliciano para o Conselho Nacional de Justiça
- Indicação de Alexandre Cunha para o CNJ
- Indicação de José Edivaldo Rocha Rotondano para o CNJ
- Indicação de Guilherme Augusto Caputo Bastos para o CNJ
- OFS 24/2023
- Indicação de Daniela Pereira Madeira para o CNJ
- Indicação de Mônica Autran Machado Nobre para o CNJ
- OFS 17/2023
- Indicação de Cíntia Menezes Brunetta para o CNMP
- Indicação de Edvaldo Nilo de Almeida para o CNMP
- MSF 85/2023
- OFS 19/2023
- Urgência para votação de reforma do ensino médio
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da…
- Incentivo para estudantes permanecerem no ensino médio
- TCU como membro do Conselho de Auditores da ONU
- RQS 1103/2023
- Indicação de Marina Palma Copola de Carvalho para a CVM
- Indicação de Daniel Bernardo para diretoria da CVM
- Indicação de Paulo Picchetti para diretor do Banco Central
- Indicação de Rodrigo Alves Teixeira para o Banco Central
- Indicação de Diogo Thomson de Andrade para o Cade
- Indicação de Camila Cabral Pires Alves para o Cade
- Indicação de José Levi Mello do Amaral Júnior para o CADE
- Indicação de Carlos Jaques Vieira Gomes para o Cade
- MSF 75/2023
- Indicação de embaixadora do Brasil na Guiana
- MSF 86/2023
- Indicação de embaixador do Brasil no Omã
- Poupança incentivada para estudantes do ensino médio
- Indenização e pensão para vítimas de Zika e Guillain-Barré
- Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Le…
- Hemodiálise em trânsito para pacientes com doença renal crônica
- Aumenta penas para divulgação de imagens íntimas sem consentimento
- Lei Maria da Penha
- Urgência para votação sobre TCU na ONU
- Monitoração eletrônica em medidas protetivas de violência doméstica
- Atendimento por mulher para vítimas de violência doméstica
- Aumento de pena para crimes sexuais em transporte de passageiros
- Programa de saúde para mulheres alcoolistas
- Suspender limite de registro e compra de armas
- Guarda do recém-nascido durante amamentação
- Crimes sexuais contra mulheres: não reduz prazos de prescrição
- Não é Não
- Formulário de avaliação de risco na Polícia Civil
- Prazo para indenização por crimes sexuais contra menores
- Violência doméstica entre militares na Justiça comum
- Aumento de penas para crimes sexuais contra menores
- Aumento de pena por lesão corporal em violência doméstica
- Urgência para aumentar penas de crimes no Código Penal
- Inclui Pacaraima na Área de Livre Comércio de Boa Vista
- Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para defesa de dissertação de m…
- Linguagem simples em documentos do governo
- Urgência para votar o PL 402/2011
- Compensação de perdas de ICMS entre estados
- Mudanças nas regras de licitações e contratos públicos
- Lei Paulo Gustavo
- Municípios podem usar compras conjuntas de outras cidades
- Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado
- Energia eólica e solar no Brasil
- Regras para pesquisa com seres humanos
- PEC 8/2021
- Renegociação de dívidas de crédito rural
- Prazos para aprovação de projetos fiscais na Amazônia e Nordeste
- RQS 1039/2023
- Contrato de trabalho por prazo determinado para jovens
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- Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráf…
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- Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Dep…
- Autorregularização incentivada de tributos federais
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- Serviços postais para órgãos públicos federais
- Calendário especial para a reforma tributária
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- Prazo para plano de mobilidade urbana nos municípios
- Urgência para prorrogar incentivos fiscais do Nordeste e Centro-Oeste
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- Abandono do processo pelo defensor na Justiça
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- Direito à educação especializada para autistas e profissional de apoio
- Proteção e direitos da mulher indígena
- Informação sobre cirurgia plástica reparadora após câncer de mama
- Fisioterapia para pacientes com mastectomia no SUS
- Bancada Negra da Câmara dos Deputados
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- Agosto Azul e Vermelho
- Atendimento prioritário para mulheres vítimas de agressão no SUS
- PL 2470/2022
- FUNAES
- Profissional de apoio escolar em escolas públicas e privadas
- Isenção de impostos para doação de medicamentos
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- Prorrogação da cota de tela para cinema brasileiro na TV paga
- Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta
- Indicação de Teodoro Silva Santos para o STJ
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- Indicação de Daniela Teixeira para ministra do STJ
- MSF 35/2023
- MSF 58/2023
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- Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria
- Tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior
- Cotas permanentes em universidades e institutos federais
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- Prêmio Glória Maria de Jornalismo
- Acordo de serviços aéreos com Israel
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- Acordo de previdência social com Israel
- Acordo de segurança pública com Israel
- Grupo Parlamentar Brasil-Dinamarca
- Adesão da Bolívia ao Mercosul
- Moção de repúdio aos atos do Hamas contra Israel
- Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental
- Prevenção de desastres e alertas antecipados
- Compensação da União e transferências a Estados e Municípios
- Política Nacional de Trabalho Digno para população em situação de rua
- Regras de garantias e execução de créditos no mercado financeiro
- Prorrogação da exibição de filmes brasileiros em cinemas
- PL 2903/2023
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- Minirreforma Eleitoral de 2023
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- Nomeação de embaixadora na Suécia e Letônia
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- Indicação de Marcos de Brito Campos Júnior para diretoria do DNIT
- Votação urgente da Lei de Inelegibilidade
- Minirreforma Eleitoral de 2023
- PEC 7/2018
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- Pacto Nacional pela Retomada de Obras
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- Desenrola Brasil
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- ReFamília
- Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o…
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- Prorrogação de contribuições previdenciárias e Cofins
- Atendimento escolar diferenciado para gestantes, lactantes e adotantes
- PLP 257/2019
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- Presos em crimes não violentos em abrigos de animais
- Semana Cultural Interescolar nas escolas
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- Salário mínimo e tabela do imposto de renda
- Aumento de salários de servidores federais
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- Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas
- Transparência e controle social na educação
- Transparência e participação social na educação
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- Transparência nos valores pagos pelo SUS
- Direitos e atenção às pessoas vítimas de queimaduras
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- Parentalidade positiva e direito ao brincar contra violência infantil
- Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer
- Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Escolas
- Março Borgonha
- Criminalização da zoofilia e maus-tratos a animais
- Reserva de mulheres em conselhos de administração
- Educação Política e Direitos do Cidadão nas escolas
- OFS 10/2023
- Indicação de Ângelo Fabiano Farias para o CNMP
- OFS 12/2023
- OFS 8/2023
- OFS 7/2023
- Gratificação por acúmulo de funções na Defensoria Pública
- Julgamento rápido de projeto sobre homicídio de magistrados
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên…
- Protege orçamento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial
- Selo Empresa Amiga da Amamentação
- Indicação de Pablo Coutinho Barreto para o CNJ
- OFS 4/2023
- Indicação de Ivana Lúcia Franco Cei para o CNMP
- OFS 3/2023
- Indicação de embaixador para Bulgária e Macedônia do Norte
- MSF 43/2023
- Indicação de embaixador do Brasil no Canadá
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- Programa de Aquisição de Alimentos e Cozinha Solidária
- Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ord…
- Critérios para avaliar incentivos fiscais e financeiros
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- Indicação de Fabio Pessoa da Silva Nunes para diretoria do DNIT
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- Indicação de Carlos Antonio Rocha de Barros para o DNIT
- Simplificação de obrigações tributárias acessórias
- Indicação de Ailton de Aquino Santos para o Banco Central
- Indicação de Gabriel Galípolo para o Banco Central
- Indicação de Adriano Silva Pucci para embaixador no Bahrein
- Nomeação de embaixador do Brasil em Botsuana
- MSF 32/2023
- MSF 31/2023
- Indicação de representante do Brasil na agência de energia atômica
- Indicação de embaixador nos Emirados Árabes Unidos
- Programa Escola em Tempo Integral
- Aprovação de Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal
- Indicação de Renato Mosca de Souza como embaixador na Itália
- MSF 25/2023
- Indicação de Claudio Arruda como embaixador na Austrália
- Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câma…
- Cargos em comissão no Ministério Público da União
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- OFS 6/2023
- Proteção contra discriminação de pessoas politicamente expostas
- Crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas
- Proteção do FPM para municípios com redução populacional
- Grupo parlamentar Brasil-Irlanda
- Usar poupança previdenciária como garantia de empréstimo
- Julgamento de perdimento de mercadoria, veículo e moeda
- Multas ambientais para fundo de defesa civil
- Proteção de urgência para idosos e deficientes vítimas de violência
- Minha Casa, Minha Vida
- PEC 43/2022
- Acordo de serviços aéreos entre Brasil e Angola
- Acordo internacional de cooperação jurídica em assuntos penais
- Tratado de extradição com a Hungria
- Indicação de Arthur Villanova Nogueira como embaixador no Malauí
- MSF 14/2023
- Indicação de George Monteiro Prata como embaixador na Indonésia
- Indicação de embaixador do Brasil nos Países Baixos
- Responsabilidade da empresa em acidentes e desastres ambientais
- Reorganização dos órgãos da Presidência e Ministérios
- Reconhecimento e demarcação de terras indígenas
- Bolsa Família
- Indicação de embaixador do Brasil na Grécia
- MSF 22/2023
- MSF 20/2023
- MSF 19/2023
- Nomeação de representante do Brasil na OACI
- Urgência para votação sobre demarcação de terras indígenas
- Prazos para regularização ambiental de propriedades rurais
- Indicação de embaixador do Brasil em Israel
- MSF 21/2023
- Indicação de embaixador para o Reino Unido e Irlanda do Norte
- Indicação de embaixador para a Índia e o Butão
- Indicação de Everton Vieira Vargas para embaixador na Santa Sé e Malta
- Indicação de embaixador do Brasil na Argentina
- Indicação de Luiz Fernando Corrêa para diretor da ABIN
- Indicação de Sérgio França Danese para representar o Brasil na ONU
- Indicação de Maria Luiza Viotti para embaixadora nos EUA
- Indicação de Erick Moura de Medeiros para cargo no DNIT
- MSF 6/2023
- Indicação de embaixador para o Egito e a Eritreia
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Assistência ao autista no SUS
- Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 7687/2017
- Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 6385, de 2016.
- Proteção de indicações geográficas do Mercosul
- Convênio de Financiamento para Desenvolvimento da Bacia do Prata
- Permuta de juízes entre tribunais de diferentes estados
- Aposentadoria especial no regime geral de previdência
- Cargos comissionados no Tribunal de Justiça do DF
- Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câ…
- Criação de cargos no Conselho Nacional de Justiça
- Dia Nacional em Memória das Vítimas da COVID-19
- Dia Nacional de Combate ao Estupro
- Programa Nacional de Prevenção à Depressão
- Validade de laudos médicos em concursos para pessoas com deficiência
- PLS 332/2018
- PL 1825/2022
- Batalhão Suez
- Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câma…
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Acordo comercial Mercosul e Colômbia
- Acordo de facilitação do comércio do MERCOSUL
- Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul
- Atendimento prioritário para autistas e doadores de sangue
- Assédio moral e sexual vira infração na OAB
- Igualdade salarial entre mulheres e homens
- Inscrição de Padre Cícero no Livro dos Heróis da Pátria
- Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Inte…
- Revoga regulamentações sobre saneamento básico
- Proteção à maternidade de atletas da Bolsa-Atleta
- Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódi…
- Redução de impostos para aviação e combustíveis
- Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
- PRS 46/2023
- Acordo de serviços aéreos com Portugal
- Urgência para votação sobre regras de distribuição de energia
- Requerimento de Urgência 155 ao PL 747/2023.
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- Taxas para serviços metrológicos
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- Habeas corpus de ofício nos tribunais superiores
- Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para prever o uso do cordão de fita…
- Requer regime de urgência para apreciação do PRC 31/2023.
- Lei Maria da Penha
- Transformação de cargos no Ministério Público Militar
- Julho como mês da saúde bucal
- Cartazes de adoção em pet shops e clínicas veterinárias
- Conselho Superior da Justiça do Trabalho
- Requer regime de urgência para apreciação do PL 1604/2022.
- Cargos no Ministério Público do Trabalho
- Rodovia Iris Rezende Machado na BR-153
- Acelera votação sobre Conselho Superior da Justiça do Trabalho
- Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob…
- Pensão para filhos de vítimas de feminicídio
- Campanha Nacional de Prevenção da Exposição ao Sol
- Crime de coação sexual por abuso de poder
- Empresa Amiga da Mulher
- Substituição de implante mamário em caso de complicações
- Programa de prevenção a assédio e crimes sexuais
- Crédito da Mulher
- Pronampe
- Acordo de cooperação do Mercosul e países associados
- Acordo com Uruguai para eliminar dupla tributação
- Dia Nacional do Cirurgião Oncológico
- Imposto de renda retido na fonte em operações financeiras
- Protocolo Mercosul sobre transferência de presos
- Acordo de coproduções audiovisuais com África do Sul
- PDL 2/2023
- Reordena comissões permanentes da Câmara dos Deputados
- Acordo de cooperação em defesa com Marrocos
- Acordo com Peru sobre trânsito de veículos particulares
- Tratado de auxílio jurídico penal com a Romênia
- Intervenção federal no Distrito Federal