PL 9905/2018 Câmara 06/12/2023 votação simbólica
Aumento de pena por lesão corporal em violência doméstica
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos: acima, como as bancadas orientaram.
Aumenta a pena por lesão corporal quando o crime acontece no contexto de violência doméstica ou por razão do sexo feminino, principalmente se ocorre na presença de familiares da vítima.
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Texto oficial (ementa): Altera o Código Penal para agravar determinados crimes quando cometidos na presença de crianças ou adolescentes. NOVA EMENTA: Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena na lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
E o deputado do seu estado?
O que cada líder disse
na ordem em que foram chamados- MaioriaErika Kokay (PT-DF)Sim
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Portanto, quero apenas parabenizar autores e Relatoras da matéria para que possamos, a cada dia que passa, dar a prioridade absoluta a crianças e adolescentes, como está na nossa Constituição, não por uma questão de futuro, mas por uma questão de presente.
Ver trecho na nota taquigráfica - PTHelder Salomão (PT-ES)Sim
Por isso, nós orientamos "sim".
Ver trecho na nota taquigráfica
Todas as etapas desta proposição
3 etapas, da mais recente para a mais antiga.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2170521-66. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 06/12/2023.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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