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PL 4402/2016 Câmara 10/05/2023 votação simbólica

Validade de laudos médicos em concursos para pessoas com deficiência

Aprovada

Em votação simbólica não há placar de votos.

Define por quanto tempo valem os laudos médicos exigidos de pessoas com deficiência em concursos públicos. Evita que candidatos precisem renovar documentos médicos frequentemente.

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Texto oficial (ementa): Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", para dispor sobre a validade dos laudos médicos exigidos para participação de pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos.

Por que não aparece o voto de cada deputado?

Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.

Orientações desta votação em conferência

As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.

Nota taquigráfica da sessão

Todas as etapas desta proposição

3 etapas, da mais recente para a mais antiga.

10/05/2023Câmara · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT).Aprovada · simbólica
10/05/2023Câmara · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 507, de 2023, adotada pela relatora da Comissão de Saúde. (detalhada acima)Aprovada · simbólica
11/04/2023Câmara · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 507/2023, por ter sido aprovado o REQ 850/2023 que está apensado ao…Aprovada · simbólica

Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 2077324-94. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 10/05/2023.

Perguntas frequentes

O que é votação simbólica?

É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.

Por que o voto de um deputado não aparece?

Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.

De onde vêm esses dados?

Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.

Como coletamos e conferimos os dados

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