Votações de 2018 no Congresso
280 proposições votadas no plenário em 2018.
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- Venda de créditos tributários pela administração pública
- Divulgação de beneficiários de renúncia de receita fiscal
- Cadastro positivo de crédito
- Indicação de Maria Tereza Uille Gomes para o CNJ
- Indicação de Otavio Luiz Rodrigues Júnior para o CNMP
- Indicação de Vicente Bandeira para a ANATEL
- Prazo de 30 dias para exames de câncer
- Protocolo de cooperação de investimentos do Mercosul
- Composição do Conselho da Justiça Federal
- Acordo de cooperação educacional com a Etiópia
- Educação Conectada
- Acordo internacional de busca e salvamento marítimo
- Acordo com Finlândia sobre trabalho de dependentes de diplomatas
- Regulação da profissão de técnico em imobilizações ortopédicas
- OFS 77/2018
- Dispõe sobre alteração da Resolução n° 1 de 2007 e dá outras providên…
- Inova Simples
- Aumento de pena por maus-tratos e abuso animal
- Intervenção federal no Estado de Roraima
- Incentivos fiscais para empresas no Nordeste, Amazônia e Centro-Oeste
- Doações a fundos do idoso na declaração de renda
- Parcerias públicas com fundos patrimoniais
- Numeração comum entre Câmara e Senado
- Acordo de cooperação em defesa com São Tomé e Príncipe
- Acordo de defesa com Reino Unido
- Acordo de serviços aéreos com o Kuaite
- Emenda ao Acordo de Cooperação Brasil-Kuwait
- Acordo de cooperação aduaneira com a Noruega
- Convenção Internacional de Segurança de Contêineres
- Acordo de céus abertos para a América Latina
- Concede anistia aos militares do Estado do Espírito Santo por atuação…
- Acordo com Dinamarca para evitar dupla tributação
- Acordo de extradição com a Grécia
- Embaixador do Brasil na Síria
- Pacientes acessam seu prontuário médico
- Fundações de apoio para universidades federais
- Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 mai…
- MSF 101/2018
- Redistribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios
- Agressor ressarce custos de saúde e segurança da vítima
- Ecocardiograma fetal obrigatório em gestantes
- Indicação de Moisés Queiroz Moreira para a ANATEL
- Embaixador do Brasil na Arábia Saudita e Iêmen
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha -…
- Prisão domiciliar para mulheres gestantes e mães
- Suspende regras de pesca em águas continentais do Nordeste
- Reabilitação obrigatória do agressor em violência doméstica
- Embaixador do Brasil na Namíbia
- Indicação de Elisa Bastos Silva para diretora da ANEEL
- Indicação de Debora Toci Puccini para diretora da ANM
- Urgência para digitalização de prontuários médicos
- Recurso sobre regras para agências reguladoras
- Regime penitenciário de segurança máxima
- PLC 68/2018
- Embaixador do Brasil na Guiné-Bissau
- Coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios
- Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário
- Embaixador do Brasil na Costa Rica
- Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên…
- Requer regime de urgência para apreciação de proposição.
- Fundo Nacional de Segurança Pública e apostas de quota fixa
- Reorganização da Justiça Militar da União
- Política Nacional de Defesa e Estratégia Nacional de Defesa
- PLC 27/2016
- Rota 2030
- Indicação para o Conselho Nacional de Justiça
- Prioridade para despesas com saúde e educação no orçamento
- Vera Cintia Alvarez para Embaixadora do Brasil na Guatemala
- Indicação de Victor Hugo Froner Bicca para diretor da ANM
- MSF 90/2018
- Embaixador do Brasil na Sérvia e Montenegro
- Embaixador do Brasil em Moçambique, Suazilândia e Madagascar
- Embaixador do Brasil na Etiópia, Djibuti e Sudão do Sul
- Região integrada de desenvolvimento da Metade Sul do RS
- Embaixadora do Brasil no Sudão
- Embaixadora do Brasil no Panamá
- Indicação de Carlos Vuyk para o Tribunal Superior Militar
- Embaixador do Brasil na Tanzânia, Comores e Seicheles
- Embaixador do Brasil no Vietnã
- Crédito do FGTS para hospitais e entidades de saúde
- MSF 55/2018
- Indicação de Eduardo Araujo para diretor da ANM
- Indicação de Tasso Mendonça Junior para diretor da ANM
- Diretor da Agência Nacional de Mineração
- MSF 64/2018
- Energia na região Norte com tarifa social e privatização
- Cargos de direção e assessoramento na administração pública
- Embaixador do Brasil no Malawi
- Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar
- Diretor da Comissão de Valores Mobiliários
- Embaixador do Brasil na Austrália e ilhas do Pacífico
- MSF 52/2018
- Rebate para liquidação de crédito rural do Pronaf
- Subsídio para óleo diesel
- Acordo de cooperação em defesa com a Espanha
- Acordo de serviços aéreos com Cabo Verde
- Acordo de defesa com Cabo Verde
- Acordo de cooperação do Mercosul para investigações conjuntas
- Reconhecimento de certificados escolares do Mercosul
- Medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica
- MSF 53/2018
- Indicação de José da Silva Tiago para diretor do DNIT
- Acordo de cooperação econômica com a Coreia do Norte
- Acordo de cooperação educacional com a Armênia
- Acordo de proteção de informações com a Suécia
- Diretor-Geral da ANEEL
- Indicação de Efrain Pereira da Cruz para diretor da ANEEL
- MSF 56/2018
- Embaixador do Brasil no Mali
- Financiamento para conselhos de alimentação escolar
- Notificação ao Conselho Tutelar por faltas escolares
- Valorização dos profissionais da educação básica pública
- Indenização para policial rodoviário federal
- Isenção de pedágio para caminhões vazios
- Contratação de transportadores autônomos pela Conab
- Preços mínimos para transporte de cargas
- Prorrogação de contratos temporários em ministérios
- Retorno ao Simples Nacional para empresas excluídas
- Suspensão de decreto que alterou impostos industriais
- Embaixador do Brasil no Uruguai
- Embaixador do Brasil na Bolívia
- Redução de encargos e taxas na conta de energia elétrica
- Direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias
- Interventor Federal no Rio de Janeiro
- Crédito extraordinário de 1,2 bilhão para a Presidência
- Exceção para retomada de terra irrigada com financiamento oficial
- Embaixador do Brasil na Índia e Butão
- Petrobras transfere áreas de exploração de petróleo e gás
- Embaixador do Brasil na Rússia e Uzbequistão
- Embaixador do Brasil na Suíça e Liechtenstein
- Extinção da urgência do Projeto de Lei nº 121 de 1999
- Urgência para votação do PL 10.332 de 2018
- Requeiro, nos termos do art. 155, caput, do Regimento Interno, urgênc…
- Retorno ao Simples Nacional para empresas excluídas
- MSF 40/2018
- Embaixador do Brasil na Argélia
- Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgên…
- Regulação do transporte rodoviário de cargas
- PDS 61/2018
- Indicação de Mariana Ribas para diretora da ANCINE
- Embaixador do Brasil na Bélgica e Luxemburgo
- Embaixador do Brasil no Peru
- Embaixador do Brasil na China e Mongólia
- Embaixador do Brasil na Espanha e Andorra
- Embaixador do Brasil no Equador
- Urgência para votação sobre etanol combustível
- Criação do Ministério da Segurança Pública
- Urgência para permitir Petrobras transferir áreas de petróleo
- Regulamentação profissional de Psicomotricista
- Representante do Brasil na FAO em Roma
- Acordo com Argentina para evitar dupla tributação
- Reconhecimento de Cachaça e Tequila como produtos distintivos
- Acordo de serviços aéreos com União Europeia
- Acordo de serviços aéreos com a Nova Zelândia
- Aprova o texto do Acordo Modificativo do Acordo para a Concessão de u…
- Cooperação em defesa com os Países Baixos
- Acordo de serviços aéreos com Costa Rica
- Ratifica acordos de telecomunicações da UIT
- Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em Tratados
- MSF 32/2018
- Recondução de Henrique de Almeida Ávila ao CNJ
- Duplicata eletrônica
- Procedimento para criação, fusão e desmembramento de municípios
- Resolução de contrato imobiliário por falta de pagamento
- Embaixador do Brasil na Alemanha
- PLS 493/2017
- Delegado do Brasil na Organização Mundial do Comércio
- Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar
- Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Assistência emergencial para migrantes em situação de vulnerabilidade
- Proíbe casamento de menores de idade
- Licença de 5 dias para avós maternos e doadoras de leite
- PLC 52/2018
- Proteção de dados pessoais
- Urgência para isenção fiscal de pão e produtos de panificação
- Embaixador do Brasil no Líbano
- MPV 817/2018
- Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na…
- MPV 811/2017
- Doação para restauração da Basílica da Natividade na Palestina
- Governança de regiões metropolitanas e mobilidade urbana
- Tabelas salariais de servidores civis e militares
- Cargos para conselhos de supervisão fiscal dos estados
- Saque das contas de PIS e PASEP
- Desoneração de setores da folha de pagamento
- Embaixador do Brasil na União Europeia
- Novos municípios na região integrada do Distrito Federal
- Eleição de 4º Secretário da Mesa Diretora da Câmara
- Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o a…
- MSF 27/2018
- PLC 19/2018
- Diretor da ANEEL
- Mudança na política de venda de petróleo e gás
- Embaixadora do Brasil no Cazaquistão e países vizinhos
- Embaixador do Brasil na Coreia do Sul
- Regime de Urgência
- Urgência para votação do Projeto de Lei 9.557/18
- Recondução do Diretor da ANTAQ
- Embaixador do Brasil no Reino Unido
- Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de…
- Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a c…
- PLS 428/2017
- Acordo de transporte aéreo com Emirados Árabes Unidos
- PLS 350/2015
- Embaixadora do Brasil no Cameroun e Chade
- Embaixador do Brasil na Albânia
- Diretora do Banco Central do Brasil
- Acordo com Jersey sobre troca de informações tributárias
- Indicação de Humberto Eustáquio Soares Martins para o CNJ
- Distribuição da compensação financeira de recursos hídricos
- Sistema Único de Segurança Pública
- PLS 90/2007
- Justiça Eleitoral julga conflitos internos de partidos
- Representante do Brasil na Organização dos Estados Americanos
- Avaliação de impacto em leis que criam políticas públicas
- Recondução de juiz ao Conselho Nacional do Ministério Público
- Requer, nos termos do art. 154, urgência para apreciação do PLP 441/2…
- Acordo de comércio entre Mercosul e Palestina
- Acordo de transferência de presos com a Polônia
- Centro de Estudos Estratégicos em Defesa da UNASUL
- Aprova o texto do Código Aduaneiro do MERCOSUL celebrado em San Juan,…
- Acordo de transferência de presos com a Turquia
- Acordo de serviços aéreos com Aruba
- Acordo de voos entre Brasil e Curaçao
- Acordo de serviços aéreos com o México
- Acordo de troca de informações tributárias com Reino Unido
- Acordo de assistência aduaneira com a República Tcheca
- Emendas à convenção internacional sobre garantia de investimentos
- PLS 626/2011
- Votação acelerada para o Projeto de Lei Complementar 470/18
- Agiliza a votação de renegociação de dívidas do produtor rural
- Amplia recursos para educação especial
- Altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, qu…
- Capacitação em primeiros socorros em escolas e espaços infantis
- Urgência para votar o PL 2724/2015
- Desapropriação de imóvel do Rio Grande do Sul
- Universidade Federal do Delta do Parnaíba
- Pnainfo
- Embaixador do Brasil em El Salvador
- Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na…
- Embaixador do Brasil na Nigéria
- Sala Deputado Moacir Micheletto
- Horário para retransmissão de programas oficiais do Governo
- Acordo de investimentos com a Colômbia
- Acordo de cooperação aduaneira com a China
- Ponte rodoviária Brasil-Paraguai em Porto Murtinho
- Acordo de serviços aéreos com a Etiópia
- Acordo de cooperação em defesa com Emirados Árabes
- Acordo de transferência de presos com a Índia
- Acordo de serviços aéreos com a Austrália
- Acordo de serviços aéreos entre Brasil e Peru
- Regras internacionais para evitar colisões entre navios
- Acordo de previdência com os Estados Unidos
- Cooperação em Defesa com Antígua e Barbuda
- Acordo de mandado de captura no Mercosul
- Tratado de cooperação jurídica com Costa Rica
- Comitê contra assédio moral ou sexual na Câmara
- Notificação compulsória de câncer e malformações congênitas
- Perda do poder familiar em caso de feminicídio e abuso
- Crimes de importunação sexual e divulgação de estupro
- Direitos educacionais para gestantes, puérperas e lactantes
- Regulamentação de esteticista, cosmetólogo e técnico em estética
- Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa
- Acordo de cooperação técnica com Nepal
- Facilita recuperação judicial de pequenas empresas
- Penas mais rigorosas para roubo com arma e explosivos
- Prorrogação do prazo para regularização tributária rural
- Regulamenta transporte remunerado privado de passageiros
- PLS 25/2014
- Indicação de Alexandre Luiz Ramos para Ministro do TST
- Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado
- Flexibiliza operações de crédito com a União
- Simplifica verificação de regularidade do contribuinte
- Reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Restrição da substituição tributária de ICMS para pequenas empresas
- Bloqueio de celular em presídios
- Indicação de Paula Farani para o CADE