Votações de 2009 no Congresso
378 proposições votadas no plenário em 2009.
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- Julgamento colegiado para crimes de organizações criminosas
- PEC 28/2009
- Escolha de diretor para a Agência Nacional de Águas
- Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a pol…
- Alimentação como direito social
- PEC 54/2009
- PLC 136/2008
- PLS 611/2007
- PLC 200/2009
- Recondução de conselheiro do Cade
- MSF 264/2009
- Escolha de conselheiro para o Cade
- Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica
- Diretor da Agência Nacional de Águas
- MSF 266/2009
- Escolha de Diretor de Infraestrutura Ferroviária do Dnit
- Recondução de Edvaldo Alves de Santana à Aneel
- Aprovação de membro do Conselho Diretor da Anatel
- Incentivos fiscais para desenvolvimento regional
- Reajuste de salários do DNIT e carreiras de infraestrutura
- Reforma do Fundo Monetário Internacional
- Acordo com EUA sobre validade de vistos e taxas
- Rio Santa Maria da Vitória incluído no Plano Nacional de Viação
- Concede anistia a policiais militares da Polícia Militar do Estado do…
- Piso salarial nacional para professores
- PLC 219/2009
- Adesão da Venezuela ao Mercosul
- Piso salarial e carreira para agentes de saúde
- PEC 12/2006
- PEC 41/2008
- PEC 7/2008
- Ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal
- OFS 62/2009
- Crédito extraordinário para Saúde e Transportes
- Regime especial para pagamento de precatórios de Estados e Municípios
- Escolha de conselheira para o Conselho Nacional do Ministério Público
- Diretor-Geral da Agência Brasileira da Inteligência
- Aldo Luiz Mendes para Diretor de Política Monetária do BC
- MSF 223/2009
- Embaixador do Brasil na Argentina
- Embaixador do Brasil nos Estados Unidos
- Embaixador do Brasil em Trinidad Tobago
- Embaixador do Brasil em São Vicente e Granadinas
- MSF 176/2009
- Embaixador do Brasil em São Cristovão e Névis
- Criação da Empresa Brasileira de Petróleo e Gás Natural
- Redução de competências de tribunais superiores
- Ponte sobre o rio Grande recebe nome Deputado Tristão da Cunha
- Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
- Acordo de cooperação em ciência e tecnologia com o Canadá
- Acordo de cooperação cultural entre Brasil e Jordânia
- Acordo de cooperação científica e tecnológica com a Índia
- Acordo comercial do Mercosul com Israel
- Acordo comercial entre Mercosul e Egito
- Tratado de extradição com Suriname
- Petro-Sal
- Urgência para cessão de petróleo à Petrobras
- Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara…
- Energia elétrica em sistemas isolados
- Votação acelerada de projeto de Brizola Neto
- Acordo de cooperação técnica com Serra Leoa
- Acordo com Alemanha sobre energias renováveis
- Acordo de saúde animal com Marrocos
- Acordo com Timor-Leste sobre trabalho de diplomatas
- Acordo de educação com a Jordânia
- Acordo com Tanzânia sobre trabalho de dependentes diplomáticos
- Acordo de segurança pública com a Alemanha
- Acordo de cooperação educacional Brasil-Israel
- Acordo de cooperação econômica entre Mercosul e países árabes do Golfo
- Subvenção do BNDES para financiamento e inovação
- Muda composição do Conselho Nacional de Justiça
- Referendo sobre mudança de hora no Acre
- PEC 29/2003
- PEC 96/2003
- PEC 87/2003
- Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar
- Escolha de diretor para a Agência Nacional de Saúde Complementar
- Acesso a cursos superiores para taifeiros da Aeronáutica
- Bônus de desempenho para servidores do DNIT
- Cooperação com Alemanha para pequenas hidrelétricas
- Altera o art. 50, § 2º, inciso II da Lei nº 9.478, de 1997, que dispõ…
- Votação acelerada de decreto legislativo de 2008
- Votação acelerada do PL 5312/2009
- Política Nacional sobre Mudança do Clima
- Regulamento para Polícia Militar e Bombeiros do DF
- Transferência de depósitos de impostos para a Caixa Econômica Federal
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as…
- Cargos e funções no Ministério da Educação
- Regulamentação do exercício da medicina
- Vale-Cultura
- Acordo de cooperação em turismo com Índia e África do Sul
- Acordo de cooperação técnica com Suazilândia
- Permissão de trabalho para profissionais de saúde Brasil-Uruguai
- Isenção de vistos entre Brasil e Rússia
- Acordo de férias e trabalho entre Brasil e Nova Zelândia
- Acordo com Noruega sobre trabalho de dependentes diplomáticos
- Gratuidade de vistos para estudantes e professores do Mercosul
- Acordo Brasil-Venezuela contra tráfico aéreo ilícito
- Acordo de cooperação militar com o Paraguai
- Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário
- PNATER
- Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
- Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Acordo de cooperação técnica com Sri Lanka
- Direitos trabalhistas de servidores públicos
- Emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho
- MSF 185/2009
- Redução gradual de desvinculação de verbas para educação
- Acordo Brasil-Itália sobre trabalho de dependentes diplomáticos
- Convenção Ibero-americana de Segurança Social
- Acordo de cooperação cultural com a Lituânia
- Aprova os textos das Resoluções MEPC 117 (52) e MEPC 118 (52) MEPC 13…
- Acordo de cooperação em defesa com a Colômbia
- Acordo de cooperação cultural com a Letônia
- Compromissos do Brasil em negociações de serviços no MERCOSUL
- Brasil participa do fundo internacional para o meio ambiente
- Acordo de inteligência Brasil-Paraguai contra pirataria e contrabando
- Depósito franco no porto de Rio Grande para o Paraguai
- Emendas à Constituição da União Internacional de Telecomunicações
- Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos por temp…
- Embaixador do Brasil na Croácia
- José Múcio Monteiro Filho para Ministro do TCU
- Apoio financeiro da União aos municípios em 2009
- PLC 137/2009
- Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.703, de 2006
- Votação em regime de urgência do PL 5664/2009
- Minirreforma eleitoral de 2009
- Reorganização do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo
- PLC 141/2009
- Abater dívida do FIES trabalhando no SUS
- Prazo maior para renovar certificado de entidade beneficente
- Acordo de cooperação financeira com Alemanha
- Revisão do salário do Procurador-Geral da República
- Reajuste do salário dos ministros do STF
- Acordo de cooperação econômica com a República Tcheca
- Acordo de cooperação militar com a França
- Acordo de cooperação em defesa com o Peru
- Convenção sobre água de lastro de navios
- Acordo de cooperação em defesa com o Chile
- Emendas à Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo
- Acordo de energia entre Brasil e países da América do Sul
- Eleição de Procurador-Geral do CADE
- Recondução de Dalvino Troccoli Franca à ANA
- MSF 132/2009
- Embaixador do Brasil em Antígua e Barbuda
- Acordo entre Brasil e Santa Sé sobre a Igreja Católica
- Garantias para o livre exercício de religiões e cultos
- Auxílio aos estados e municípios para exportações em 2009
- Emendas internacionais de segurança marítima à Convenção SOLAS
- Acordo de cooperação técnica com Trinidad e Tobago
- Acordo com países africanos sobre biocombustíveis
- Transferência de presos entre Brasil e Moçambique
- Acordo com Alemanha para saneamento básico no Ceará
- Acordo com Paquistão sobre combate às drogas
- Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo…
- Mantém estrutura de cargos até fim da legislatura
- Imposto sobre construção no Programa Minha Casa, Minha Vida
- Urgência para eleições de parlamentares do Mercosul
- Altera a Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para legitimar, para…
- Prêmio Hospital Amigo da Mulher
- Grupo Parlamentar Brasil-Suécia
- Recondução de diretor da Agência Nacional de Águas
- PLS 255/2009
- PLS 121/2008
- Eleição da Comissão Representativa do Congresso
- Eleição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Roberto Monteiro Gurgel Santos para Procurador-Geral da República
- Escolha de Defensor Público-Geral da União
- Autoridade para o Conselho Nacional de Justiça
- Nelson Tomaz Braga no Conselho Nacional de Justiça
- Ives Gandra Martins Filho no Conselho Nacional de Justiça
- Eleição de membro para o Conselho Nacional de Justiça
- Jefferson Luis Kravchychyn para o Conselho Nacional de Justiça
- Indicação para o Conselho Nacional de Justiça
- Escolha de membro para o Conselho Nacional de Justiça
- Escolha de membro para o Conselho Nacional de Justiça
- Escolha de membro para Conselho Nacional de Justiça
- Escolha de conselheiro para o Conselho Nacional de Justiça
- Escolha de Paulo de Tarso para o Conselho Nacional de Justiça
- Bruno Dantas Nascimento para o Conselho Nacional do Ministério Público
- Escolha de conselheira para o Ministério Público
- Escolha de membro para o Conselho Nacional do Ministério Público
- OFS 23/2009
- Escolha de membro para Conselho Nacional do Ministério Público
- Embaixador do Brasil em Bangladesh
- Embaixador do Brasil no Paquistão, Tadjiquistão e Afeganistão
- Dia Nacional do Deputado Dr. Pinotti
- Escolha de membro do Conselho Nacional do Ministério Público
- Escolha de conselheira para o Ministério Público
- Sandra Lia Simón para o Conselho Nacional do Ministério Público
- Escolha de membro para o Conselho Nacional do Ministério Público
- Conselheiro do Ministério Público
- Escolha de conselheiro para o Ministério Público
- Escolha de conselheiro para o Conselho Nacional do Ministério Público
- Embaixador do Brasil no Kuaite e Bareine
- Urgência para votação de projeto de lei de 2009
- Votação mais rápida do PLP 28/2007 na Câmara
- Acordo com a Santa Sé sobre Igreja Católica
- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 19…
- PREVIC
- Câmara se filia à Astral, associação de TV e rádio legislativos
- Acordo de intercâmbio educacional com EUA
- Embaixador do Brasil na Argélia
- Embaixador do Brasil em Honduras
- PEC 47/2008
- Institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal,…
- Limite de horas de direção para motoristas de caminhão e ônibus
- Limite de tempo de direção para motoristas de caminhão e ônibus
- Embaixador do Brasil na República Dominicana
- Embaixador do Brasil na Guiana
- Crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para órgãos federais
- Tramitação conjunta de projetos sobre royalties do petróleo
- Tramitação conjunta de projetos sobre royalties do petróleo
- Tramitação conjunta de projetos sobre royalties do petróleo
- Tramitação conjunta de projetos sobre royalties do petróleo
- Tramitação conjunta de projetos sobre royalties do petróleo
- Tramitação conjunta de projetos sobre royalties do petróleo
- Agrupar projetos sobre royalties do petróleo
- Urgência para projetos sobre royalties do petróleo
- Agrupamento de projetos sobre royalties do petróleo
- Tramitação conjunta de projetos sobre royalties do petróleo
- PLS 224/2008
- Votação conjunta de projetos sobre royalties do petróleo
- Tramitação conjunta de projetos sobre royalties do petróleo
- Votação para agrupar projetos sobre royalties do petróleo
- Tramitação conjunta de projetos sobre royalties do petróleo
- Tramitação conjunta de projetos sobre royalties do petróleo
- Tramitação conjunta de projetos sobre royalties do petróleo
- Acordo com Paraguai sobre faixa de proteção em zonas urbanas
- Protocolo de emendas da Organização Hidrográfica Internacional
- Acordo com Nicarágua sobre trabalho de dependentes de diplomatas
- Normas internacionais de treinamento de marítimos
- Cooperação com Dinamarca em energias renováveis
- Tratado de cooperação jurídica com o México
- Acordo de centros culturais com a Espanha
- Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da Repúbl…
- Acordo de auxílio jurídico com Honduras
- Acordo de cooperação em tecnologia com África do Sul e Índia
- Acordo internacional sobre estudos do cobre
- PDS 139/2008
- Urgência para votação do Projeto de Lei 5.829/2005
- Política Nacional de Pesca
- Acordo de cooperação em defesa com o Suriname
- Acordo Brasil-Rússia sobre tecnologia espacial
- Cooperação Brasil-Paraguai contra tráfico de armas
- Acordo com Alemanha sobre trabalho de dependentes diplomáticos
- Acordo de cooperação agrícola com Israel
- Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o R…
- Acordo com Reino Unido sobre trabalho de dependentes diplomáticos
- Acordo de co-produção audiovisual Brasil e Índia
- Acordo com Suécia sobre trabalho de dependentes diplomáticos
- Medida sobre o Secretariado do Tratado Antártico
- Acordo com Hungria sobre trabalho de familiares diplomáticos
- Aprova o Texto do Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa Dias…
- Fundo Educacional do Mercosul
- Protocolo de direitos humanos do Mercosul
- Acordo com Índia sobre trabalho de dependentes diplomáticos
- Acordo com Senegal sobre trabalho de familiares de diplomatas
- Acordo de assistência aduaneira com Israel
- Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
- Atos da União Postal Universal aprovados em Bucareste
- Emendas à convenção de busca e salvamento marítimos
- Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar
- Convenção internacional sobre regras de navegação marítima
- Acordo de cooperação técnica com a Gâmbia
- Acordo de seguridade social com Espanha
- Grupo Parlamentar Brasil-Bulgária
- PLV 9/2009
- Crédito de R$ 300 milhões para Integração Nacional
- Sistema de atendimento para adolescentes em conflito com a lei
- Divórcio sem exigência de separação prévia
- PLV 5/2009
- Transferência de terras da União para Roraima
- Criação da Procuradoria Especial da Mulher
- Diretor da Agência Nacional do Cinema
- MSF 71/2009
- Recondução de Manoel Rangel Neto à ANCINE
- Embaixador do Brasil na República Democrática do Congo
- Embaixador do Brasil na Finlândia e Estônia
- Embaixador do Brasil na Líbia
- Minha Casa, Minha Vida
- Divórcio após um ano de separação
- Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção…
- Novos cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
- Ponte Internacional entre Brasil e Bolívia no Igarapé Rapirrã
- Acordo de cooperação em defesa com Equador
- Acordo de serviços aéreos com o Panamá
- Acordo de extradição com Moçambique
- Acordo de cooperação técnica com Ruanda
- Acordo de comércio com o Cazaquistão
- Protocolo de cooperação em defesa com países de língua portuguesa
- Acordo de isenção de vistos com El Salvador
- Protocolo de solução de controvérsias do MERCOSUL
- Acordo comercial do Mercosul com o Peru
- Fórum Franco-Brasileiro de Ensino Superior
- Acordo de cooperação em turismo com o Equador
- Reorganização do Tribunal Regional do Trabalho em Campinas
- Novos cargos no tribunal trabalhista de Campinas
- Reorganiza Tribunal Regional do Trabalho no Amazonas
- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
- Documento de identidade para trabalhadores marítimos
- Reorganização do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
- Conselho Nacional do Ministério Público
- Juizados Especiais da Fazenda Pública nos Estados e Municípios
- Acordo de cooperação científica com a Venezuela
- Cargos e funções no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
- Acordo com Venezuela contra dupla tributação de renda
- Cria cargos de juiz do trabalho em São Paulo
- Cria cargos no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo
- Cargos em comissão no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
- Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados
- Regularização fundiária na Amazônia Legal
- Indicação de Ivo Borges de Lima para diretor da ANTT
- Indicação de membro para conselho da ANATEL
- Embaixador do Brasil no Sudão
- MSF 52/2009
- Parcelamento de débitos municipais de contribuições sociais
- PLV 3/2009
- Aumenta juízes no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
- Cargos na Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho
- Prevenção e repressão à violência em competições esportivas
- Requer a urgência para votação do PLP nº 217/2004.
- Acordo de cooperação técnica com a Zâmbia
- Acordo com Peru para evitar dupla tributação
- Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 20…
- Direitos da gestante falecida estendem-se a quem cuida do filho
- PLV 2/2009
- Embaixador do Brasil na Indonésia
- Salário mínimo para fevereiro de 2009
- Alimentação escolar e dinheiro direto na escola
- Embaixador do Brasil na Tanzânia
- Embaixador do Brasil em Camarões
- Embaixador do Brasil em Barbados
- Embaixador do Brasil na Granada
- Embaixador do Brasil no Líbano
- Aumenta limite de empréstimos do BNDES
- Fundo Soberano do Brasil e obras em rodovias federais
- Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
- PEC 12/2006
- PEC 5/2005
- Embaixador do Brasil em São Tomé e Príncipe
- Embaixador do Brasil na Namíbia
- Embaixador do Brasil na Ucrânia e Moldova
- Fundo de Garantia para Energia Elétrica e Repasses ao BNDES
- Embaixadora do Brasil na Armênia
- Embaixadora do Brasil na Nova Zelândia
- Embaixador do Brasil no Azerbaijão
- SCD 293/1999
- Parcelamento e perdão de débitos tributários
- Recondução da diretora da ANVISA
- Embaixador do Brasil na Coreia do Sul
- Embaixador junto à Ordem de Malta
- Embaixador do Brasil na Coreia do Norte
- José Viegas Filho como embaixador na Itália
- Embaixador para Cazaquistão, Turcomenistão e Quirguistão
- Diretor de Infraestrutura Aquaviária do DNIT
- Nelson Hubner Moreira para Diretor-Geral da ANEEL
- Diretor da Agência Nacional de Águas
- Embaixador do Brasil na Alemanha
- Protocolo de emblema distintivo das Convenções de Genebra
- Acordo com Argélia sobre transporte marítimo
- Acordo comercial Brasil-Argentina
- Acordo de cooperação técnica com Nauru
- Tratado de assistência jurídica com a Nigéria
- Acordo Brasil-China contra crime organizado transnacional
- Aprova o texto da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal en…
- Transferência de presos condenados entre países de língua portuguesa
- Regulamento Sanitário Internacional da OMS no Brasil
- Convenção Internacional contra terrorismo nuclear
- Acordo de intercâmbio de estagiários com Argentina
- Tramitação acelerada para o PL 1.664/2007
- Requerimento de Urgência
- Tramitação urgente para o PL 3021/2008
- Obrigatoriedade de air bag em veículos
- Prazo maior para regularização de estrangeiro ilegal
- Prorrogação de prazos para pagamento de impostos federais
- Requer urgência na apreciação do PL 1825/2007.
- Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea