Votações de 2003 no Congresso
314 proposições votadas no plenário em 2003.
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- Eleição de membros do Conselho de Ética do Senado
- PEC 77/2003
- Brinquedotecas obrigatórias em hospitais públicos
- Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Códig…
- Investimento em irrigação no Centro-Oeste e Nordeste
- MPV 135/2003
- Reestruturação da Polícia Legislativa do Congresso
- Assessoria do Partido Verde, PRONA e PSC
- Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
- Regime especial para mudança de estatuto de associações
- MSF 267/2003
- PEC 74/2003
- PEC 74/2003
- Crédito para o Ministério das Cidades
- Programa Especial de Habitação Popular
- Bolsa Família
- MSF 213/2003
- Embaixador do Brasil na Malásia
- Escolha de diretor para a Agência Nacional de Saúde Suplementar
- PLS 293/1999
- PEC 67/2003
- Almirante José Alfredo Lourenço dos Santos para Ministro do STM
- Embaixador do Brasil na Jamaica
- MSF 245/2003
- PLC 70/2002
- Escolha de membro do Conselho da ANATEL
- Embaixador acumula cargo na Costa do Marfim e Mali
- Ministro do Superior Tribunal Militar
- PEC 39/2001
- Distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios
- Casas de abrigo no Fundo Penitenciário Nacional
- Proteção da Mata Atlântica
- Acordo de cooperação educacional com Timor Leste
- Viaduto Jefferson Cavalcanti Tricano em Teresópolis
- Regulamentação da agricultura orgânica
- Dá nova redação ao art. 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (L…
- Reajuste da Taxa de Serviços Metrológicos
- Pensão especial ao Rodrigo Santos Cunha
- Licença-maternidade e paternidade para parlamentares
- Crimes contra a liberdade sexual com proteção igualitária
- Prevenção e assistência para doentes de anemia falciforme no SUS
- Votação acelerada de mudanças no Imposto de Renda
- Diretor da Agência Nacional do Petróleo
- PEC 27/2003
- Criação e reorganização de funções no Congresso
- Visto para tratamento médico entre países de língua portuguesa
- Acordo de cooperação espacial com a Agência Espacial Europeia
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre Instituições de Ensino S…
- Acordo de cooperação aduaneira com os EUA
- Prêmio Transparência e Fiscalização Pública
- Acordo de isenção de visto com a Turquia
- Detalha o crime de reduzir pessoa a condição de escravo
- Dispõe sobre a transferência dos recursos do salário-educação.
- Acordo de residência entre países do MERCOSUL
- Acordo de cooperação técnica Brasil-Timor-Leste
- Penas para redução à condição análoga à de escravo
- salário-educação
- Aprova o texto do Acordo sobre Jurisdição em Matéria de Contrato de T…
- Parlamento Jovem Brasileiro
- Campanhas educativas de trânsito em propaganda
- Enquadramento salarial de Especialistas em Meio Ambiente
- Selo Cidade Cidadão para municípios e estados
- Grupo Parlamentar Brasil-Finlândia
- Grupo Parlamentar Brasil - Camarões
- Grupo Parlamentar Brasil-Suíça
- Depósitos judiciais de tributos municipais
- Grupo Parlamentar Brasil-Croácia
- Normas para plantio e venda de soja geneticamente modificada em 2004
- PRS 9/2003
- Altera a lei nº 8287, de 20 de dezembro de 1991, que "dispõe sobre a…
- Convenção de Estocolmo
- Acordo de cooperação financeira com a Alemanha para proteção ambiental
- PEC 7/2003
- PLC 65/2003
- Acordo com Nova Zelândia sobre trabalho de dependentes diplomáticos
- Crimes cometidos pela internet e informática
- Acordo comercial Mercosul-Bolívia
- Ponte sobre o Rio Acre entre Brasil e Bolívia
- Desconto de prestações na folha de pagamento
- RQS 1021/2003
- Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios…
- Novo Acordo Internacional do Cacau
- Acordo de justiça gratuita no Mercosul
- Acordo de Mercosul sobre dispensa de tradução de documentos
- Aprova o texto da Decisão CMC nº 17/02, do Conselho do Mercado Comum,…
- Acordo de pós-graduação no Mercosul e Bolívia
- Aprova o texto da Convenção sobre Procedimento de Consentimento Prévi…
- Acordo com Rússia sobre combate a infrações aduaneiras
- Convênio de subscrição de ações da CAF
- Autoriza o Governo do Estado do Pará a alienar terras de propriedade…
- Prorroga prazo para concessões de terras em faixa de fronteira
- Dia Carlos Drummond de Andrade no Aeroporto de Belo Horizonte
- Cargos de processamento de dados no TRT da 9ª Região
- Transferência de cotas da União em empresa de serviços aéreos
- Plano de carreira dos servidores do Banco Central
- MSF 10/2003
- Transforma cargos de Auxiliar Judiciário do STF
- Protocolo de Cartagena
- Indenização às vítimas do acidente de Alcântara
- Anistia para dirigentes sindicais e trabalhadores punidos
- Registro, posse e venda de armas de fogo
- Embaixador do Brasil no Marrocos
- Embaixador do Brasil na Tunísia
- Embaixador do Brasil na Jordânia
- Embaixador do Brasil na Áustria também representa o país na Eslovênia
- Francisco de Oliveira Filho para diretor da ANTT
- Quadro de pessoal da Agência Nacional de Águas
- Embaixador para Andorra
- Escolha de diretor da Anvisa
- Victor Hugo para diretor da ANVISA
- Escolha de ministra para o Superior Tribunal de Justiça
- Embaixador do Brasil na Bélgica
- Escolha de Alexandre Schwartsman para Diretor do Banco Central
- Acordo fiscal Brasil-Paraguai
- Subvenção ao prêmio do Seguro Rural
- Acordo Mercosul sobre processo civil e comercial
- Acordo de isenção de vistos entre países do Mercosul
- Cargos e estrutura do Ministério Público Federal e do Trabalho
- Registro digital do voto nas eleições
- Rodovia BR-040 recebe nome de Presidente JK
- Isenção de vistos para passaportes comuns com México
- Reforma do sistema tributário nacional
- Programa de apoio às distribuidoras de energia elétrica
- PLS 55/1999
- Embaixador do Brasil na Dinamarca
- Diretor de Administração e Finanças do DNIT
- Recondução de Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer ao CADE
- Embaixador do Brasil na Venezuela
- PEC 55/1999
- Acordo Brasil-Uruguai sobre residência e trabalho fronteiriço
- Protocolo de Olivos
- Política Nacional do Livro
- Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis que menciona.
- Responsabilidade do governo em ataques terroristas a aviões
- Certificação de diamantes brutos no Brasil
- Embaixador acumula cargo no México e em Belize
- Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento do Nordeste
- MPV 123/2003
- Reforma da previdência dos servidores públicos de 2003
- Estatuto do Idoso
- Validação de cargos administrativos da Câmara
- Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego
- Acordo de diplomas universitários no Mercosul
- Acordo com Bolívia contra tráfico de drogas
- Grupo Parlamentar Brasil-Argentina
- MPV 120/2003
- Regulação de preços e mercado de medicamentos
- Crédito para baixa renda e microempreendedores
- Subsidiárias do Banco do Brasil para microfinanças
- Altera os arts. 240 e 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - E…
- Plano Nacional de Cultura
- Altera o art. 16 da Medida Provisória nº 2.181-45, de 24 de agosto de…
- Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezemb…
- Paulo Brossard no Conselho da República
- Escolha de conselheiro do CADE
- Embaixador do Brasil em São Tomé e Príncipe
- Embaixador do Brasil na Costa Rica
- Acordo de salvaguardas tecnológicas com a Ucrânia
- Acordo espacial com Argentina
- Assistência a brasileiros e argentinos no exterior
- Cooperação espacial Brasil-Argentina em equipamentos
- Novas travessias rodoviárias com Argentina sobre Rio Uruguai
- Embaixador em dois países simultaneamente
- Embaixador do Brasil na Polônia
- PLS 161/1989
- Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometido…
- Aumenta penas para corrupção ativa e passiva
- Isenção de IPI para táxis e transporte de pessoas com deficiência
- Estatutos do Centro Interamericano de Administrações Tributárias
- Acordo de sede do Centro Interamericano de Administrações Tributárias
- Comissão Permanente de Turismo na Câmara dos Deputados
- Acordo de extradição entre países do Mercosul
- Aprova o texto do XXI Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação…
- Regulamentação da profissão de agente de segurança privada
- Aprova a participação brasileira na Força Multinacional de Emergência…
- Cadastro obrigatório para celulares pré-pagos
- Altera a Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, que "faculta o registro…
- Embaixador do Brasil nos Países Baixos
- Embaixador do Brasil na República Tcheca
- Ministro para o Tribunal Superior do Trabalho
- Escolha de Procurador-Geral do CADE
- Fortalecimento das regras contra lavagem de dinheiro
- Meios de prova contra organizações criminosas
- Agravante penal para crimes contra policiais e magistrados
- Escolha de Diretor da Agência Nacional do Petróleo
- Escolha de diretor da Agência de Desenvolvimento da Amazônia
- Diretor da Agência de Desenvolvimento da Amazônia
- Escolha do diretor do Banco Central
- Escolha de diretor para o Banco Central
- Escolha de diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Amazônia
- Embaixador do Brasil em Portugal
- Procurador-Geral da República
- MPV 118/2003
- MPV 116/2003
- Atestado anual de pena a cumprir
- Acordo Brasil-Peru contra tráfego de aeronaves ilícitas
- Acordo de cooperação técnica com África do Sul
- Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós
- MPV 114/2003
- Vantagem pecuniária para servidores públicos federais
- Reajuste salarial dos servidores públicos federais de 2003
- Acordo de sede da Organização dos Estados Ibero-Americanos
- Acordo ambiental do Mercosul
- Grupo Parlamentar Brasil-Nova Zelândia
- Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços do MERCOSUL
- Crédito extraordinário para o Ministério dos Transportes
- Regras para criar, unir ou dividir municípios
- Ano da Mulher
- Altera regras internas da Mesa do Congresso
- Restrições à propaganda de produtos fumígeros e bebidas alcoólicas
- PEC 22/1999
- Joaquim Benedito Barbosa Gomes para Ministro do STF
- Escolha de ministro para o Supremo Tribunal Federal
- Antônio Cezar Peluso para Ministro do STF
- Mudanças no Fundo e benefício Seguro-Safra
- PEC 16/2002
- Embaixador do Brasil no Canadá
- Embaixador do Brasil na Guatemala
- Embaixador para Islândia e Noruega
- MSF 7/2003
- Escolha de diretor para a Agência Nacional de Saúde Suplementar
- Salário mínimo a partir de abril de 2003
- MPV 107/2003
- Crédito extraordinário para Meio Ambiente, Defesa e Integração
- Renegociação de dívidas de crédito rural
- Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e…
- Salário-maternidade pago pela empresa
- Comercialização da soja da safra de 2003
- Indenização para José Pereira Ferreira
- Cargos e carreira na Polícia Federal
- Secretaria de Políticas de Igualdade Racial
- Carreira de Agente Penitenciário Federal
- Subvenção econômica para a Companhia de Navegação do São Francisco
- Cartão Alimentação
- PLS 184/2002
- Contribuições de cooperativas ao PIS/PASEP e COFINS
- DEN 1/2003
- Escolha de diretor para o Banco Central
- Ministro José de Castro Meira no Superior Tribunal de Justiça
- Embaixador do Brasil na França
- Diretor de Infraestrutura Aquaviária do DNIT
- Diretor de Administração e Finanças do DNIT
- Diretor de Planejamento e Pesquisa do DNIT
- Diretor-geral do DNIT
- Diretor de Infraestrutura Terrestre do DNIT
- Embaixador acumula cargo em Luxemburgo
- Parcelamento de débitos com receita federal e INSS
- PLS 78/2000
- Embaixador do Brasil na Rússia
- Embaixador do Brasil na Coreia do Sul
- Embaixador do Brasil no Panamá
- PEC 1/2001
- Crédito extraordinário para o Ministério da Integração Nacional
- Revoga o art. 374 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código…
- Embaixadora do Brasil na Suíça
- Embaixadora do Brasil em Trinidad e Tobago
- Embaixador do Brasil na Irlanda
- PEC 21/2001
- Prazo para cidades refinanciarem dívidas contraírem novos empréstimos
- Delegado do Brasil na UNESCO
- Embaixador do Brasil na Itália
- Embaixador do Brasil em Cuba
- Reorganização da Presidência e dos Ministérios
- Cria agência para promoção das exportações brasileiras
- Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a…
- Incentivos para empresas de tecnologia da informação
- Multa em operações de importação
- Privatização de instituições financeiras estaduais
- Seguro de crédito à exportação
- Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que Inst…
- Crédito extraordinário para Previdência
- Crédito extraordinário para o Ministério dos Transportes
- Crédito extraordinário para Ministério dos Transportes
- Crédito extraordinário para o Ministério dos Transportes
- Crédito extraordinário para o Ministério dos Transportes
- Crédito extraordinário para o Ministério dos Transportes
- Abre crédito extraordinário no valor de R$258.414.000,00, em favor do…
- Crédito extraordinário para Ministério dos Transportes
- Crédito extraordinário para investimentos da Petrobrás em 2002
- Cargos e gratificações na administração federal
- Crédito extraordinário para Ministério dos Transportes
- Crédito de 45 milhões para Ministério da Integração Nacional
- Transferência de rodovias federais para Estados e Municípios
- Embaixador do Brasil em Timor-Leste
- Embaixador do Brasil na Bolívia
- Embaixador do Brasil no Zimbábue
- Aposentadoria especial para cooperados
- PEC 51/1995
- PEC 2/2002
- Anistia para trabalhadores dos Correios punidos por greve
- Subvenção para operações de crédito rural
- Dispõe sobre o direito ao ressarcimento dos custos de formação de atl…
- Embaixador do Brasil no Reino Unido
- Embaixador do Brasil no México
- Paulo Sérgio Cavalheiro para Diretor do Banco Central
- Luiz Augusto de Oliveira Candiota como Diretor do Banco Central
- Escolha de diretor do Banco Central
- Escolha de Teori Albino Zavascki para o Superior Tribunal de Justiça
- Embaixador do Brasil na Ucrânia
- Embaixador do Brasil em Cingapura
- PEC 38/2000
- Cooperação naval entre Brasil e Namíbia
- Doação de Corveta da Marinha do Brasil
- Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Financeira para a Execução…
- Acordo com Chile para evitar dupla tributação de renda
- Acordo sobre supressão de vistos diplomáticos na CPLP
- Combate ao crime organizado e tráfico de pessoas
- Convenção da ONU contra crime organizado transnacional
- Segunda ponte sobre o Rio Jaguarão entre Brasil e Uruguai
- Proteção de crianças em conflitos e exploração sexual
- Crédito extraordinário para Integração Nacional
- Crédito extraordinário para pagamento de dívida federal
- Doação de vacinas e equipamentos para o Paraguai combater febre aftosa
- Estatuto de Defesa do Torcedor