PL 7429/2002 Câmara 19/11/2003 votação simbólica
Penas para redução à condição análoga à de escravo
Aprovada
Em votação simbólica não há placar de votos.
Estabelece as penas para o crime de redução de uma pessoa à condição análoga à de escravo e define quais situações configuram este crime.
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Texto oficial (ementa): Altera o art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer penas ao crime nele tipificado e indicar as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo.
Por que não aparece o voto de cada deputado?
Nesta votação não houve painel eletrônico. O presidente da sessão pergunta a orientação de cada líder e declara o resultado. O que fica registrado é o que cada líder disse no microfone, e é isso que mostramos aqui, com o trecho oficial da nota taquigráfica.
Orientações desta votação em conferência
As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.
Todas as etapas desta proposição
3 etapas, da mais recente para a mais antiga.
19/11/2003Câmara · Rejeitada a Proposta da Comissão para que a votação seja sobre o Projeto de Lei nº 292, de 2003, apensado.Rejeitada · simbólica
Orientações desta votação em conferência
As falas dos líderes desta votação ainda estão sendo conferidas com a nota taquigráfica e só serão publicadas depois disso.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 100481-37. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 19/11/2003.
Fonte: Câmara dos Deputados, Dados Abertos, votação 100481-39. Orientações extraídas da nota taquigráfica da sessão de 19/11/2003.
Perguntas frequentes
O que é votação simbólica?
É a votação sem painel eletrônico: o presidente da sessão pede que quem concorda permaneça como está e declara o resultado. Não há registro do voto de cada parlamentar, só a orientação que cada líder falou no microfone, registrada na nota taquigráfica.
Por que o voto de um deputado não aparece?
Porque a votação foi simbólica: o voto individual não é registrado. Mostramos a orientação do partido no dia, que é o registro oficial que existe.
De onde vêm esses dados?
Dos dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados e, nas votações simbólicas, da nota taquigráfica da sessão. Cada página tem o link para o registro original. Veja a metodologia.
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